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Política de Ordem

Hermes Barbosa promete reformular o convênio com a Defensoria Pública

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Com 30 anos de atuação na política da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo — tanto na oposição, quanto na situação —, Raimundo Hermes Barbosa disputa mais um pleito como candidato à presidência. “São nove eleições. Seis eu ganhei, três não. Infelizmente, nas que perdi, eu estava disputando por um cargo majoritário”, lembra.
Nas eleições deste ano, Hermes Barbosa encabeça a chapa Hermes-Oposição, que recebeu o número 12. O candidato do grupo à vice-presidência é Marcos Antônio Pereira, presidente nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Hermes Barbosa, que é presidente da Federação das Associações de Advogados do estado de São Paulo (Fadesp), já ocupou os cargos de secretário-geral e vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e de secretário-geral da OAB-SP. “Respeito todos os outros que estão disputando, mas eu entendo que, nesse momento, estou preparado para exercer a presidência da seccional de São Paulo”, argumenta.

Uma de suas principais propostas é o fortalecimento das prerrogativas do advogado. Segundo ele, o advogado, atualmente, está relegado a um papel secundário. “Se fizermos uma pesquisa, não é mais o advogado o defensor da sociedade civil organizada, é o Ministério Público. Basta observarmos que tem um movimento no Ministério Público Federal que combate a corrupção colhendo assinaturas quando um movimento desses era para estar sendo encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil”, afirma.

Sobre a corrupção, o advogado diz que não é possível erradicá-la, mas é preciso combatê-la. “Nós precisamos, pelo menos, deixá-la em níveis toleráveis. Porque está de uma maneira inaceitável, e a Ordem continua silente, de vez em quando publica aí um ‘bannerzinho’ dizendo que é ‘contra a corrupção’, isso não resolve, não funciona. Precisamos de ações efetivas.”

Em relação à administração atual, Barbosa afirma que o modelo de gestão está ultrapassado e que isso contribui para o descrédito da advocacia. “A Ordem precisa de uma reforma geral, um choque de gestão, porque nós vamos mudar, nós estamos no século XXI e a Ordem está vivendo no século passado”, opina.

A diretoria que concorrerá junto com Barbosa é composta por Pedro Renato Lucio Marcelino (secretário-geral), Luciene Ferreira Lacerda (secretária-geral adjunta) e Antônio Marcos Graciani (tesoureiro). No Conselho Federal, os nomes são Flavio Olimpio de Azevedo, Benedito Marques Ballouk Filho e Sergio Roberto Niemeyer Salles.

Para dirigir a Caasp, foram indicados Leandro Donizete Pinto (presidente), Francisco José Fernandez Cruz (vice-presidente), Aildo Rodrigues Ferreira (secretário-geral), Rosana de Sant'ana Pierucetti (secretária-geral) e Débora Guimarães Barbosa (tesoureira).

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são as intenções da sua chapa?
Hermes Barbosa —
O nosso objetivo maior é fazer com que a Ordem volte ao seu protagonismo. Hoje ela não é mais ouvida para nada. E o advogado, por consequência, está amesquinhado, está afastado da sociedade. Para isso, nós criamos, independentemente de eleição de Ordem, o movimento advocacia política e sociedade em defesa da cidadania.  A partir de 1º de janeiro, quando nós assumirmos a presidência, teremos uma Ordem diferente, e, no período de três anos, colocaremos a OAB no mundo globalizado, dando a verdadeira dinâmica que a seccional paulista da OAB precisa.

Nós vamos fazer uma revolução na OAB, fazendo com que a Ordem  deixe de ser a grande carrasca dos advogados. Hoje, na era da internet, nós ainda temos que votar em locais físicos quando outras entidades já fazem as eleições até via internet, por meio de uma senha. Fazemos transferência bancária através de uma senha, nos comunicamos com o mundo todo através de senha, e a OAB-SP no século passado. A grande maioria dos advogados diz o seguinte: "A Ordem só faz duas coisas: cobra e pune, e nós não aceitamos isso". Nós não podemos mais aceitar dentro dessas mazelas todas que nós paguemos quase R$ 1 mil de anuidade.

Por exemplo, temos a Escola Superior de Advocacia, que tem que ser gratuita para os advogados. Como se justifica o advogado pagar R$ 1 mil lá no interior do estado, ou na capital mesmo, e depois para fazer um curso pagar mais R$ 250, R$ 300? Quer dizer, se ele fizer quatro cursinhos em um ano é mais de uma anuidade. Ora, ele não ganha nem para pagar uma anuidade. Os advogados podem ter certeza que nenhum serviço que estiver dando certo nós vamos suprimir, mas iremos aperfeiçoá-lo.

Pretendemos fazer nesses três anos uma reforma tão grande na Ordem que ela possa praticar tanto serviço, que a gente possa desonerar o advogado e a advocacia. Nós vamos criar mecanismos de serviço que a Ordem será autossuficiente e o advogado não terá que pagar nada. Nós vamos criar uma plataforma na OAB que fará o serviço render tanto que, em três anos, se não reduzirmos em 100%, nós vamos reduzir em 50% a anuidade de todos os advogados.

ConJur — 50%?
Hermes Barbosa —
De todos os advogados em três anos, e mais, os advogados jovens que se inscreverem a partir de 1º de janeiro vão ter uma redução de 50% já, não em três anos.

ConJur — Essa é uma proposta que que segue a mesma linha de um projeto de lei que está em tramitação no Congresso, que reduz o valor da anuidade para estagiários...
Hermes Barbosa —
Exatamente. E eu acho que está correto, mas isso não precisa aguardar a lei, a gente decide aqui no próprio conselho e reduz. É competência nossa.

ConJur — A anuidade cobrada atualmente não é a ideal?
Hermes Barbosa —
Nossa anuidade é 40% mais cara que a do Conselho de Medicina e 106% mais cara do que a do Conselho de Engenharia. Ora, os advogados hoje não ganham mais do que os médicos, nem mais do que os engenheiros. Ao contrário, mais de 55 mil, segundo me informaram que tem na Assistência Judiciária, hoje, não recebem nem R$ 2 mil por mês, o que, diga-se de passagem, é um vexame para a nossa classe.

ConJur — O senhor comentou sobre um modelo de votação pela internet... Não seria mais fácil de fraudar uma eleição online?
Hermes Barbosa —
Creio que não. Porque as urnas eletrônicas não emitem o comprovante, e na internet cada um tem uma senha. Os advogados não são hackers. Pode até ser que tivesse alguma forma de fraudar, mas, apesar de tudo isso, a grande vantagem é que o cidadão não precisaria enfrentar fila, pode votar de onde estiver. Hoje, quem estiver nos Estados Unidos não vota, quem estiver em Maceió não vota, porque não pode votar em trânsito. Claro que temos que ter o tempo para implantar.

Hoje, dizem que o senhor presidente [da OAB-SP] é um especialista em informática, mas ele está atrasado 300 anos. Não que eu seja nenhum expert em informática, mas tem as pessoas que são competentes para isso, e precisamos fazer um modelo, uma plataforma. Uma coisa eu insisto, vai ser antes e depois [de Hermes Barbosa]. Colocaremos a Ordem no século XXI, no mundo, internacionalizá-la, globalizá-la.

Não adianta ficarem falando dos grandes escritórios. Ficam falando dos escritórios estrangeiros... Eles que comecem a se preparar, porque isso é inexorável, o mundo é globalizado. Hoje você está aqui falando com a China. E, daqui a pouco não vai ter escritórios estrangeiros aqui? Cada reserva de mercado tem que se adequar.

ConJur — Então o senhor é favorável a atuação de advogados estrangeiros no Brasil?
Hermes Barbosa —
Ainda não sou favorável, pois nós ainda não temos mecanismos para isso. Não temos nem como competir com eles. Para poder dizer que sou favorável, tenho que dar mecanismo aos nossos escritórios grandes, para que possam competir com eles, e hoje não têm. Eu sou contra a chegada dos estrangeiros até o momento que a gente possa capacitar os advogados brasileiros para concorrer em igualdade de condições. Por exemplo, hoje, nós não podemos fazer sequer uma propaganda na internet, e a Ordem não acorda.

ConJur - Qual o papel institucional da OAB?
Hermes Barbosa —
A Ordem tem que se preocupar mais com os assuntos da advocacia, mas claro que nós temos o nosso campo institucional, que não se pode esquecer. Está lá no artigo 44 do nosso estatuto, e ela tem que funcionar com os vetores, ela tem o campo institucional, ela tem o campo corporativo, ela tem o campo da disciplina... O que não pode é a administração atual ter mandado 25 mil colegas para responder processo administrativo porque estava em débito com a Ordem. Para isso, tem um procedimento civil que é aplicado para cobrança, não o processo penal. O processo administrativo na Ordem é similar ao processo penal, mas não podemos admitir isso.

ConJur — Qual sua opinião sobre a figura do paralegal?
Hermes Barbosa —
Esse paralegal é muito complicado. É um projeto difícil, que precisa ser melhor explicado, melhor discutido, porque as pessoas confundem. Não sei como responder agora, com toda a franqueza, se sou a favor do paralegal. Hoje, nós temos tanto advogado, que não tem nem trabalho. Os paralegais iriam assumir a função do estagiário? Ou seria para os bacharéis? É uma discussão que tem que ser aprofundada, não é ser a favor ou contra.

ConJur — No projeto que tramita no Congresso Nacional, consta que eles fariam algumas funções que um advogado também pode, mas sempre com supervisão...
Hermes Barbosa -—
Isso o estagiário já faz. Aliás, o estagiário pode até fazer sustentação oral, desde que esteja acompanhado do advogado. A turma assiste muito filme americano, e eu também, começa a ver que lá tem uma outra estrutura e fala do paralegal. Lá o escritório tem poder de investigação e 70% das demandas são resolvidas nos escritórios. Aqui, nós estamos mandando reconhecer procuração. Ou seja, o advogado hoje está tão desprestigiado, está tão desmoralizado, que ele não tem credibilidade.

Hoje, a coisa mais importante a ser buscada é o resgate da dignidade profissional do advogado e da advocacia. Quando eu falo em resgate, não engloba prerrogativas. Hoje, até nos programas televisivos, o advogado só aparece como vilão, não tem mocinho. Isso não acontece com o médico, por exemplo. Na TV Globo, o advogado aprece bêbado, caindo, chicaneiro, e ninguém fala nada.

ConJur — Esse desprestígio é diretamente ligado ao crescimento do punitivismo no Brasil?
Hermes Barbosa —
É, essa aí é a coisa mais perigosa e a culpa maior é da direção da Ordem dos Advogados do Brasil, que ficou ilhada, acomodada, sem falar. Hoje, a rigor, nós estamos vivendo um arremedo no Estado Democrático de Direito. Nós, advogados, não somos favoráveis à impunidade, evidentemente.

Aqui é o faz de conta, onde primeiro prende-se para conseguir essas delações premiadas. O cara preso não tem dignidade. Imagine essas pessoas de alto padrão, que estavam acostumadas aos melhores restaurantes de Paris, de Londres, numa cela comendo marmitex, televisão bombardeando, o Ministério Público mostrando outros que toparam confessar crimes, a família pressionando, isso é tortura psicológica.

Na minha modesta avaliação, o Estado Democrático de Direito está correndo um sério risco com esses desvios, porque toda a sociedade que necessita de um paladino, de um salvador da pátria, está doente. Nós precisamos de instituições firmes, fortes, atuantes, mas respeitadoras dos direitos individuais dos cidadãos. Mas o que nós temos? Temos simplesmente uma investigação como essa tal "lava jato", que parece capítulo de novela, não tem mais fim, é fase um, fase dois... O Ministério Público aparece na televisão, mostrando para o Brasil e para o mundo, falando e fazendo gráfico, dizendo que foi receber daquilo, arranjando o apoio da sociedade, que, incauta, acha que tudo aquilo está certo, é verdade.

Tudo isso que foi feito e não tem mais volta por causa das delações. Se não tivesse essas delações, talvez o Supremo anulasse tudo, de tanta ilegalidade que deve ter ocorrido no meio, porque quando não tem, não precisa de tanta justificativa. Quando começa a justificar demais, é porque as coisas tem algum problema. Como é que se justifica a gravação feita dentro da própria superintendência da Polícia Federal?

ConJur — Uma notícia relata que a força tarefa suspeita de traição, porque o analista da Polícia Federal acusou três delegados de terem sido os solicitantes da instalação dessa escuta.
Hermes Barbosa —
Isso acontece porque o Ministério Público leva para a sociedade alguma situação de investigação como se já fosse verdade, fato consumado. Tem todo o apoio da população, a mesma que já transformou o juiz Sergio Moro num ícone do Brasil.

ConJur — Ele é visto como um novo Joaquim Barbosa?
Hermes Barbosa —
Não, eu acho que não, porque ele está fazendo mais do que o Joaquim Barbosa. O Joaquim Barbosa, eu acho que ele extrapolou na competência até, mas também sem ele não teria tido condenação no mensalão. Mas pior do que a militar é a ditadura do Judiciário, porque nem o presidente da República tem o poder que tem o magistrado. O presidente da República não pode mandar prender o cidadão, mas o magistrado em primeira instância manda prender o general, não é? Se recolhe no quartel, mas manda prender. Ninguém tem tanto poder assim, então as coisas tem que ser bem limitadas. E a culpa é da falta de participação, da falta de manifestação, da falta de coragem do dirigente da Ordem, porque isso tem que ter um basta.

Vivemos uma situação tão gravosa em relação a todo o respeito que tinha a instituição, que um presidente do Conselho Federal quer ser ministro do Supremo, arranja apoio de 25 seccionais e nem assim é indicado. Isso mostra o desprestígio que a classe está vivendo. No passado, o ex-presidente foi convidado e não aceitaram, porque era muito mais importante ser presidente do Conselho Federal.

ConJur — Essa personificação das instituições ajuda a prejudicar o direito de defesa?
Hermes Barbosa —
Essa personalização é um problema para as instituições. É uma afronta à cidadania. A cidadania tem que estar curvada às instituições democráticas, não à personalidade de cada pessoa. Cada criatura humana tem uma forma de proceder, e a vaidade do ser humano também é inata. É uma vaidade maior ou menor, mas eu acho temerário, muito temerário.

ConJur — O que o senhor acha das regras de propaganda que a Ordem impõe, tanto para o dia a dia do advogado, quanto para a publicidade eleitoral?
Hermes Barbosa —
São antiquadas e anacrônicas, coisa do passado. Quando falamos de moderação, claro, não podemos usar palavrões, ofender a mãe, ou coisas do tipo. Mas a propaganda é liberada no maior país capitalista do mundo. O médico faz, o advogado faz, o engenheiro faz e nem por isso a democracia deixa de ser rigorosa. Já aqui vivemos esses falsos moralismos. Por exemplo, o dono de imobiliária que é advogado não pode fazer propaganda, mas faz. Ou seja, proíbe-se uma coisa que existe na prática.

ConJur — Como o senhor regulamentaria isso?
Hermes Barbosa —
A publicidade do advogado não pode ser como querem fazer hoje, nos moldes de 1930, sendo apenas o nome do advogado e o cartão. Isso fica patente ao lembrarmos que o advogado passava na rua as pessoas tiravam o chapéu para cumprimentar. Hoje está arriscado a apanhar, porque as pessoas têm raiva de advogado. O mocinho chama-se Ministério Público, Polícia Federal. É a mídia.

ConJur — O que o senhor acha da redução que ocorreu esse ano da anuidade da OAB?
Hermes Barbosa —
Foi um ato eleitoreiro e a redução foi pequena pelo que já cobraram. Se quisessem ter reduzido, poderiam ter reduzido durante os três anos do mandato. Agora reduziram 5%, que é uma história de faz de conta, principalmente porque o presidente que aí está tinha prometido com a campanha. Também tem a história de que aqueles que abrissem conta no Citybank teriam anuidade zero, mas para abrir a conta no Citybank tem que ter R$ 5 mil de saldo, e o banco parece que tem três agências no estado. Isso mostra que foi só uma questão eleitoreira.

ConJur — Qual sua opinião sobre a OAB sofrer controle externo?
Hermes Barbosa —
Essa discussão já está ultrapassada, porque já teve decisão, inclusive do próprio Supremo nesse sentido. A Ordem é uma entidade, foi considerada pelo Supremo uma autarquia sui generis e ela está submetida ao controle dos seus pares, e dos advogados, que são representados pelo conselho seccional.

A ausência desse controle é exatamente para não vincular a ingerências de governos. A Ordem tem que ser fortalecida. Ela tem que ser temida, porque a OAB tem que ser os olhos da sociedade civil organizada. Quem comanda a nação é a presidente da República, mas a sociedade organizada está sem nenhum tipo de liderança. Basta verificarmos os movimentos que foram às rua. Competia à Ordem dos Advogados do Brasil trazer todas as instituições, conselhos, liderar esse movimento, para não deixar uma população sem comando, o que é um perigo.

ConJur — A Ordem até se mobilizou com algumas federações...
Hermes Barbosa —
Mas ela está desprestigiada, porque está partidarizada. A Ordem tem que estar acima dos partidos políticos, porque senão ela não vai ter o respeito da comunidade, não só da comunidade jurídica, como da comunidade em geral.

ConJur — O orçamento da Ordem é transparente?
Hermes Barbosa —
Atualmente, eu acho que eles publicam alguma coisa, mas eu sinceramente não fiz uma análise assim para dizer que houve. Seria leviano da minha parte dizer que sim ou que não.

ConJur — Qual sua opinião sobre eleições diretas para o Conselho Federal da OAB?
Hermes Barbosa —
Eu sou favorável a tudo o que é democrático. Não se justifica a eleição nos moldes de hoje. O modelo atual não dá a representatividade necessária ao presidente do Conselho Federal.

ConJur — Esse modelo direto não favoreceria um monopólio entre candidatos de São Paulo e do Rio de Janeiro?
Hermes Barbosa —
Se fossemos considerar isso, nós não teríamos presidentes eleitos fora de São Paulo e do Rio de Janeiro. Até porque, hoje, não se justifica mais, graças à facilidade de comunicação. A informação chega a todos os rincões em segundos. Também penso que a OAB deveria estipular o segundo turno em regiões com mais de 200 mil eleitores. Outra coisa é a reeleição, se nós somos contra, porque  mantemos a prática internamente. Pregamos uma coisa e fazemos outra?

ConJur — O que o senhor acha da advocacia pro bono?
Hermes Barbosa —
Todas as vezes que começam a inventar o que já existe, tem nó. Nós já fazíamos isso antes da assistência judiciária. Só que era advogado nomeado. Pro bono já existe e todo mundo faz. O que nós não podemos aceitar é que o Estado não pague aos advogados. O dever de dar a assistência jurídica é do Estado, a Ordem não tem o dever de dar assistência, ela tem um dever social, um compromisso social, mas não é a regra, é a exceção. Ou o Estado aparelha a Defensoria Pública e põe tantos quantos profissionais forem necessários, ou tem que pagar os advogados do convênio da Assistência Judiciária.

Mas não podemos concordar com uma tabela que prevê o pagamento de R$ 2 mil, mas o convênio com a Defensoria paga R$ 400. A tabela é a mínima que foi votada, discutida pelo conselho seccional. A nossa administração atual, no entanto, enfia a cabeça no chão e não fala nada. A primeira coisa que nós vamos fazer é reformular o convênio. Quer que os advogados atuem no convênio? Então, paga. Ou então, põe um defensor público.

ConJur — E o que o senhor acha do convênio?
Hermes Barbosa —
Eu acho que o convênio foi totalmente desvirtuado. A Defensoria Pública está sendo muito agressiva e deselegante com os advogados. Estão tentando fazer com que os advogados sejam subordinados à própria Defensoria, quando isso é um absurdo, porque os advogados não tem qualquer subordinação do seu exercício profissional. O convênio praticamente acabou. Ele não paga. Quando paga uma mixaria, demora.

ConJur — Quem são os seus exemplos no Direito? Pode citar três nomes.
Hermes Barbosa —
O Raimundo Pascoal Barbosa e o Viana de Moraes. Não vou citar nenhum advogado do presente, porque senão eles se acham demais e pensam que eu estou pedindo a benção e eu não quero. Quero voto.

Clique aqui para ver o cronograma de entrevistas com os candidatos à presidência da OAB-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2015, 20h30

Comentários de leitores

2 comentários

Plano de Saude e Advogado Empregado

C.Rogerio (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Assuntos de interesse da classe estão sendo simplesmente ignorados pelos candidatos entrevistadores. Muitos de nós gostariam de saber a posição dos candidatos sobre a criação de um plano de saude próprio, estamos cansados da exploração a ques estamos submetidos, pelas operadoras e pelas intermediarias, Qualicorp e IBCAA. Outro ponto é o sempre ignorado advogado empregado que, sim são realmente advogados, porém explorados, com salarios ridiculos e carga horária absurda.

Eis o dilema da advocacia e defensoria...

daniel (Outros - Administrativa)

Se a obrigação de atender pobre é do Estado e apenas através da Defensoria, a qual alega ser fiscal e não advogado, então o advogado não é mais essencial para os pobres e não tem função social.....

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