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Dano moral

Empregada será indenizada por ter que justificar ida ao banheiro

Uma atendente de telemarketing vai receber R$ 5 mil de indenização moral por ter que pedir permissão ao chefe sempre que precisasse ir ao banheiro. De acordo com a trabalhadora, ela era obrigada a relatar porque queria se ausentar do posto de trabalho. A decisão foi dada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

A empresa de telefonia que contratou a prestadora de serviços foi condenada de forma subsidiária — ou seja, deverá arcar com a indenização caso a terceirizada não o faça.

O desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator do caso, classificou a exigência como algo reprovável, ofensivo à intimidade e à dignidade da pessoa humana. “Ressalte-se que as necessidades fisiológicas do ser humano não podem estar sujeitas ao lucro da empresa, muito menos se faz necessário que haja norma dispondo sobre a concessão de intervalo para tal fim”, escreveu.

A empresa, que argumentou que não proibia a atendente de ir ao banheiro nem de fazer qualquer outra pausa pessoal, mas apenas estabelecia critérios “justos e aceitáveis” para viabilizar um eficaz funcionamento da atividade.

Recurso
Apesar de manter a condenação, a decisão proferida pela 3ª Turma diminui o valor da indenização então arbitrado em R$ 30 mil pelo primeiro grau. A turma entendeu que R$ 5 mil seria razoável tanto para repreender a conduta constrangedora e abusiva da companhia quanto à atenuação da dor da trabalhadora, que teve sua intimidade e privacidade violadas. Cabe recurso. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2015, 17h47

Comentários de leitores

2 comentários

Pimenta nos olhos dos outros é refresco

JB (Outros)

Queria ver você lá Tiago no lugar desta trabalhadora, se você mantinha o mesmo comentário acima, por isso e outras que São Jorge não vai andar a pé nunca, essas multas que essas empresas são penalizadas, podemos chamar assim, servem para não cometerem os mesmos deslizes em tais situações posteriores, mas, sabemos que não refresca em nada o lado do trabalhador.

Geração do mi-mi-mi, é a ditadura dos ofendidinhos

Tiago RSF (Serventuário)

Sou da época em que, na sala de aula, sempre que qualquer aluno quisesse sair, precisava pedir licença ao professor, até mesmo para ir ao banheiro.

Os valores, porém, se inverteram. Havendo um supervisor no local de trabalho, se o empregado entra e sai, é minimamente razoável que o supervisor saiba o motivo. Absurda é qualquer condenação por esse simples motivo, muito mais absurda é a condenação a R$ 30 mil. Ainda os R$ 5 mil estimulam que empregados façam a festa na Justiça Trabalhista.

JT presta um desserviço à sociedade brasileira, custa bilhões por ano, e atrasa o desenvolvimento e o livre mercado.

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