Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Competência para julgar

Audiência pública vai discutir interrupção de plano de internet no celular pré-pago

Será promovida na próxima segunda-feira (9/11) uma audiência pública para tratar da competência para julgamento de ações relativas à interrupção do serviço de internet em celulares pré-pagos depois do fim do plano de dados. A discussão é aberta ao público e ocorrerá na sala de julgamentos da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Medida foi solicitada pelo ministro devido à abrangência do tema
Jorge Rosenberg

A medida foi determinada pelo relator do Conflito de Competência 141.322, ministro Moura Ribeiro. Segundo ele, embora só esteja em debate a questão da competência, o mérito das ações atingirá um número enorme de brasileiros usuários do sistema móvel pré-pago, além das empresas de telefonia que operam ou operavam com o uso ilimitado da internet.

As empresas Vivo, Oi, Claro, Tim e Telefônica foram convidadas para participar. Além delas, os Procons de todos os estados, as entidades civis de defesa do consumidor, os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas estaduais, o MPF, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram chamados.

Segundo o STJ, até o momento, confirmaram presença as cinco empresas de telefonia, os Procons do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Maranhão, de Santa Catarina, da Paraíba, do Acre, de Goiás, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Paraná; o MP de Santa Catarina e do Espírito Santo; e a Defensoria Pública do Mato Grosso.

Interrupção em debate
A possibilidade de as operadoras interromperem o uso da internet em celulares após o término da franquia de dados contratada pelos usuários do serviço pré-pago tem sido questionada em ações coletivas em todo o país. Ao menos 15 juízos diferentes já receberam demandas sobre o tema.

Para evitar decisões conflitantes a respeito do mesmo assunto, duas empresas de telefonia pediram que o STJ definisse qual o juízo competente para julgar a questão. Em junho, Moura Ribeiro já havia suspendido o andamento de ações coletivas contra a operadora Oi Móvel, o que afetou processos que também envolviam outras empresas.

O ministro explicou que várias liminares foram concedidas em favor dos usuários. Porém, quase todas essas decisões foram momentaneamente suspensas pelos tribunais de segunda instância.

Os autores das ações coletivas sustentam que as operadoras de telefonia móvel teriam modificado indevidamente os contratos de prestação de serviço de internet. Por esse motivo, pediram liminares para manter o fornecimento da internet móvel, ainda que com velocidade reduzida, mesmo após o esgotamento da franquia de dados.

Veja a programação da audiência pública:

Primeiro painel (das 9h às 10h)

  • Anatel: Victor Epitáfio Cravo Teixeira, procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel;
  • Ministério Público Federal: Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República;

Segundo painel (das 10h às 10h30)

  • Oi Móvel S/A: Ana Tereza Basílio;
  • Telefônica Brasil S/A: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro;

Terceiro painel (das 10h30 às 11h)

  • Claro S/A: Eduardo Arruda Alvim;
  • Tim Celular S/A: Cristiano Carlos Kozan;

Quarto painel (das 11h às 11h30)

  • Procon-RJ: Camila Prado Santos;
  • Procon-MA: Hildelis Silva Duarte Junior;

Quinto painel (das 11h30 às 12h)

  • Defensoria Pública de Sergipe: Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, defensor público;
  • Procon-SP: Maria Bernadete Bolsoni Pitton;

Sexto painel (das 14h às 14h30)

  • Procon-SC: Andrea de Souza, procuradora do município de Blumenau (SC);
  • Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor): Flavia Lefévre Guimarães;

Sétimo painel (das 14h30 às 15h)

  • Ministério Público de Santa Catarina: Eduardo Paladino, promotor de Justiça;
  • Defensoria Pública de Mato Grosso: João Paulo Carvalho Dias, defensor público;

Oitavo painel (das 15h às 16h)

  • Procon-RN: Kleber Fernandes da Silva, diretor-geral do Procon Natal;
  • Ministério Público do Espírito Santo: Sandra Lengruber da Silva, promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2015, 16h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/11/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.