Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Levantamento feito em abril e maio deste ano pelo Tribunal de Contas da União indica que fundos federais para promover a área de telecomunicações estão sendo gastos para finalidades sem relação alguma com o setor. Pagamento de auxílio-alimentação e conserto de aeronaves da Aeronáutica são dois exemplos. O TCU já recomendou à Casa Civil e ao Ministério das Comunicações que repensem o uso da verba. As informações são da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.


Sem acordo
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores que está preso por conta das investigações da operação "lava jato", não irá fazer acordo de delação. A afirmação é da filha dele, a médica Nayara Lima, em entrevista ao blog do sindicalista Gilmar Carneiro. Segundo Nayara, Vaccari não tem o que dizer e não falaria de pessoas inocentes só para sair da prisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


 

Nenhum excesso
O Partido dos Trabalhadores sofreu derrota na Justiça ao tentar condenar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em uma ação de reparação por danos morais. O PT recorreu à Justiça em 2014, quando Mendes fez declarações críticas sobre o fato de o partido ter ajudado condenados do mensalão a arrecadarem alguns milhões para pagar as multas impostas a eles pelo STF. "E se for um fenômeno de lavagem? De dinheiro mesmo, de corrupção?", disse o magistrado. O desembargador Raimundo Silvino da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, considerou que não houve "nenhum excesso" e que Mendes fez "apenas questionamentos sobre a rapidez com que os recursos foram arrecadados". As informações são da colunista Mônica Bergamo do jornal Folha de S.Paulo.


Classificação indicativa
O Superior Tribunal Federal deve retomar na quinta-feira (5/11) o julgamento sobre a constitucionalidade da vinculação horária de classificação indicativa prevista no ECA. O julgamento parou com quatro votos que classificam a regra como inconstitucional. As informações são da colunista Cristina Padiglione, do jornal O Estado de S. Paulo.


Com as próprias mãos
Preso há três meses por conta das investigações da operação “lava jato”, José Dirceu trabalha ao lado do advogado Roberto Podval na formulação de sua defesa. Formado em Direito, o ex-ministro teve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil cassado pouco depois da prisão. Ele se queixa de não ter acesso às integras dos depoimentos de delação premiada de outros réus, como o operador Milton Pascowitch, que o incriminaram, e diz que será improvável que não acabe condenado. A expectativa da defesa é que a sentença saia entre o fim deste ano e o começo do próximo, e que, depois disso, Dirceu possa recorrer em liberdade. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Sem trabalho, sem salário
Em editorial publicado nesta segunda-feira (2/11) o jornal O Estado de S. Paulo se manifestou contra o pagamento de salário a trabalhadores que entrem em greve. O texto ressalta que o Supremo Tribunal Federal está analisando a matéria  — o julgamento está parado por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. “Não há por que o empregador  — seja o contribuinte, seja o empresário privado — bancar paralisações de seus funcionários. Numa democracia, cada um deve arcar com as consequências de suas ações, sem pretender repassá-las a terceiros”, escreveu o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2015, 12h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/11/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.