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Missões exploratórias

Advogados estão na linha de frente da nova "invasão" de Cuba pelos americanos

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Minutos depois que o presidente Obama anunciou, em dezembro de 2014, que os Estados Unidos iriam reatar relações diplomáticas com Cuba, o telefone do advogado cubano-americano Pedro Freyre, que chefia a prática internacional da Akerman, em Miami, começou a tocar. Do outro lado da linha, estavam advogados de corporações americanas, interessados em discutir a nova “invasão” de Cuba, que agora já está em gestação.

As relações entre os EUA e Cuba só foram oficialmente reatadas em julho, quando os dois países reinauguraram suas embaixadas em território alheio. Porém, em maio, uma delegação de 37 advogados americanos já fez a primeira viagem exploratória a Cuba, para começar a preparar a “invasão” econômica.

A viagem foi organizada pela Seção de Direito Internacional da seccional da American Bar Association (ABA) e liderada pelo advogado Peter Quinter, de acordo com o Miami Herald, a agência Reuters e outras publicações.

Curiosamente, Quinter foi, por 20 anos, advogado do serviço de alfândega dos EUA, em Miami, com a função de executar o embargo econômico à Cuba. Uma de suas principais atividades era “pegar” empresários que tentavam enviar produtos para Cuba via México, Panamá e outros países.

Agora, fora do governo, ele está pronto para ajudar os empresários americanos que querem explorar as oportunidades econômicas em Cuba. “Foi uma reviravolta na minha vida. De repente fiquei do lado dos empresários que querem fazer negócios em Cuba”, ele disse aos jornais.

O embargo econômico nem sequer foi levantado ainda. E não há previsão de quando isso irá acontecer. Há, no entanto, uma suposição: vai acontecer quando os advogados americanos, que estão viajando em bandos para Cuba, derem o sinal verde. Isto é, indicarem que Cuba está pronta para abrir suas portas ao investimento estrangeiro.

O fim do embargo econômico terá de ser aprovado pelo Congresso, onde haverá alguns focos de resistência — a de parlamentares de origem cubana e de alguns conservadores tidos como anticomunistas ferrenhos. Porém, deverá prevalecer o interesse corporativo do país. Afinal, são as corporações que financiam as carreiras políticas dos parlamentares.

Cubanos-americanos
Por sua vez, os advogados cubanos-americanos de Miami, cidade com a maior quantidade de exilados cubanos do país e com uma grande concentração de inimigos do regime de Fidel e Raul Castro, estão liderando os grupos de advogados americanos que se dispuseram a explorar oportunidades em Cuba.

As “missões advocatícias” têm alguns objetivos específicos, relacionados com a atividade profissional, e uma variedade de tarefas prospectivas, sem qualquer relação com a advocacia. Os empresários querem saber, por exemplo, como é o suprimento de água, de eletricidade e outros serviços públicos em Cuba, provavelmente de olho em oportunidades de investimento nessas áreas. Transporte e turismo são outros focos de interesse.

Também querem saber como funcionam o sistema bancário e os serviços de telecomunicações, uma área na qual o governo americano está estimulando as corporações americanas a se adiantarem às empresas de outros países que, de uma maneira geral, se movem lentamente — ou continuam receosos de se relacionar com Cuba, para não violar o embargo econômico imposto pelos EUA no início da década de 60.

Na área jurídica, as “missões” têm o objetivo de contatar organizações da classe, escritórios de advocacia, acadêmicos, altos funcionários do governo e quem mais for possível, para traçar um quadro geral do atual regime jurídico de Cuba e as perspectivas para o futuro.

Há muita coisa que apurar, como, por exemplo, funciona a legislação trabalhista em Cuba, qual é o regime tributário, qual é — ou será — a segurança jurídica para investimentos estrangeiros, se existe proteção a patentes, o que se pode esperar em termos de respeito à legislação internacional — e tudo o mais que possa estar relacionado com as atividades empresariais.

Além disso, os escritórios de advocacia americanos estão interessados em descobrir se há — ou haverá — possibilidades de fusão e aquisição de todos os tipos de empreendimentos, incluindo os de advocacia.

Por enquanto, o sistema de controle estatal do governo cubano restringe as atividades da advocacia. Não há bancas estrangeiras em Cuba e nem sequer há escritórios de advocacia privados. Os advogados cubanos trabalham para escritórios operados pelo estado. Esses serviços são chamados de bufetes colectivos.

No entanto, os americanos acreditam que isso pode mudar e querem estar preparados para agir imediatamente, quando isso acontecer. “Agora, você precisa ter uma estratégia para Cuba. De outra forma, você vai perder bons negócios”, disse aos jornais o presidente do Appolo Bank, de Miami, Eddy Arriola.

Existem alguns websites que promovem viagens de grupos de advogados e juízes a Cuba. Um deles, o Autentic Cuba Travel, oferece “turnês jurídicas a Cuba” (Cuba Legal Tours) a advogados, juízes, acadêmicos da área jurídica e professores de Direito “interessados em conduzir pesquisas sobre o sistema jurídico de Cuba”.

Aparentemente, há muitos profissionais de Direito americanos interessados em conhecer de perto a “legalidade socialista”. Vários grupos já foram fechados, outros estão perto de fechar e diversos estão abertos, por enquanto.

Arbitragem internacional
Há porém uma questão para a qual as corporações americanas querem uma resposta, antes de investir em Cuba: o país topará resolver quaisquer disputas comerciais por meio de arbitragem internacional?

Esse é um dos assuntos que serão discutidos na Cúpula Jurídica EUA-Cuba, que acontecerá em Nova York, em 1º de dezembro. Para esse evento, para o qual os assessores jurídicos das corporações formam o público-alvo mais direto, os organizadores — The American Lawyer, Corporate Counsel e Focus Latin America — convidaram palestrantes especializados, que incluem advogados cubanos.

Uma parte considerável da população americana acompanha o desenrolar do reatamento das relações com Cuba e o provável fim do embargo econômico com outra ansiedade: que voltem logo para as prateleiras das lojas especializadas os charutos cubanos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2015, 9h00

Comentários de leitores

3 comentários

Novas Explorações

Marco Martins (Professor Universitário - Civil)

Assim como os outros países latino-americanos, mais cedo ou mais tarde Cuba vai cumprir seu destino: ser explorada pelo capital norte americano e europeu.

A ditadura comunista só retardou um pouco esse processo.

Adiantai-vos brasucas

Manuel Santiago (Jornalista)

O andamento da coisa pode favorecer interessados americanos que, melhor informados sobre eventuais liberações administrativas, antecipar-se-ão ao faustoso mercado de oportunidades.

Sistema falido

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O fato é que o mercado cubano depende do [des] embargo, motivado pela saída da ditadura cubana da órbita civilizada.

Assim, além do US Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act de 1966 que exige para o levantamento total do embargo e normalização das relações diplomáticas, prévio estabelecimento dos princípios democráticos para o exercício de atividades políticas, há também as expropriações de empresas e de cidadãos norte americanos e espanhóis que precisam ser ressarcidas.

Os regimes que ainda se autodenominam comunistas, necessariamente fracassados – têm recorrido a incipientes medidas capitalistas: Vietnã, Coréia do Norte, China, Cuba, ou seja a conhecida e agora reconfigurada NOVA POLÍTICA ECONÔMICA – NEP [a exceção da Venezuela que afunda na tragédia].

No mais, acho que nos seus estertores, a ditadura cubana não vai se converter com seu 11 milhões de almas com salários iníquos em consumidores capazes de reerguer o sistema comunista.

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