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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), foi acionado para tratar de assuntos da empresa de consultoria Planalto quando já ocupava uma cadeira na corte. A firma é investigada sob suspeita de fraude fiscal. Os indícios, datados de novembro de 2006, foram identificados em investigação da Polícia Federal e contradizem a versão de Nardes, que afirmou ter se afastado completamente em maio de 2005 da empresa, da qual era sócio, para assumir a vaga no TCU. Nardes se tornou recentemente figura mais conhecida da população por ter sido o relator no julgamento que analisava as contas do governo federal em 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Deixe com os especialistas
A criação de varas especializadas será defendida pelo ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, em seminário que será feito nos dias 12 e 13 de novembro pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Cueva resolveu levantar essa bandeira ao observar uma tendência de aumento de casos de direito comercial e da concorrência na Justiça. O argumento é que, com a perspectiva de mais ações na Justiça contestando decisões do Cade, alçadas exclusivas tomam decisões melhores e mais ágeis. As informações são da coluna Mercado Aberto do jornal Folha de S. Paulo.


Colaboração castigada
Por meio de uma representação, dez centrais sindicais pediram em setembro ao Ministério Público Federal a abertura de um inquérito civil público a fim de que se apure “o quanto objetivamente contribuiu a Volkswagen do Brasil para a consecução das violações de direitos humanos” durante a ditadura militar. Agora a empresa negocia uma reparação judicial por ter financiado ou participado ativamente da repressão e busca um acordo com o MPF, que baseia sua ação nas investigações feitas pela Comissão Nacional da Verdade. A próxima empresa a ser investigada pelos mesmos motivos é a Petrobras. As informações são do jornal O Estado de. S. Paulo.


Negociação truncada
Chegou a um impasse o acordo de leniência que a empreiteira UTC negocia com o Ministério Público Federal. A empresa propôs pagar R$ 500 milhões em cinco anos, mas o MPF quer o dobro. As informações são da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.


Relação conflituosa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, já foi ouvido pela Polícia Federal no inquérito sigiloso que investiga a natureza de sua relação com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. A PF encontrou diversas mensagens trocadas entre o ministro do STJ e Pinheiro. As informações são da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2015, 12h30

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