Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Com muitos avanços, Fundação Casa escreve uma nova história

Por 

Em 2006, com base no projeto inovador de descentralização do atendimento socioeducativo no Estado de São Paulo, nasceu a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) no lugar da antiga Febem. Hoje é a entidade que mantém o maior sistema socioeducativo do Brasil, destinado às medidas sob sua responsabilidade previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) — internação, internação provisória, internação sanção e semiliberdade.

Para elucidar melhor esta mudança é impossível não voltar ao passado. Em 2005, eram aproximadamente 5,4 mil jovens internados na Instituição. Hoje, são 9.914 adolescentes. Outrora, praticamente todo o atendimento a jovens em conflito com lei do Estado era centralizado nos grandes complexos da capital, como o do Tatuapé. Para se ter uma ideia, em 2005, 81,2% dos jovens do Estado eram atendidos na capital, contra 18,8% no interior.

Apostando na construção de pequenos centros, em dez anos sob a administração da presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, foram construídos 74 centros socioeducativos em São Paulo, sendo criadas 4.313 vagas, totalizando 150 centros espalhados em várias regiões do Estado. Com isso, a Fundação inverteu o quadro: 36,8% dos jovens estão na capital, 63,2% no interior, na grande São Paulo e no litoral.

Estes números são o reflexo das mudanças que ocorreram no atendimento socioeducativo paulista. Os jovens são atendidos próximos de sua residência e de sua família, o que facilita a ressocialização e o retorno à sua comunidade de origem.

Deste modo, indiscutivelmente que a Fundação Casa avançou na última década. Afirmar que o “Processo socioeducativo administrado pela Fundação Casa é, no mínimo, desastrado”, comprova o desconhecimento de alguns sobre a evolução do atendimento pelo qual o Estado de São Paulo passou nos últimos anos. No relatório Um Olhar mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes, publicado em 22 de junho de 2015, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostrou São Paulo como o Estado com mais centros socioeducativos em condições salubres, com 89% de aprovação. Além disso, 89,2% possuem espaços para lazer, esporte e cultura e 86% contam salas de aula adequadas. Resultados do CNMP que demonstram que o sistema socioeducativo paulista está bastante avançado em relação a vários indicadores de qualidade de serviço.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, no relatório do Programa Justiça ao Jovem, após avaliar todos os sistemas socioeducativos estaduais brasileiros, já tinha considerado São Paulo como inspirador de mudanças para outros Estados. “Hoje, o cenário nas unidades, de modo geral, é de organização, e os adolescentes têm seu tempo sempre preenchido com atividades de educação, profissionalização, esporte, lazer e cultura, estando bem atendidos no aspecto psicossocial”, afirmou o relatório.

Há avanços na Casa. É importante dizer que os relatórios decorrentes das visitas bimestrais do MP aos centros socioeducativos de São Paulo e entregues à instituição dizem que os jovens têm acesso à educação formal, à educação profissional básica, oficinas de arte e cultura, atividades esportivas, atendimento psicossocial, atendimento odontológico, médico e de saúde mental, contando com convênio com o Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo.

Quanto à gestão dos recursos públicos, a atuação da Fundação Casa baseia-se nos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente nas questões relacionadas à probidade e à transparência de seus atos. Todos os anos, as contas são aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelas diversas auditorias feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda.

A Fundação Casa está no rumo certo. Das 6h às 22h, os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais. Nos últimos anos aumentou o número de jovens que se destacam na realização de provas de conhecimentos em nível nacional. Em 2015, 4,5 mil adolescentes participaram da tradicional Olimpíada Brasileira de Matemática, sendo que 558 (12,9%) passaram para a segunda fase, superando a média nacional (4,91%).

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas em Privação de Liberdade (Enem PPL) também merece destaque. Neste ano serão 1.154 jovens que realizarão as provas, pelos mais variados motivos: busca do diploma de conclusão do Ensino Médio; e acesso à educação superior e profissional, a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao programa Ciência sem Fronteiras.

O trabalho incessante na melhoria do atendimento socioeducativo tem gerado frutos. Como principal resultado, destaca-se a redução na reincidência, que caiu de 29%, em 2006, para 15% na medida de internação, em 2015.

Como exposto, o atendimento socioeducativo no Estado de São Paulo passou por diversas mudanças para melhor ao longo desses dez anos. As histórias de sucesso dos adolescentes, os números e os reconhecimentos são alguns dos indicativos de que a Fundação Casa está no caminho certo para tornar o atendimento a cada dia melhor.

Há muitos avanços promovidos pelo governo do Estado de São Paulo para aperfeiçoar o sistema. O que não dá para aceitar é que um sistema tão grande e complexo como o paulista, que depende da atuação conjunta e efetiva de todos os atores do sistema de garantia dos direitos, seja alvo de tantas críticas daqueles que deveriam colaborar com a ressocialização dos nossos jovens.

Claudio Piteri é vice-presidente da Fundação Casa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2015, 7h29

Comentários de leitores

4 comentários

Críticas e elogios

ABSipos (Advogado Autônomo)

De um lado temos o texto do articulista, vice-presidente da Fundação Casa, onde tece elogios e demonstra progressos, inclusive os quantificando, embora não cite a fonte da informação mais importante, que é a queda na reincidência.

De outro, críticas ferrenhas de "Fundacao Casa (Advogado Autárquico)".

Ponderando os opostos, considero o texto animador em um cenário caótico tanto na educação quanto na segurança pública.

Se continuar melhorando assim como diz o Articulista, logo teremos jovens cometendo crimes apenas para ser internados.

Mudar nome de Unidade é fácil

Fundacao Casa (Advogado Autárquico)

Complexos Raposo Tavares e Vila Maria. que avanço é esse com praticas de espancamento e denuncias até no fantástico.
Unidade Cedro igual a antiga Unidade 37 Na unidade 37 da Fundação Casa, o princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento era frontalmente rechaçado. Os adolescentes não tinham atividades pedagógicas, esportivas, culturais, não havia local adequado para atendimento psicológico, o qual não era prestado com a freqüência necessária, etc. Na verdade, o ambiente semelhante a um cárcere de adultos imperava, com todas as suas negativas características.

Puxão de Orelha

Fundacao Casa (Advogado Autárquico)

Essa Presidente já foi até advertida pelo Judiciário por causa de procedimentos que teve junto das Unidades da Raposo Tavares. O mesmo lugar que hoje ainda apresenta problemas. RAPOSO TAVARES.
Veja aqui a advertência que a Presidente tomou:
http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18049585/apelacao-apl-9057985562009826-sp-9057985-5620098260000/inteiro-teor-103891064

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/11/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.