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Contribuintes na mira

Fazenda suspende todas as sessões do Carf previstas para 2015

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O Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (31/3), que estão suspensas as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para recorrer de autuações fiscais. Conselheiros do órgão estão sendo investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Corregedoria do Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, sob suspeita de corrupção.

Segundo o comunicado, a suspensão servirá "para adequação às necessidades do órgão". O Ministério da Fazenda diz que, como as investigações estão sob sigilo judicial, o Carf "aguarda informações adicionais sobre os procedimentos em curso para, então, retomar a regularidade das sessões de julgamento, sem prejuízo para o total de sessões previstas para o ano de 2015".

Conselheiros ouvidos pela revista Consultor Jurídico declararam ter ficado "surpresos" com a decisão. Alguns disseram que ficaram sabendo primeiro pela imprensa.

Seis escritórios de advocacia foram "visitados" pela PF em Brasília na última quinta-feira (25/3), durante a deflagração da operação zelotes. O resultado imediato disso tem incomodado advogados: áreas de compliance de empresas têm recomendado preventivamente que as companhias não contratem escritórios com conselheiros do Carf em seus quadros.

Conselheiros do Carf têm demonstrado receio de que a operação seja usada para desmoralizar o órgão ou para dizer que todas as decisões são resultado de influências “pouco republicanas”. Até por isso evitam se aproximar das investigações: querem deixar claro que a zelotes trata de casos pontuais, e não de uma postura institucional do Carf.

O tributarista Luiz Gustavo Bichara, que atua no Carf, afirma que a investigação "não pode resultar, como parece que temos visto, em tentativa de se jogar lama sobre o trabalho do conselho de uma forma geral. Isso é intolerável".

A opinião é compartilhada pelo presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Marcelo Knopfelmacher. Segundo ele, há um movimento, por parte da Receita Federal, no sentido de propor a extinção do Carf. "Isso permitiria que os autos de infração fossem lavrados sem uma instância de controle administrativo, contando apenas com as Delegacias da Receita Federal de Julgamento, que são órgãos extremamente corporativistas e parciais, compostos apenas por auditores da Receita Federal", reclama Knopfelmacher.

Nesta segunda-feira (30/3), o MDA enviou um ofício ao ministro da Fazenda Joaquim Levy, propondo mudanças no funcionamento do Carf. O documento sugere que a presidência de turmas, câmaras e seções de julgamento no Carf sejam alternadas entre representantes do Fisco e do contribuinte, "permitindo-se a esperada e exigida paridade e equilibrando o órgão, na medida em que o voto de qualidade/desempate passará a não mais ser prerrogativa exclusiva do Fisco".

A atual formação das turmas, questionadas pelo MDA, traz metade dos conselheiros representantes dos contribuintes e metade com representantes da Fazenda. O desempate depende do presidente, sempre indicado pela Fazenda.

Leia o comunicado enviado pelo Ministério da Fazenda:

Informamos que as sessões de julgamento do Carf, previstas no calendário para o ano de 2015, serão reprogramadas, para adequação às necessidades do órgão. Em decorrência, ficam suspensas as sessões de julgamento de todos os colegiados, até a divulgação de novo calendário a ser publicado no sítio do Carf na internet (www.carf.fazenda.gov.br), sem prejuízo do total de sessões previstas para o ano.

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo MDA ao Ministério da Fazenda.

* Texto atualizado às 19h45 do dia 31/3/2015.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2015, 14h02

Comentários de leitores

3 comentários

O problema está logo abaixo do nariz fazendário

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A extorsão é o nome correto e não modelo de corrupção passiva ou concussão, como é ou pode ser intitulada.
É preciso ir um pouco mais a fundo, desde a origem, daqueles fiscais responsáveis pela autuação fiscal (excesso de exação).
Multas exorbitantes de autos de infração decorrente de equívocos (interpretação fiscalista) ou mesmo de descumprimento de meras obrigações acessórias, lavrados muitas vezes com tais intenções. E não são poucos. A ouvidoria fazendária não existe. É mais uma figura paliativa e inútil no seio das Fazendas.
É evidente a dificuldade dos contribuintes se defenderem fora do processo administrativo de autuações de elevado valor, dado que as garantias patrimoniais podem comprometer o próprio negócio, uma vez que tanto a ação anulatória do débito fiscal, como os embargos a execução fiscal, dentre outras, além dos elevados custos, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário, se não garantidas.

Pergunta

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem souber a resposta favor informar:

além de constar geograficamente do mapa mundi, o brasil, como país habitável por pessoas, ainda existe ?

Suspensão para as adequações necessárias

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo visto, espera-se que o Órgão julgue todas as causas em favor do autointitulado "Partido dos Trabalhadores". Feito isso, tudo voltará à "normalidade".

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