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Construção em fórum

CNJ determina remoção compulsória de juiz por irregularidades administrativas

O juiz Hélder Girão Barreto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região será removido compulsoriamente por irregularidades administrativas praticadas na seção judiciária de Roraima. A penalidade foi decidida na em sessão do Conselho Nacional de Justiça realizada na última terça-feira (24/3).

Com a decisão, o magistrado será removido para a primeira vaga que surgir em vara federal de seção ou subseção judiciárias no âmbito do TRF-1, que abrange 14 estados. Está vedado apenas a remoção para vara no estado de Roraima antes de completados cinco anos da efetivação da remoção compulsória — conforme previsto no artigo 42, inciso III, da Lei Complementar 35/1979.

De acordo com o conselheiro Saulo Casali Bahia, relator do caso, o processo confirmou irregularidades no âmbito da execução do Contrato JFRR 12/2004, na contratação de projeto arquitetônico para a construção do anexo do Fórum da Justiça Federal de Boa Vista (RR) e negligência no dever de fiscalização de seus subordinados.

Em sua manifestação, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a remoção é “o melhor remédio previsto pela legislação”. Além de Lewandowski e da corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, seguiram o voto do relator os conselheiros Guilherme Calmon, Flávio Sirangelo, Rubens Curado, Ana Maria Amarante, Gilberto Martins e Luiza Frischeisen.  

O voto divergente proferido pela conselheira Gisela Gondin sugeriu a mudança da penalidade para censura e advertência. Ela foi seguida pelos conselheiros Emmanoel Campelo, Maria Cristina Peduzzi e, parcialmente, pelos conselheiros Deborah Ciocci e Fabiano Silveira. A divergência acabou vencida. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Processo 0000717-85.2013.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2015, 7h13

Comentários de leitores

6 comentários

Que país é este?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com a devida vênia, todavia, os nobres comentaristas se esquecem que vivemos em um país que jamais foi sério. Afinal, qual o Poder da republiqueta de bananas, é deveras sério? Seria o Poder Judiciário que não tem um vintém de legitimidade popular, e que na prática manda e desmanda mais que os demais Podere , cujos representantes são legitimamente eleitos pelo voto popular?

Até quando?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Roraima é o pior lugar que uma pessoa pode estar no universo conhecido. É o paraíso do pernilongo, com temperaturas raramente inferiores a 30 graus. Ao ser removido do local, o juiz foi em verdade premiado. Talvez ele receba uma bela cidade aqui do sul de Minas, bem perto de Campos do Jordão, como premio por ter descumprido a lei.

Pobre jurisidicionado

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

E o pior que esse "povo" é quem julga a liberdade, o patrimônio, a honra de uma pessoa. Pobre Justiça, rico julgador.

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