Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A força-tarefa da operação “lava jato” vai imputar aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas — e não apenas seus dirigentes. As penas serão propostas em ações cíveis — até agora empresas apenas foram acionadas fora da área criminal — e representarão duro golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução dos valores desviados da estatal — mais de R$ 20 bilhões, segundo os primeiros laudos — ao longo de 2004 a 2014 e de multas, partidos podem ficar sujeitos a retenção de valores dos fundos partidários e suspensão e cassação de registro da legenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Aprovação popular
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o primeiro a firmar acordo de delação premiada na “lava jato”, disse que, sem a sua colaboração, a operação “não teria existido”. Ele contou que os gritos de “bandido!” que costumava ouvir quando o caso veio à tona estão cada vez mais rarefeitos, o que, a seu ver, se deve ao fato de as pessoas estarem compreendendo a função da cooperação com as autoridades para solução de crimes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Loman emperrada
O projeto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê o aumento de prerrogativas e benefícios dos magistrados, não deve ser aprovado até o final deste ano, conforme inicialmente previsto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da corte fizeram, pelo menos, cinco reuniões sobre o tema no segundo semestre, mas nenhuma das medidas mais polêmicas entrou em pauta. O novo texto, elaborado e apresentado no final de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski a partir de proposta do ministro Luiz Fux, é polêmico ao ampliar gastos do Judiciário, polemizar com o Conselho Nacional de Justiça e com os juízes de primeira instância por não incluí-los em votações para presidentes de tribunais. Outro ponto de discordância considerado reflexo da ampliação de benefícios da magistratura é um a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estende a influência do Legislativo sobre o Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Uso de depósitos judiciais
Governadores têm pegado carona numa lei aprovada pelo Congresso neste ano e replicado nos estados regras mais permissivas para abocanhar recursos de uma conta em poder da Justiça avaliada em R$ 127 bilhões. São depósitos judiciais que, nos últimos meses, diante da crise financeira que assola o país, viraram alvo de uma corrida dos governos para tapar buracos nos orçamentos estaduais de 2015. Pelo menos oito estados aprovaram leis que estão sendo acusadas de driblar a legislação federal e aumentar a transferência de recursos para seus caixas. Em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, essas iniciativas já resultaram em transferência de R$ 10,5 bilhões de depósitos judiciais para os cofres estaduais. As informações são do jornal O Globo.


Instituição respeitada
Em artigo no jornal O Globo, o procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana afirmou que o Ministério Público é uma das instituições mais respeitadas pela sociedade e que tem que continuar trabalhando para permanecer assim. Segundo ele, a operação “lava jato” deixará um legado positivo para o MP, com trabalho em equipe, uso de tecnologias avançadas e planejamento estratégico.


Doleiros à solta
Privatizado há um ano e meio, o Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, continua a abrigar doleiros disfarçados de carregadores de malas. O câmbio ilegal é um crime de competência federal, explica o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-RJ, Carlos Eduardo Machado. O advogado lembra, no entanto, que policiais estaduais também podem prender quem for pego em flagrante. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2015, 12h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/11/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.