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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Fim da prostituição

Irlanda do Norte começa a aplicar lei que criminaliza pagar por sexo

A Polícia da Irlanda do Norte anunciou nesta quinta-feira (5/11) a prisão de um homem que pagou uma prostituta para fazer sexo com ele. Pagar por sexo é crime no país desde junho deste ano, quando entrou em vigor lei determinada a acabar com o tráfico sexual de pessoas. Pela norma, a atividade das garotas de programa não é crime, mas procurar por seus serviços, sim.

A punição de quem quer pagar por sexo é uma tendência recente na Europa. A prática já é crime na Islândia, Noruega e Suécia, além da Irlanda do Norte. A Inglaterra vem flertando com a ideia também. Esses países acreditam que, ao criminalizar a procura pela prostituição, ajuda-se a combater o tráfico sexual de pessoas, problema crescente na Europa.

Em agosto deste ano, no entanto, a Anistia Internacional avaliou que os Estados devem fazer o contrário. Para a instituição, descriminalizar e regulamentar a prostituição é a melhor forma de acabar com o tráfico sexual.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2015, 14h17

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