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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A Polícia Federal cumpre três mandados judiciais da operação "lava jato" na manhã desta sexta-feira (27/3) em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo a PF, são dois mandados de prisão preventiva – um em cada cidade, segundo a PF. Foram presos Dário Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves, apontado pela PF como operador do esquema. Um mandado de busca e apreensão também será cumprido em São Paulo. As informações são do portal G1.


Advogado denunciado
O advogado Marino D’Icarahy Junior, que representa alguns dos 23 acusados de atos violentos nos protestos do Rio de Janeiro, acaba de ser denunciado por injúria e calúnia. Para o promotor Cláudio Calo, ele desrespeitou o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara do Rio de Janeiro, que julga os manifestantes, acusando-o de, entre outras coisas, ser “prepotente” e ter “ideia fixa, muito característica de certas personalidades patológicas”. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Operação zelotes
Policiais federais e agentes da Receita Federal apreenderam nesta quinta-feira (26/3) pelo menos R$ 1,8 milhão nos endereços de investigados na operação zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em Brasília, houve buscas no apartamento do ex-vice-presidente da 3ª Seção do Carf Leonardo Siade Manzan. A Polícia Federal fez buscas também na sede do banco Safra, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem parcialidade
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da "lava jato", rejeitou um questionamento sobre sua parcialidade encaminhado pela defesa de Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia. Em despacho,  o juiz negou-se a se declarar suspeito e afirmou que juízes podem "mudar de convicção" até o julgamento, se for o caso. "A alegação de que [as perguntas] buscaram induzir resposta é fruto da mera fantasia da defesa", acrescentou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Coleta de provas
Um ano após o início da "lava jato", obter provas que corroborem as declarações de acusados que optaram pela delação premiada é um desafio. Nesse período foram abertos 330 procedimentos para colher provas. Além dos documentos entregues pelos colaboradores e as apreensões, os investigadores também têm recorrido a quebras de sigilo telefônico e imagens de circuito de TV para comprovar encontros que, segundo os delatores, serviam para negociar o pagamento de propina. As informações são do jornal O Globo.


Escolha de ministros
Em nova investida contra Dilma Rousseff, o PMDB prepara a apresentação de uma Propostas de Emenda Constitucional fixando prazos para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras, sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa. O argumento dos parlamentares é de que, ao não indicar, Dilma está interferindo no Judiciário e no funcionamento de instituições como as agências reguladoras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mensalão tucano
Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais, nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década. Além de o julgamento não ter acontecido, desde 7 de janeiro a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, porque a titular se aposentou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pagamento de precatórios
A saída encontrada pelo Supremo Tribunal Federal para o problema dos precatórios prejudica os credores, na avaliação de advogados que os representam. Ao estabelecer o prazo de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2016, os ministros, na prática, deram 11 anos para Estados e municípios quitarem suas dívidas. Para o presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (Madeca), advogado Felippo Scolari Neto, a solução encontrada tem muitos pontos negativos. "O Supremo atendeu a quase todas as reivindicações de Estados e municípios. Esperamos que pelo menos que nesse prazo, os pagamentos sejam cumpridos", diz. As informações são do jornal Valor Econômico.


Dívidas municipais
Os municípios vão entrar na Justiça para garantir a renegociação das dívidas que têm com a União. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos (CNP), Paulo Ziulkoski, um dos defensores da ideia, a tese do governo federal, de que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado não "obriga" a União a reduzir a dívida dos Estados e municípios, não faz o menor sentido. "Como que o governo envia o projeto de lei com a renegociação, consegue aprovar no Congresso, sanciona em lei e agora se recusa a regulamentar?", questiona. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dívida reduzida
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reduziu de R$ 162 milhões para R$ 22,7 milhões, em valores históricos, a indenização que a Ford deve pagar ao governo gaúcho pelo rompimento do contrato para a instalação de uma fábrica de automóveis em Guaíba. Atualizada desde a instrução do processo, a cifra foi reduzida de R$ 1,36 bilhão para R$ 190,6 milhões. As informações são do jornal Valor Econômico.


Aposentadoria por invalidez
Flagrado em fevereiro dirigindo o Porsche do empresário Eike Batista após apreendê-lo, o juiz Flávio Roberto de Souza, de 52 anos, vai tentar se aposentar por invalidez. O magistrado alega problemas psiquiátricos. A informação foi dada por seu advogado, Renato Tonini, durante sessão, nesta quinta-feira (26/3), no Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Assassinato de policiais
A Câmara aprovou projeto que torna hediondo e aumenta a pena para os crimes cometidos contra policiais, bombeiros, agentes carcerários, militares e integrantes da Força de Segurança Nacional que estiverem no exercício da função. O projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado para valer, torna o assassinato desses agentes em homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos.  As informações são do jornal O Globo.


Recuperação Judicial
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o  advogado Thomas Felsberg diz que a Lei de Recuperação Judicial, que completou dez anos em fevereiro, tem uma série de "defeitos" que acabam fazendo com que as empresas relutem em adotá-la e prolonguem a própria agonia, diz o advogado Thomas Felsberg. "A insolvência é como um câncer que atrapalha todo o funcionamento da economia. Quanto antes o empresário entrar com a recuperação, melhor", diz.


Vaga no CNMP
O conselheiro Luiz Moreira, que está de saída do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), passa ao largo da polêmica que envolve sua substituição. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, trabalha pela ida de seu advogado pessoal e de seu partido para a vaga. "[A indicação] É um ato soberano da Câmara", diz Moreira. "Se a pessoa preenche os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada, não vejo nenhum impedimento." As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Valor bloqueado
A Justiça de São Paulo bloqueou, em caráter liminar, toda a fatia (de 66,58%) que o grupo Galvão Participações detém da empresa de saneamento CAB Ambiental. A medida atende a um pedido de credores do grupo, que reivindicam o pagamento de R$ 109,8 milhões em debêntures emitidas pela construtora Galvão Engenharia. O vencimento da dívida ocorreu no mês passado e o grupo Galvão, controlador da empreiteira, figura como garantidor. Na decisão, a Justiça menciona que a Galvão Engenharia está sob investigação na "lava jato" e que, por isso, tem enfrentado problemas de crédito. As informações são do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2015, 10h27

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