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Ação centenária

Litígio que começou em 1896 será analisado agora pelo Superior Tribunal de Justiça

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A Inércia do Estado não pode beneficiar o próprio Estado

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

No meu entender, a prescrição sómente começa, a correr, a partir do transito em julgado da decisão que definiu o direito, pois até a definição do direito não existe direito a ser pleiteado em juízo. A decisão prolatada estimula o uso de manobras jurídicas para arrastar o processo por anos buscando a prescrição, normalmente por parte do devedor que vai se beneficiar dessa pratica. Também convém comentar que, em face do princípio da moralidade, o Estado não pode se valer de sua própria inércia para obter benefícios, alegando a prescrição do direito.

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