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Resolução 02/2015

Leia o novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil

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O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/11). Uma das principais mudanças é a advocacia pro bono, que possibilita a assistência gratuita aos necessitados economicamente, ignorada pelo código antigo, que vigorou por 20 anos.

O documento, aprovado pelo Conselho Pleno da OAB em outubro deste ano, permite também a publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada, sem tentativa de captação de clientela.

O novo código estabelece ainda maior rigor ético aos dirigentes da OAB. Em relação ao processo disciplinar, foi estabelecido o prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão pela instauração ou não de procedimento. "Cortando na própria carne, a OAB faz constar no seu Código de Ética regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e conselheiros", explica Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB.

Segundo o documento, passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, como forma de prevenir a instauração de processos judiciais. "Temos que contribuir com o Brasil na contenção da escalada do número de processos na Justiça, hoje já com 100 milhões de litígios", explica Marcus Vinicius.

Clique aqui para ler o novo Código de Ética da OAB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2015, 17h14

Comentários de leitores

10 comentários

Campanha eleitoral

Carlos Linneu (Auditor Fiscal)

No geral, bom. Mas com dispositivos que são verdadeiros slogans de quem almeja convite ao STF.

esse leitor Ariosto deve estar de piada

analucia (Bacharel - Família)

O que disse apenas reforça a necessidade do Exame da OAB, aparentemente o leitor Arioto não foi aprovado e nem será mesmo..... os fatos alegados pelo leitor demonstram que mal sabe argumentar.... kkkk, alegar que tem que acabar com Exame da OAB para melhorar ética e que quem passa esquece para que serve, comprova a falta de argumentação.

Onde estão os benefícios à classe?

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

A OAB, seja local seja federal, adora fazer cortesia com chapéu alheio. Essa de "cortar na própria carne" é conversa da madrasta da Branca de Neve dita aos Sete Anões, especialmente aos do Congresso. Difícil é cortar na do Judiciário, com suas infâmias e mazelas sobre nós causídicos. A isto ela, muito raramente, promove uma "petit réparation", acanhada, mas com estardalhaço para a grande mídia. Ainda não me debrucei detalhadamente sobre este trabalho, que admito importante, porém, numa leitura parcial, muito parcial, achei-o acanhado, sem atender as necessidades básicas da classe. Até essa do Pro Bono merece mais reflexão. Um dos grandes problemas, do qual a Ordem se cala é que hoje, numa causa qualquer, "brigamos" mais com os MM que com a parte adversa. Qual o "movimento", dentro da nossa entidade", para afastar essa maldição sobre nossa cabeças? Outra, o cliente revoga o mandato sem aviso decente ao Patrono, normalmente com maracutaia, v.g., mandando carta para endereço diverso, com aviso de AR. Procura um colega e diz já haver providenciado o alertar. Este, munido de novo instrumento, entra na causa. E o anterior, ou descobrir por acaso, pois as intimações não mais sairão em seu nome, se quiser rever algum terá que acionar o malandro em "autos apartados", com sustas e os etc que o Judiciário exige. E nem sabe como, quanto ou mesmo se irá receber. Então, fica o brado: mais atenção com a própria classe que com a política. Impor Ética exige ter Ética, no mais lato do sentido que o termo expresse!

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