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Risco assumido

Sergio Moro condena por dolo eventual em lavagem; especialistas divergem sobre tese

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Comentários de leitores

13 comentários

Quem empresta sua conta bancária sem perguntar o porquê?

João B. (Advogado Autônomo)

Qualquer argumentação que queira defender o indefensável está destinada ao escárnio. Não se trata de inverter o ônus da prova a exigência de que o acusado prove que emprestou sua conta por motivos nobres, pois, em um caso como tal, alguém emprestar sua conta para terceiro denota claramente interesses inconfessáveis. É evidente o propósito de ocultar divisas, salvo se houver uma justa motivação. Se fosse uma vez apenas, mas 98?! Claro, poderia se alegar, em tese defensiva, que o parlamentar desejaria ocultar patrimônio de sua esposa, com quem estava em vias de divórcio, ou coisa parecida. Mas teria que fazer prova de tal alegação, S.M.J..

Pesquisa incompleta

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Faltou ouvir a opinião do colega Kakay e todas as demais razões "abalizadíssimas" daqueles que estão defendendo os "propineiros", afinal parece ser sempre assim que se comporta o CONJUR, não é mesmo ?

Exemplo Falho

Professor Edson (Professor)

Comparar crimes de esquina cometidos nos EUA com crimes bilionários do colarinho branco cometidos no Brasil é algo de alguém bem parcial.

Exemplo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A alegação do LeandroRoth (Oficial de Justiça) no sentido de que nos EUA o Juiz Federal Sergio Moro seria considerado como "frouxo" é apenas uma alegação, sem qualquer comprovação ou base científica. No entanto, vamos imaginar que ele esteja com a razão e levantar o seguinte questionamento: qual o estado atual da política de encarceramento nos EUA? Basta ler os jornais para conhecermos. Há algumas semanas o Presidente Obama visitou uma prisão. Conversou com alguns jovens que cumpriam penas, e ao sair declarou que eles estavam encarcerados por condutas que ele mesmo Obama praticou quando jovem, ou seja, condutas de baixa ou nenhuma lesividade. Em verdade, os EUA iniciaram um forte movimento de descriminalização, com revisão de processos criminais, relaxamento de penas, soltura de presos, e tudo o mais. Isso porque, a política de encarceramento e criminalização exacerbada iniciada nos anos 80 não produziu resultados. Ao contrário, gerou pobreza, desemprego, aumento da desigualdade social, criminalidade. Mas, claro, nós brasileiros somos muito mais inteligentes que astutos do que os subdesenvolvidos americanos, que não entendem nada de crimes ou de organização da sociedade. Vamos prender todo mundo, e deixar agentes estatais fazerem o que querem.

Todos são inocentes no Brasil

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

É claro que um assessor parlamentar, cargo comissionado que pode ser exonerado a qualquer tempo, liberou sua conta bancária por mero coleguismo, não é lógico? É de se imaginar também que o deputado viva numa selva balançando cipós e não possua conta bancária. Existe outra alternativa de que a conta era justamente para maquiar a origem e o destinatário das verbas ilícitas desviadas, mas essa tese é pouco improvável, ainda mais vindo de um pais de políticos sérios como é o caso do Brasil.

Retrocesso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É impressionante como o cidadão comum brasileiro não consegue entender que todos essas interpretações artificiosas visando a qualquer custo e a qualquer preço determinar a responsabilidade criminal de pessoas consideradas como "inimigos" é algo que semeia, dia a dia, a própria criminalidade ao invés de combatê-la. O princípio da tipicidade e o afastamento da responsabilidade criminal objetiva são institutos burilados ao longo de séculos. Muito sofrimento foi necessário para que a Humanidade chegasse a esses avanços, e agora o brasileiro quer esquecer tudo e em uma espécie de "reconstrução" do direito penal permitir que os juízes e promotores façam o que sempre desejaram: subordinar os cidadãos a eles, e não à lei.

Inconsciente Coletivo

Dolor Danúbio (Outros)

Confesso da mesma opinião do Sr. Marcos Alves Pintar, acrescentando que acima de tudo, a lei tem de ser preservada e como dizia Ulisses Guimarães: na ditadura tenho medo é do guarda da esquina.
Agora ouso dizer: tenho medo daqueles que resolvem fazer leis na hora das suas aplicações.
O endeusamento deve ser das leis e não das pessoas.
Perigoso o caminho que trilhamos!

Juiz

Professor Edson (Professor)

Juiz que condena criminosos sem se importar com a condição financeira já é um espanto por essas bandas.

Moro

Professor Edson (Professor)

Polêmica e espanto é historicamente uma instituição que só tinha coragem de cumprir a lei contra pobre agora faz isso com rico também, esse é o tipo de juiz que o país necessita.

Seja coerente, Sr. Leandro Roth

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Se é assim como diz o Sr. Leandro Roth, então, todos os empregados das empreiteiras da Lava Jato devem devolver seus salários, pois as obras estão sob suspeita de origem em contratos fraudulentos, de propina e lavagem de dinheiro. Isso só para ficar no mais óbvio. Não precisa raciocinar muito para exigir que os comerciantes e profissionais autônomos que receberam pagamentos dos funcionários das empreiteiras também deveriam devolver o que receberam. E assim por diante até sabe-se lá onde!

Situação lamentável

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que delírio! Moro se tornou mais perigoso do que os próprios acusados. E o mais grave é que todo mundo bate palmas.

Parcialidade.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

O site reserva um espaço enorme para as críticas ao Juiz Moro. Para os que apoiam, o espaço é exíguo. Seja justo, Conjur! Não seja deliberadamente cego quanto ao bem que a Lava Jato vem proporcionando ao País!

Moro seria considerado "frouxo" nos EUA

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Isso não é nada. EUA e Inglaterra já usam há décadas a "teoria da cegueira deliberada", a qual, em resumo, permite condenar o agente quando há indícios de que ele decidiu não conhecer as qualidades ou origens criminosas de bens e/ou dinheiro em vantagem própria.
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Um exemplo: um amigo seu parlamentar te procura e pede que você lhe forneça o nome do seu banco e número de agência e conta para que ele deposite ali 2 milhões de dólares. Garante que o dinheiro ficará ali só um tempo, e que deixará uma "comissão" pela sua "boa vontade" de 100 mil dólares. Você, deliberadamente, não pergunta e nem procura saber os motivos de tamanha "bondade", ou seja, as reais razões para ele precisar da sua conta para fazer esta movimentação. Trata-se da "cegueira deliberada", e qualquer país sério pune esta conduta criminosa, essencial para quebrar a espinha dorsal do crime de colarinho branco.
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O Conjur condena coisas que já são fato consolidado em qualquer país civilizado. Moro por lá não seria nenhum juiz "linha dura". Talvez até o achassem "frouxo" perto da Justiça implacável dos EUA, por exemplo. Aqui em terra brasilis é que temos a tradição quase inabalável de passar a mão na cabeça de bandidos e caloteiros.

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