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Penas contestadas

Leia a revisão criminal de Ramon Hollerbach, a primeira do mensalão

O advogado do publicitário Ramon Hollerbach, Estevão Ferreira de Melo, do Estevão Melo Advocacia Criminal, pediu na quarta-feira da semana passada (28/10), ao Supremo Tribunal Federal, a revisão criminal da pena de 27 anos e quatro meses imposta a Hollerbach no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Com isso, o ex-sócio de Marcos Valério foi o primeiro condenado do caso a entrar com essa medida no STF. O relator do recurso será o ministro Luiz Edson Fachin, que não participou do julgamento do processo.

O principal argumento da defesa é o que as agências de publicidade DNA e SMP&B Comunicação, das quais Hollerbach era sócio, efetivamente prestaram os serviços para os quais foram contratadas pela Câmara dos Deputados e pelo Banco do Brasil. Por isso, o advogado contestará as penas dos três peculatos atribuídos ao publicitário.

Clique aqui para ler a íntegra da revisão criminal.
RvC 5.450 

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2015, 18h16

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