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Lançamento antecipado

Ford não será responsabilizada por lançar Fiesta 2008 em janeiro de 2007

A montadora Ford não pode ser responsabilizada por propaganda enganosa em razão do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, que passou a ser comercializado já em janeiro de 2007. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, como o modelo 2007 continuou sendo ofertado até setembro daquele ano — coexistindo, portanto, com o novo Fiesta (modelo 2008) —, não houve prática abusiva contra os consumidores que adquiriram o modelo sem as inovações.

Uma ação civil pública foi movida no Rio Grande do Sul contra a montadora devido ao lançamento antecipado. Para o Ministério Público gaúcho, que recorreu ao STJ, teria havido propaganda enganosa por omissão, pois a empresa teria deixado de informar algo essencial sobre o produto. No caso, os supostos consumidores lesados seriam aqueles que adquiriram o modelo 2007, a partir de junho de 2006, na expectativa de que o lançamento do novo Fiesta, anunciado pela imprensa, se daria apenas no segundo semestre de 2007, como é praxe no mercado automobilístico.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Raul Araújo, ressaltou a dificuldade em solucionar a questão, visto que se trata de ação coletiva de consumo, mas que partiu do relato de uma única consumidora ao MP-RS, supostamente lesada pela compra do modelo antigo.

Além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho reconhece que a possibilidade de alteração do modelo do Fiesta já era prevista e vinha sendo noticiada pela imprensa — o que não dá amparo à suposta “surpresa e indução de erro”, como alegou o Ministério Público.

O ministro classificou como “altamente competitivo” o mercado automobilístico, o que, a seu ver, demanda “maior prestígio à liberdade de iniciativa e à livre concorrência, evitando-se o intervencionismo estatal, de duvidosa eficiência”.

Raul Araújo ainda concluiu que a hipótese é diferente do REsp 1.342.899, pois naquela situação os modelos não coexistiram. Naquele caso, a 3ª Turma considerou prática comercial abusiva e propaganda enganosa a conduta da Fiat e de determinadas concessionárias de veículos em vender o Pálio Fire ano 2006/modelo 2007 como sendo o modelo do ano seguinte e, em seguida, lançar outro modelo do mesmo veículo como o modelo do ano de referência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.536.026

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2015, 16h58

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