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"Deveria estar preso"

Justiça confirma condenação de Romário por críticas a Del Nero

Afirmar que alguém deve estar preso, sem apontar os motivos para tanto, configura conduta passível de condenação por danos morais. Este foi o entendimento majoritário da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na última quinta-feira (26/3) confirmou a condenação do senador Romário (PSB-RJ) ao pagamento de R$ 20 mil para Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol.

Romário disse que Marco Polo Del Nero deveria pegar 100 anos de cadeia.
Wikimedia Commons

Em evento realizado em setembro de 2013 na sede do Corinthians, em São Paulo, Romário afirmou que José Maria Marin, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e Del Nero deveriam “pegar 100 anos de cadeia”.

“A CBF tem uma presidente que é ladrão de medalha, ladrão de luz, ladrão de terreno. Esse cara deveria pegar no mínimo 100 anos de cadeia. E o pior é que pelo que eu estou vendo por aí, se as coisas não mudarem no Brasil, a gente vai ter um novo presidente da CBF que está nesse grupo, que também deveria pegar 100 anos de cadeia, que é o senhor chamado Marco Polo Del Nero”, disse Romário, segundo informações de O Estado de S. Paulo.

Na ocasião, Del Nero era o candidato da situação para a próxima gestão a frente da presidência da CBF. No ano seguinte, o dirigente paulista foi eleito para o cargo, mas ainda não assumiu a função, que atualmente segue nas mãos de Marin.

Após as declarações, Del Nero processou o ex-jogador, que foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil pela 37ª Vara Cível de São Paulo.

Inconformado, Romário recorreu ao TJ paulista. Entre seus argumentos, o senador alegou que pretendia apenas criticar a administração do futebol brasileiro como um todo e não ofender pessoalmente o dirigente. Além de alegar que o réu estaria protegido pela imunidade parlamentar, a defesa do ex-jogador ressaltou que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma queixa-crime proposta por Marco Polo pelo mesmo motivo.

Para o relator do caso na 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, as declarações não podem ser entendidas como mera crítica à gestão do futebol, e configuraram afronta à dignidade de Del Nero. O magistrado ressaltou que, durante sua fala, Romário não fez nenhuma ressalva para destacar que suas afirmações não eram pessoais.

“Só vai para cadeia quem comete crime, consequentemente, o integrante do polo ativo foi considerado criminoso, o que o expôs à situação vexatória”, disse Arruda. O desembargador considerou que o valor dos danos morais fixados pela primeira instância foi adequado, e manteve integralmente a condenação.

Apelação Cível 1.076.952-43.2013.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2015, 16h08

Comentários de leitores

3 comentários

Critério falho de mensuração dos danos morais

ABSipos (Advogado Autônomo)

Sempre que advogo em casos de ressarcimento por danos morais, questiono o tal critério da "situação pessoal do ofendido" para estipulação do montante dos danos morais.

Certamente que o critério é míope e induz ao perpetuamento de injustiças, pois, a título de exemplo, uma grande empresa que inventa dívida contra uma pessoa sem instrução e sem bens, mas que sempre zelou pelo bom nome no comércio, será condenada em parca quantia, sendo que o dano moral nunca deve ser mensurado tendo por base questões monetárias, mas sim relativas à honra, moral e similares.

O preço...

Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo)

Havia realizado esta observação em relação a outro julgado noticiado. R$ 20 mil reestabelece a honra de um rico; R$ 40 mil compensa a perda da visão de um pobre.

Declarações levianas

Tiago RSF (Serventuário)

Afirmar que alguém merece cadeia sem apontar indícios ou pressupostos viáveis é merecidamente passível de danos morais.

Todavia o valor arbitrado (R$ 20 mil) não seria dado a um mero mortal. Os valores de indenização não levam em conta apenas o poder aquisitivo de quem pode pagar, mas de quem recebe. Ou seja, a moral dos ricos vale mais que a moral dos "pobres".

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