Relatoria de ação contra Dilma continua com Maria Thereza, decide Toffoli

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, decidiu que a relatoria da ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, continua com a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Para ele, o deslocamento da relatoria no caso não encontra respaldo legal ou regimental. A Aime analisa suposto abuso de poder econômico pelo PT e uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014.

A ministra, no julgamento em que foi decidida a abertura da ação proposta pelo PSDB, levantou uma questão de ordem porque foi voto vencido. O voto vencedor foi o do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE. Na questão de ordem, a ministra pergunta para quem deveria ir a relatoria: para ela, relatora sorteada, ou para o ministro Gilmar, autor do voto vencedor.

Antes da decisão, o presidente do TSE oficiou a presidente e o PSDB para que se manifestassem a respeito do assunto. Na ocasião, ele explicou à ConJur que se tratava de uma medida para garantir o contraditório e a ampla defesa em todas as etapas da discussão, e não apenas na discussão principal.