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Resolução de conflitos

Semana da Conciliação Trabalhista alcança R$ 446 milhões em acordos

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, mutirão que mobilizou, de 16 a 20 de março, os Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho pelo país, alcançou o total de R$ 446 milhões em acordos. 

A mobilização envolveu juízes, servidores e advogados e mais de 160 mil pessoas em 68 mil audiências, gerando recolhimento previdenciário (INSS) no valor de R$ 10,4 milhões e recolhimento fiscal (Imposto de Renda) de R$ 2,5 milhões.

A campanha foi instituída em setembro de 2014, buscando proporcionar maior rapidez aos processos trabalhistas, ressaltar a importância da conciliação e contribuir para a cultura da solução consensual dos litígios.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou que ficou “extremamente satisfeito” com os números da Semana, uma vez que esta primeira edição do evento foi organizada como um projeto piloto.

Segundo Levenhagen, um dos objetivos para a realização do mutirão era o resgate daquilo que hoje é visto como a forma mais expressiva de atividade jurisdicional: a conciliação. 

Outras edições
Ao apresentar os resultados, o ministro pediu aos presidentes e corregedores dos TRTs que decidam se a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deve ser institucionalizada e incluída no calendário anual do CSJT.

"Não vejo como o conselho poderia tomar essa decisão sozinho, uma vez este evento diz muito mais a respeito dos regionais e das varas do trabalho, afinal, são os magistrados e os servidores que devem atuar para que a Semana seja realizada com sucesso", afirmou Levenhagen.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, se mostrou a favor da institucionalização do evento, alegando que a conciliação sempre fez parte da atuação do judiciário trabalhista.

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira também se entusiasmou. Ele disse ter convicção de que os integrantes da entidade irão votar a favor da institucionalização da semana. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2015, 17h16

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