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Estudo de impacto

Recurso da prefeitura de SP para retomada de obras das ciclovias é negado

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O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender parte da liminar que determinou a paralisação imediata das obras de ciclofaixas e ciclovias na cidade sem prévio estudo de impacto.

No recurso, a prefeitura queria continuar a implantação dos espaços para bicicletas em locais onde não houvesse supressão de parte das faixas de rolamento nas vias de automóveis.

Apesar de considerar o pedido de reconsideração “sedutor”, o juiz disse que a prefeitura não apresentou nenhum novo planejamento para a questão. Ele disse que poderá analisar um novo recurso, desde que acompanhado de estudo de impacto.

Na semana passada, Luiz Guerra determinou que as obras fossem interrompidas com o entendimento de que a criação de faixas permanentes para bicicletas sem prévio planejamento pode causar dano irreparável ao interesse coletivo.

O magistrado aceitou pedido do Ministério Público estadual, que apontou ausência de projetos básico e executivo para as obras. Ao conceder a liminar, Guerra avaliou que os estudos eram necessários para “mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas”. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

A única exceção determinada pelo juiz foi referente à implantação da ciclovia na Avenida Paulista. Guerra avaliou que a ciclovia do local está em estágio avançado, e a paralisação dos trabalhos causaria maiores transtornos.

Clique aqui para ler a análise do pedido de suspensão da liminar.
Clique aqui para ler a decisão.

Processo 1009441-04.2015.8.26.0053

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2015, 16h47

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