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Dispensa discriminatória

Igreja terá de indenizar trabalhador demitido porque não pagava o dízimo

Um coordenador de ensino que trabalhava para a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias deverá receber R$ 30 mil de indenização por ter sido demitido depois de deixar de pagar o dízimo à instituição religiosa. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou a dispensa discriminatória.

O funcionário trabalhava havia 12 anos na igreja quando foi despedido, sem justa causa, em março de 2012. Pouco tempo antes da demissão, um documento emitido pelo bispo e líder eclesiástico da instituição informou ao empregador que o coordenador de ensino não estava em dia com a contribuição mensal, que corresponde a 10% do salário.

A igreja também havia constatado que, enquanto pagava o dízimo, o empregado foi promovido e recebeu um acréscimo nos rendimentos, mas não aumentou o valor da doação. Com o contrato rescindido, o profissional ajuizou ação alegando ter sido vítima de discriminação e pedindo ressarcimento pelos danos morais.

Em depoimento, o representante do empregador argumentou que, sendo também membro da igreja, o funcionário deveria observar as normas da instituição religiosa e que o pagamento do dízimo é obrigação de todos os fieis. De acordo com o preposto, não fazer as doações mensais corretamente é considerada falta gravíssima a ponto de justificar a demissão.

O juiz José Wally Gonzaga Neto, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, concluiu que, apesar de ter dispensado o trabalhador sem justa causa, a instituição agiu motivada pela ausência das contribuições, conduta que demonstrou a invasão da esfera religiosa no campo da Constituição Federal e das leis trabalhistas. Para o magistrado, a postura do coordenador como profissional não poderia ser julgada por disposição moral da igreja.

Ao confirmar a sentença, os desembargadores da 5ª Turma ressaltaram que a atitude foi ilegal e inconstitucional. "O empregador não pode impor condições que direta ou indiretamente afetem o princípio da intangibilidade salarial ou imponham qualquer hipótese de redução salarial (de -10%, no caso) como requisito de manutenção de emprego, diante do disposto também na Constituição Federal (artigo 7º, VI) (fl. 485)", afirmou o desembargador relator do acórdão, Archimedes Castro Campos Júnior. Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Processo 37430-2013-004-09-00-6

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2015, 8h34

Comentários de leitores

3 comentários

Lei menor

Raffaell (Administrador)

Na regra da igreja primeiro deve ser cumprido a lei menor q é a lei trabalhista, respeitar a lei do país e isso não aconteceu

Esclarecimentos parte 2.

Rodolfo do Nascimento Gonçalves (Prestador de Serviço)

Em continuação, devo mencionar também que: Em geral os Mórmons são voluntários nas funções que cumpre na igreja, porém consideramos que se a função exercida exige capacitação profissional,( o que é incomum dentro dos parâmetros ligados ao eclesiástico), o mesmo deve ser remunerado, e também a Igreja tem profissionais que não são mórmons, e por não ser mórmons não pagam o dízimo, o que não importa para a igreja, desde que ele cumpra sua função com profissionalismo, em fim eu já trabalhei para a Igreja em uma função profissional e que exigia uma conduta espiritual, vivi o que me comprometi e tive diante dos meus olhos uma constante cena de honestidade, e por motivos de projetos pessoais me desvinculei da empresa (A.B.I.J.C.S.U.D) e recebi tudo o que tinha por direito, foi uma desvinculação pacífica e grata, por isto ,e também por ter 27 anos de idade (sendo mórmon) e por todo este tempo frequentando a Igreja e presenciando o caráter ímpar da mesma, me senti no dever de expor o que não foi exposto, e tornar pública minha opinião sobre o fato.Se houver necessidade de maiores esclarecimentos, farei a diante.
Att.
Rodolfo Gonçalves

Esclarecimentos sobre o caso.

Rodolfo do Nascimento Gonçalves (Prestador de Serviço)

Primeiramente devo mencionar que sou Mórmon e venho deixar registrado esclarecimentos em caráter de opinião, e considerar pontos que foram ignorados na transcrição da matéria.
Em primeiro lugar, A igreja de Jesus Cristo dos Santos Dos Últimos Dias faz jus e honra a integridade do nome que carrega em seu título, e a primeira coisa que menciono em relação ao ex-funcionário é que: Ele era coordenador de ensino, ensino de que? R:Ensino religioso.
Agora eu pergunto: É razoável ter alguém trabalhando na igreja e ensinando o que não se pratica? R: Não! isto seria de grande hipocrisia, um homem ensinando sobre dízimo ou que devemos devolver o dízimo como lei de Deus (não lei dos homens) sendo que o mesmo não o faz, e se a Igreja tem conhecimento disto o mesmo não poderá permanecer, visto que não vive o que ensina.
Agora, o segundo esclarecimento que não foi mencionado na matéria é o de que, não é o Dízimo o único motivo passivo de ser desvinculado da função de ensino.
Se este mesmo cidadão estivesse em dia com o seu Dízimo mais fosse um adúltero, também não poderia permanecer, ora mais ele não "paga" o dízimo? R: Sim, mais isto não importa para a Igreja se ele pagar o dízimo e ser um adúltero ele não pode permanecer na função, entendem?
outro exemplo, se um indivíduo paga o dízimo, não é um adúltero, mas é um alcoólatra, também não poderá permanecer em uma função de ensino, visto que ensinará que um homem deve ser sóbrio, visto ele não ser?
O leitos também não pode ignorar que igreja deve andar também segundo a Lei de Deus que abrange uma conduta espiritual, para os de bom senso, isto deve ser mais do que o suficiente para entender o fato.
A caixa de diálogo só me permite expressar 1780 letras em minhas palavras.Continua...

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