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Novo teto

Câmara dos Deputados aprova reajuste para defensores públicos federais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30/3) projeto de lei que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ 33.763, a partir de janeiro de 2016. O texto também permite aumento do salário dos defensores em início de carreira, de aproximadamente R$ 16 mil para R$ 28 mil, no mesmo período.

Essa foi a primeira vez que a Defensoria Pública apresentou um projeto de lei sobre seus vencimentos, com base na recém-adquirida autonomia administrativa, atribuída pela Emenda Constitucional 80. Depois de passar pela Câmara, o Projeto de Lei 7924/14 será agora enviado ao Senado.

A proposta original para o defensor público-geral dizia que o valor seguiria o proposto pelo Supremo Tribunal Federal (o último aprovado foi de R$ 35.919,05). Entretanto, após as negociações com o governo federal e o Congresso, definiu-se que será igual ao teto de outros Poderes e valerá a partir do próximo ano. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2015, 22h03

Comentários de leitores

18 comentários

realizei...

Palpiteiro da web (Investigador)

Realizei uma rapida pesquisa no google e logo me deparei com a informacao de que o Defensor Publico trabalha 6h/dia e ganha um baita de um salario!!!
Resumo da opera: trabalha pouco e ganha muito.
Esse eh o nosso braziuuuu!!!

Mais um exemplo da absurda concentração de rendas!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Está aí mai um absurdo exemplo da concentração de rendas na republiqueta de bananas. Enquanto o pobre mortal batalha a vida inteira para alcançar na previdência oficial um teto máximo de dez (10) salários mínimos, um ilustre defensor público em início de careira percebe um polpudo vencimento de quase R$30.000,00 (trinta mil reais). Como se observa do artigo, o infausto exemplo vem mesmo de cima para baixo...

Privatizem a Defensoria e valorizem o pobre

analucia (Bacharel - Família)

Não faz sentido o Estado estatizar a assistência jurídica. Os Defensores públicos estão explorando os pobres e usando-os como massa de manobra. É a nova escravidão.
Terceirização já.

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