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Ressentimento corporativo

Juízes federais reclamam de demora de julgamento de ADI sobre novos TRFs

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se diz ressentida com a demora de medidas que permitam a reestruturação da segunda instância da Justiça Federal Brasileira. A instituição reclama especificamente da longa espera para que seja analisada a ação direta de inconstitucionalidade  (ADI) que irá definir o futuro de pautas sobre aumento do número de tribunais regionais federais e a expansão dos já existentes.

A posição da Ajufe foi manifestada por meio da Carta de Foz do Iguaçu, documento elaborado durante o 32º Encontro Nacional da entidade, que teve a cidade paranaense como sede. Para a associação, a ADI deve ser votada com “urgência”, pois a relação entre a magistratura federal e o Poder Legislativo vem se “desgastando diante da indefinição”.

“A magistratura federal brasileira — a mais produtiva segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ — ressente-se da falta de implementação da simetria integral e do fundo de custas da Justiça Federal, bem como da paridade entre ativos e inativos, iniciativas indispensáveis para assegurar as garantias da magistratura”, diz a carta.

Longo percurso
Dois anos se passaram desde que foi aprovada a instalação de novos tribunais regionais federais no país. A Emenda Constitucional 73/2013 tratava da criação dos TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a norma foi suspensa graças a uma liminar do então ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido da Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra a criação dos tribunais.

Leia abaixo a carta na íntegra:
Carta de Foz do Iguaçu

Os magistrados federais do Brasil, reunidos no XXXII Encontro Nacional da Ajufe, em Foz do Iguaçu, Paraná, apresentam à sociedade a Carta de Foz do Iguaçu.

No ano em que a Justiça Federal celebra os seus 125 anos de instalação, os magistrados federais prosseguem protagonizando decisões relevantes para o país, nas mais diversas matérias. Consolidando-se a Justiça Federal como um dos pilares fundamentais da democracia brasileira, torna-se também depositária de grandes expectativas. A confiança em dias melhores para todos os brasileiros passa necessariamente por uma prestação jurisdicional técnica e independente, o que aumenta a nossa responsabilidade para com cada cidadão em particular, bem como perante a sociedade em geral.

Em que pese o momento econômico conturbado e as crises de diversas ordens enfrentadas neste ano, a Ajufe tem contribuído com a apresentação de propostas positivas, que impactam positivamente o conjunto da sociedade e visam à melhoria dos serviços judiciais, à efetividade da jurisdição criminal e ao combate à impunidade.

Para a continuidade destes relevantes trabalhos, a Ajufe sempre lutará pela independência judicial, sem interferências e ingerências externas prejudiciais ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, forte na concepção de que judiciário e democracia são conceitos que se interconectam e se complementam.

Entretanto, a magistratura federal brasileira – a mais produtiva segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ – ressente-se da falta de implementação da simetria integral e do fundo de custas da justiça federal, bem como da paridade entre ativos e inativos, iniciativas indispensáveis para assegurar as garantias da magistratura.

Neste contexto, a reestruturação da segunda instância da Justiça Federal Brasileira é medida que se revela urgente, seja pelo julgamento da ADI 5017, que há mais de dois anos suspendeu os efeitos da EC 73/13 que criou os novos TRFs, seja pela ampliação dos Tribunais existentes.

Uma democracia próspera passa necessariamente por uma Justiça nacional sólida. A magistratura federal aguarda, pois, serenamente, mas com justa expectativa, seja pautado, com a urgência necessária, o julgamento da ADI 5017, visando manter a harmonia com o Poder Legislativo, que vem se desgastando diante dessa indefinição.

Associação dos Juízes Federais do Brasil

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2015, 16h58

Comentários de leitores

6 comentários

Declarações enfáticas de princípios costumam ter um custo

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A retórica jurídica é uma maldição que nos assombra. Ela costuma dominar textos que seriam bem diferentes se buscassem sua vinculação histórica. A invocação dos 125 da Justiça Federal mostra-se incorreta, na medida em que ela foi extinta entre 1934 (regime constitucional) e 1967 (regime autoritário). No que se refere à remuneração dos juízes, não se trata de equiparação entre ativos e inativos, mas de descumprimento quanto aos últimos da garantia constitucional da irredutibilidade. A reivindicação de julgamento rápido da ADI sobre novos TRFs, é bom lembrar, atende ao intenso lobby corporativo (que tinha no deputado André Vargas, hoje preso pela Lava Jato, um dos seus suportes, pois estava interessado em criar um TRF no Paraná, estado que o elegeu). Mas não há razão corporativa que justifique a criação de quatro tribunais federais com uma só canetada, tendo em vista suas estruturas custosas, tanto mais quando o país está mergulhado em crise duradoura. Assim, até Renan Calheiros, como presidente do Congresso, recusou-se a promulgar a emenda constitucional porque ela tinha vícios de procedimento e coube ao próprio deputado André Vargas fazê-lo. Enfim, um grande "imbroglio" em que os interesses do país e do momento ficaram obscurecidos. A carreira dos juízes federais está paralisada, mas porque o STJ foge à regra do chamado "quinto constitucional", pois os elementos forâneos da magistratura ocupam 1/3 das cadeiras, e ainda invadem, através de desembargadores vindos da advocacia e MP as vagas dos juízes de carreira. Assim, declarações de princípio não sanam tantas distorções. Certo estava Millôr quando escreveu:"Fique certo de uma coisa meu filho: se você mantiver seus princípios com firmeza, um dia lhe oferecerão excelentes condições de abdicar deles."

custo alto

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

o custo de novos tribunais em um momento atual é inviável, precisamos de efetividade do judiciário e nao do seu agigantamento

Eu daria razão a ajufe...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Se não houvessem muitos outros processos aguardando julgamento. Não vamos esquecer do sobrestamento de todos os feitos referentes a terceirização de call center por empresas de telefonia, verbas de natureza alimentar que podem ficar mais 20 anos sobrestados.

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