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Dano moral

Estado do Rio terá que indenizar rapaz detido em manifestação

O governo do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a Bruno Ferreira Teles. Ele foi detido por policiais militares acusado de jogar um coquetel molotov durante uma manifestação em Laranjeiras, em junho de 2013.

Segundo a juíza Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao, que assina a sentença, a indenização tem caráter pedagógico. “O dano moral restou caracterizado e deve ser plenamente indenizado. Ressalte-se que o mesmo tem caráter punitivo e pedagógico de forma a impedir que o réu volte a cometer o mesmo tipo de abuso”, escreveu.

O processo foi julgado pela 2ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ. O autor ingressou com a ação indenizatória, depois que a 21ª Vara Criminal arquivou a qual ele respondia pela detenção na manifestação. De acordo com o juízo, não ficou comprovado que ele teria atirado o artefato explosivo contra os policiais.

No processo, Teles contou que, ao ser abordado pelos policiais durante a confusão, tentou fugir, mas foi derrubado com o choque elétrico disparado de uma arma do tipo taser, que o fez desmaiar. Imagens em redes sociais e sites de notícias mostraram que ele não estava no local onde foram lançados os coquetéis molotov, por um grupo de pessoas cobrindo o rosto com máscaras.

Na ação criminal, apenas um policial acusou Teles. Os demais agentes envolvidos na operação admitiram que não tinham como identificar o autor do arremesso do objeto. O jovem não estava com nenhum artefato quando fora detido. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Processo 0301236-52.2013.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2015, 16h39

Comentários de leitores

2 comentários

Dois pesos e duas medidas

Rabib Nassif (Escrivão)

No dia 19/03/15 postei que o policial é punido severamente a título de "punição exemplar". Mas quando se trata de qualquer outra pessoa que não o policial o criminoso é tratado de "coitadinho", vítima de uma cultura, etc, etc, etc...

Acho que os países desenvolvidos são os piores exemplos como garantidores dos direitos humanos, porque lá fora o Estado valoriza aquele que é responsável em manter a ordem, o policial, enquanto que no Brasil o garantidor da ordem é visto como bandido.

Interessante que lá fora a ordem funciona. Aqui é essa bangunça total. Só chamando Mr. M para explicar algo tão oculto.

Mesmo que nada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pouco. É preciso reprimir de forma mais intensa os abusos praticados pelos bandidos institucionais.

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