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Instinto animal

Pena de morte para cachorro "perigoso" estimula debate jurídico na Flórida

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A história do julgamento de um cachorro na Flórida vem sendo contada pela imprensa americana com todos os ingredientes jurídicos da vida real dos humanos nos tribunais do país. O juiz Andrew Owens Jr. vai decidir nas próximas semanas sobre a constitucionalidade de uma lei estadual da Flórida, que prevê pena de morte para cachorros “perigosos”.

Se ele decidir que a lei é constitucional, o cachorro Padi irá para o corredor da morte, e será sacrificado. Se declarar a lei inconstitucional, Padi será um cachorro livre. Isto é, será colocado em liberdade condicional.

As mesmas teses e argumentos que são tradicionalmente usadas em processos de pessoas estão agora sendo invocadas em favor do bicho: legítima defesa, atenuantes, liberdade condicional, direito ao devido processo legal, entre outros. 

Padi, um labrador misto, que vive com seu dono, o veterinário Paul Gartenberg, em Bradenton, no Condado de Manatee, na Flórida, estava detido no serviço de controle de animais da cidade desde agosto. Mas o juiz decidiu, na quarta-feira (4/11), que ele pode aguardar a sentença em prisão domiciliar.

O cachorro, que foi maltratado pelo antigo dono e morou na rua, mordeu a orelha de uma criança de quatro anos, em junho. Segundo o veterinário, ele tinha o costume de se refugiar debaixo de sua mesa, quando estava com medo. E foi justamente lá que a criança foi brincar com ele. Padi teria resistido à “investida” da criança com uma mordida. Para corrigir o dano, a criança está sendo submetida a três cirurgias, que incluem reconstrução de parte da orelha.

A lei da Flórida estabelece que qualquer mordida que cause mutilação, mesmo que exija apenas pontos para fechar a ferida, é considerada “grave”. Nesse caso, o cachorro será classificado, automaticamente, como “perigoso”. Isso feito, as autoridades do serviço de controle animal tem poder irrestrito para ordenar a execução do cachorro.

O advogado Charles Britt, que representa o veterinário, argumenta que Padi pode ser executado sem ter “antecedentes criminais” — isto é, nunca foi antes classificado como “perigoso” — e sem que circunstâncias atenuantes sejam levadas em consideração.

Instinto animal
A criança teria, inocentemente, provocado o cachorro. Mas o advogado diz que a reação foi por instinto de defesa de um animal que já viveu acuado na vida e se sentiu ameaçado. “A lei priva os donos de cachorros de seu direito constitucional ao devido processo substantivo”, disse o advogado. “Por isso, ela é inconstitucional”, ele afirma.

Consultado pela imprensa, o procurador-chefe do Condado de Manatee, Robert Eschenfelder, declarou que as duas partes já se convenceram, em boa-fé, que a lei é inconstitucional. Por isso, há uma boa chance de o juiz chegar à mesma conclusão.

Os donos de animais de estimação têm, por enquanto, o direito a uma audiência com o juiz. O advogado disse à imprensa que vai dizer ao juiz que o cachorro agiu em legítima defesa e que tem direito à liberdade de acordo com a discutida lei da Flórida, a “Stand Your Ground Law”. Essa lei concede a qualquer pessoa o direito de matar se se sentir ameaçada, em qualquer lugar. E que a condenação à pena de morte é uma punição cruel, proibida pela Constituição.

Campanha no Facebook quer que
Padi seja devolvido a seus donos

Todos por Padi
O caso de Padi causou comoção popular, em vista da ampla repercussão nas redes sociais. Uma página da campanha "Free Padi" ("Libertem o Padi") no Facebook reúne mais de 26 mil simpatizantes. O site www.freepadi.com também divulga material de apoio à "absolvição" do cachorro.

A mobilização levou o deputado republicano Greg Steube, que representa a área, a apresentar na Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que suaviza a “lei do corredor da morte para cachorros”, como é conhecida. 

Se aprovada, a lei irá estabelecer que as autoridades deverão levar em conta “a natureza e as circunstâncias do caso, o dano físico à vítima, bem como a probabilidade de o cachorro voltar a ameaçar a segurança, a saúde e o bem-estar do público”, antes de sentenciar a pena de morte para um animal que não foi declarado “perigoso” anteriormente.

Pena de morte
A Flórida é o estado com o maior conjunto de leis que autorizam penas de morte no país. É o quarto estado que mais manda réus para o corredor da morte, só perdendo, pela ordem, para o Texas, Oklahoma e Virgínia. A Flórida executa sete vezes mais pessoas do que a Califórnia, um dos maiores estados do país, e 394 pessoas estão, atualmente, no corredor da morte.

A sentença de homicídio na maioria dos estados é de prisão perpétua, a não ser que haja fatores agravantes. Em quase todos os estados, 12 jurados precisam identificar a existência de fatores agravantes; dois estados preveem de 10 a 12 jurados.

Na Flórida, apenas uma maioria simples dos jurados pode determinar a existência de fatores agravantes. E eles não precisam relatar que fator agravante foi reconhecido. Assim, o réu nunca sabe, realmente, por que foi mandado para o corredor da morte.

Se o júri não descobrir fatores agravantes, o que eliminaria a sentença de pena de morte, o juiz pode, simplesmente, ignorar a recomendação do júri. E mandar o réu para o corredor da morte, com base apenas em suas convicções e em sua decisão. Nesse caso, ele vê a recomendação do júri apenas como uma recomendação, que ele pode seguir ou não.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2015, 11h16

Comentários de leitores

5 comentários

Falta de capacidade jurídica

ABSipos (Advogado Autônomo)

Entendo ser impossível analisar a conduta do animal independente da conduta do proprietário. Havendo culpabilidade do proprietário e "reincidência" do animal (caso anteriormente tido como perigoso), seria o caso de condenação, a meu ver.

Restando demonstrado que a reação do animal foi instintiva, não deveria ser aplicada a grave pena de morte.

No mais, os EUA em alguns pontos pode sim ser considerado um país evoluído, sendo que há processo legal para a morte de animais agressivos, quando no Brasil, por muito menos e sem qualquer processo administrativo ou judicial, as prefeituras e seus canis municipais matam animais aos montes, sem qualquer critério ou respeito à vida.

Resposta direto da fábrica de sabão ao boca-de-siri-hammer

DIEGO SOBRINHO (Estudante de Direito - Administrativa)

HAMMER EDUARDO, Por favor. Preciso saber. Você acredita que discutir a constitucionalidade da lei em referência é um luxo?Você crê que seja privilégio acostar ao judiciário a virtude legal desta lei?Abalar o conteúdo jurídico desta lei, feita para regular a conduta social dos homens, em detrimento e arguição à defesa de um cachorro - rsrsrs, aqui rio de você - que mordera a orelha de uma criança, seria condescendência de um país rico. Desenvolvido?Me parece, por outro lado, que você desconhece um pouco das normas contidas em nosso ordenamento jurídico. Me refiro aquelas com conteúdo mais importante que outras. Até me causa estranheza, pois por que alguém que DESCONHECE BASILARMENTE NORMAS E COERÊNCIAS LEGAIS, estaria aqui na CONJUR lendo uma matéria como esta? Vai ver você é um agente duplo.Se quer saber, qualquer NINGUÉM - inclusive você -, pode sim, ficar preso por mais de trinta anos. Também não posso ficar só no ataque né cupadi, afinal, não serei leviano, e por isso devo concordar com sua indignação, no que tange aos acidentes em maiores escalas que 'passam batido', sem prevenção dos donos, fiscalização de quem de direito, e por afins. Mas só até aí. Nada mais é lúcido.
Que diferença na abordagem: como lá é no "states", creio que a pressão popular, consiga - assim como deve - influenciar neste julgamento - (já que lá pode isso, inclusive.
Ao final, o que me deixou mais 'bolado' foi o conteúdo material de seu comentário. Aquilo que você queria dizer. As teses.Os efeitos que você articulara, mostram o LIXO - e não luxo - que alguns NEÓFITOS insistem em defender.Por favor, não me entenda de forma ofensiva. Mas é que não pude deixar de te dar uma 'lavada' já que você estava defecando pela boca. A propósito, que tal uma fábrica de sabão?

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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