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Ação centenária

Litígio que começou em 1896 será analisado agora pelo Superior Tribunal de Justiça

Uma ação que se arrasta por mais de cem anos pode estar chegando ao seu fim. A história começa em 1896, quando o então jovem estado do Paraná (fundado em 1853) desapropriou uma área de 195,75 km² chamada de Gleba Apertados. Ao longo desse século de litígios, os herdeiros cederam os direitos de propriedade para outras pessoas, e esses novos donos sem posse ajuizaram pedidos de indenização que passam de R$ 150 bilhões. Até que em 1999 ocorreu o trânsito em julgado da decisão: o agora já velho Paraná não precisa mais pagar, pois a ação prescreveu.

No entanto, a questão ainda não acabou. A briga judicial que nasceu no século 19 e desenrolou-se durante o século seguinte chega agora à modernidade do 21. Em 2011, uma das pessoas que ajuizaram ação de indenização pela suposta ocupação indevida das terras que seriam de sua propriedade alegou que a decisão que declarou a prescrição do pedido de execução do estado do Paraná resultou no reconhecimento da titularidade da propriedade aos particulares.

Assim, segundo a defesa, a partir do trânsito em julgado dessa decisão, ou seja, em 1999, é que nasceu o direito de pedir a indenização, momento a partir do qual deveria ser contado o prazo prescricional de 20 anos. A ação foi para o Superior Tribunal de Justiça.

A desapropriação foi em 1896, mas a ocupação do terreno pelo estado ocorreu em 1940. Baseado nessa cronologia, o relator, ministro Humberto Martins, do STJ, considerou correta a decisão da Justiça do Paraná de que o prazo prescricional de 20 anos para propositura da ação começou a contar quando o imóvel foi de fato ocupado pelo estado. “Assim, proposta a presente ação em 2011, é inelutável a ocorrência da prescrição”, afirmou o ministro.

Martins havia decidido o caso por meio de decisão monocrática. Insatisfeito, o recorrente apresentou agravo regimental para que o caso fosse analisado pelo órgão colegiado. Até que ocorra o trânsito em julgado dessa decisão da turma, ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1484529

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2015, 18h11

Comentários de leitores

1 comentário

A Inércia do Estado não pode beneficiar o próprio Estado

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

No meu entender, a prescrição sómente começa, a correr, a partir do transito em julgado da decisão que definiu o direito, pois até a definição do direito não existe direito a ser pleiteado em juízo. A decisão prolatada estimula o uso de manobras jurídicas para arrastar o processo por anos buscando a prescrição, normalmente por parte do devedor que vai se beneficiar dessa pratica. Também convém comentar que, em face do princípio da moralidade, o Estado não pode se valer de sua própria inércia para obter benefícios, alegando a prescrição do direito.

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