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Alternativas penais

Depen vai liberar R$ 36 mi para apoiar audiências de custódia

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O Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, vai liberar aos estados um total de R$ 36 milhões para financiamento de centrais de alternativas penais e de monitoração eletrônica. A verba, que estará disponível a partir do fim de novembro, servirá para apoiar o projeto das audiências de custódia, do Conselho Nacional de Justiça, que já estão em funcionamento em todas as capitais brasileiras.

O instrumento exige a apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Segundo a ConJur apurou, a ajuda será importante para o projeto das audiências não perder força, após a fase inicial de implantação, e estimular ainda mais a aplicação de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a presos em flagrante como forma de reduzir a população carcerária brasileira.

De acordo com balanço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, 21.273 pessoas passaram por audiências de custódia, em todo o país, até o dia 16 de outubro. Desse total, 9.875 foram autorizadas a responder ao processo em liberdade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2015, 13h32

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