Manobra do MPF para trazer documentos da Suíça na "lava jato" foi destaque

Reportagem da revista Consultor Jurídico revela que o Ministério Público Federal driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça na operação “lava jato”. Tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal define que cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos — no Brasil, o órgão responsável é a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Porém, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa na “lava jato”, teve acesso a um pen drive com dados de contas bancárias antes mesmo de o MPF pedir oficialmente a colaboração do ministério. Clique aqui para ler a notícia.

Conduta profissional
Depois de manter suspense sobre o novo Código de Ética da Advocacia, aprovado em outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou o texto ao Diário Oficial da União. Uma das principais mudanças é o reconhecimento da advocacia pro bono, que possibilita a assistência gratuita aos necessitados economicamente, ignorada pelo código antigo, que vigorou por 20 anos. O documento também permite a publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada. Clique aqui para ler o novo código.

Presunção do dolo
O Plenário da Câmara dos Deputados derrubou dispositivos que obrigavam contribuintes a informar a Receita Federal sobre seus planejamentos tributários, como determinava a Medida Provisória 685/2015. O texto dizia que a prestação de informações erradas ou incompletas seria tratada como “omissão dolosa”, sujeita a multa de até 150% sobre o valor do tributo devido, o que para tributaristas criou a “presunção do dolo”. Sem essa regra, a MP passou na Câmara. Clique aqui para ler a notícia.

Entrevista da semana
Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro aposentado da Suprema Corte da Argentina, aponta como a delação premiada é aplicada em seu país e conta os procedimentos que levaram ao julgamento de quem cometeu crimes durante a ditadura militar argentina, nos anos 1970 e 1980. Para Zaffaroni, é mentira dizer que a corrupção vai ser derrotada com o Direito Penal, porque a punição do corrupto não vai acabar com a prática do crime. Clique aqui para ler a entrevista.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 841,6 mil visitas e teve 1,4 milhão de visualizações de página entre os dias 30 de outubro e 5 de novembro. A quinta-feira (5/11) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 151,1 mil visitas.

O texto mais lido, com 24,1 mil acessos, foi uma entrevista com o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Para ele, é fundamental que juízes tenham experiência de vida e saibam liderar. “Como é que um jovem de 24 anos que nunca nem namorada teve direito vai julgar causas de Direito de Família? Que experiência ele tem? Como ele pode sentar com a senhora idosa que está separando, com problemas com os filhos e o marido, e conciliar?”, questiona. Clique aqui para ler a entrevista.

Com 20 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a coluna Paradoxo da Corte, escrita pelo advogado e professor da USP José Rogério Tucci. Ele relata nova orientação do STJ sobre reconhecimento da prescrição intercorrente no julgamento do Recurso Especial 1.522.092-MS, pela 3ª Turma. Na fase de execução, “constatada a inércia prolongada do exequente, alcançado o lapso de prescrição intercorrente, torna-se despicienda qualquer providência ulterior para a imediata extinção do processo”. Clique aqui para ler a coluna.

As 10 mais lidas
Juiz sem experiência de vida não está preparado o bastante para julgar
STJ traz nova orientação sobre reconhecimento da prescrição intercorrente
Advogado que fraudou processo eletrônico é condenado por estelionato judiciário
Leia o novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil
Polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado, diz STF
Cursos jurídicos devem formar advogados, não aprovados em exames de Ordem
Prescrição intercorrente é aplicável a execução suspensa por ausência de bens
Advogado cria grupo e busca assinaturas para classe ter porte de armas
Projeto quer mapear litígios do país e detectar advogados que fazem chicana
MPF driblou a lei para trazer documentos da Suíça na "lava jato"

Manchetes da Semana
MPF driblou a lei para trazer documentos da Suíça na "lava jato"
Polícia pode apreender drogas dentro de casa sem mandado, diz STF
Reprodução escaneada de assinatura de advogado em recurso não tem valor, afirma TJ-RS
Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia
Assembleia Legislativa só pode suspender ação penal contra crime da atual legislatura
Advogado que fraudou processo eletrônico é condenado por estelionato judiciário
Câmara derruba obrigação de informar planejamento tributário à Receita
Supremo vai discutir se porte de arma branca sem autorização é crime
Empresas forçam arbitragem para acabar com ações coletivas nos EUA
Entrevista – Eugenio Raúl Zaffaroni: "É mentira dizer que corrupção vai ser derrotada com o Direito Penal"
Elaborar políticas públicas também é papel do Judiciário, defende Lewandowski