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Prisão fundamentada

STF nega soltura de juiz aposentado acusado de matar companheira

Por considerar correta a fundamentação que determinou a prisão preventiva de um juiz acusado de matar sua mulher, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus feito pelo magistrado.

O juiz aposentado Francisco Eclache Filho foi acusado do homicídio de sua companheira, Madalena Dotto Nogara. Ela foi morta com três tiros de arma de fogo disparados na noite de 22 de julho de 2014, em Restinga Seca (RS). O magistrado foi denunciado pelo Ministério Público gaúcho pela suposta prática de homicídio qualificado e, segundo os autos, foi preso preventivamente após se envolver em um acidente de carro quando fugia do local do crime.

O pedido de Habeas Corpus foi feito junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça, sendo recusado em ambas as instâncias. No Supremo, a defesa questionou os fundamentos da prisão preventiva e pediu sua revogação por excesso de prazo, ou a concessão de liberdade provisória mediante condições restritivas, ou ainda a permissão para o cumprimento da prisão em regime domiciliar. A defesa invocou a idade avançada do juiz (67 anos) e seu estado de saúde. Pedido de liminar já havia sido negado pelo ministro Teori Zavascki. 

No julgamento do mérito, o relator manteve seu entendimento. Zavascki explicou que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Ao analisar tal decisão, o relator destacou que se mostra válida a motivação fundada em aspectos concretos e relevantes para resguardar a ordem pública, evidenciado nos autos o modo pelo qual o delito teria sido praticado — mediante uso de violência doméstica.

O ministro também considerou fundamentada a custódia com base na aplicação da lei penal, uma vez que o decreto prisional narra que o acusado disse a uma testemunha que “provavelmente não a veria mais”, somente sendo localizado nas proximidades da cidade de Osório (RS) em razão do envolvimento em acidente de trânsito. Tais circunstâncias, segundo o juízo de primeira instância, evidenciam a pretensão de fuga do acusado.

O ministro ressaltou que o acusado está detido em grupamento de Operações Especiais da Polícia Militar de Porto Alegre, estando assim preservado o seu direito à prisão especial. Em relação ao pedido de prisão domiciliar (por motivo de saúde) e ao alegado excesso de prazo da custódia, o ministro Teori Zavascki destacou que, nesse ponto, a impetração não pode ser conhecida, pois tais questões não foram examinadas pelo STJ.

Dessa forma, o ministro indeferiu o pedido de Habeas Corpus. Seu voto foi acompanhado pelo demais ministros presentes à sessão da 2ª Turma do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 130.412

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2015, 15h23

Comentários de leitores

3 comentários

Pergunta...

incredulidade (Assessor Técnico)

Com a proposta da AJUFE de paridade entre ativos e inativos, com extensão do auxílio-moradia ao inativo, o ex-magistrado preso (domicílio necessário no cárcere), vai receber também?

Prisão Especial

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Tanto o advogado (inciso V do artigo 7º, da Lei Federal 8.906/94 - "Art. 7º São direitos do advogado: não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar") como o juiz em atividade (LOMAN, Lei Complementar 35, "Art. 33 - São prerrogativas do magistrado: III - ser recolhido a prisão especial, ou a sala especial de Estado-Maior, por ordem e à disposição do Tribunal ou do órgão especial competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final") tem direito à prisão especial. Entretanto somente os magistrados e membros do MP é que, quando extraordinariamente são privados da liberdade, ficam em prisão especial. O Advogado é colocado numa cela comum com, em presídios com denominação de especial. DPF aposentado.

Assassinos de pessoas e de nações

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deve ter alegado no habeas corpus que atuou com base no livre convencimento motivado...

Comentários encerrados em 13/11/2015.
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