TRT do Rio vai criar portal para juízes compartilharem informações

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atende o Rio de Janeiro, vai criar um portal para compartilhar, entre os juízes trabalhistas daquele estado, todo e qualquer tipo de informação que seja útil à jurisdição. Segundo explicou o desembargador e diretor da escola judicial da corte, Evandro Pereira Valadão Lopes, a ideia é que o ambiente virtual reúna dados que vão da aplicação do direito em ações repetitivas a questões procedimentais. O objetivo, de acordo com ele, é evitar que informações valiosas e que podem agilizar a prestação jurisdicional acabem perdidas.

“Cito como exemplo o oficial de Justiça que vai citar uma empresa, mas não a encontra no local determinado. Ele certificará a vara que a empresa não está lá e só aquela ela ficará sabendo disso. Nenhuma outra vai saber. Então a ideia é compartilhar esse conhecimento, que é relevante. Assim todas as varas saberão que um eventual mandado, para citar alguém naquele mesmo endereço, será infrutífero porque já se sabe que a pessoa não se encontra lá. Isso é só um exemplo sobre como podemos gerir a informação em prol da jurisdição”, explicou o desembargador à ConJur.

Essa iniciativa faz parte de um pacote com outras 43 medidas aprovadas por cerca de 200 juízes que, desde a última segunda-feira (23/3), participam dos debates do V Fórum de Gestão Judiciária. O evento, que terminou na tarde desta terça-feira (25/3), teve por objetivo debater meios para efetivação do Planejamento Estratégico do TRT-1, aprovado em dezembro do ano passado. As medidas abrangem quatro áreas: saúde e segurança, integração primeiro e segundo grau, melhoria do acesso à Justiça e projetos de inteligência e análise de informação.

De acordo com o desembargador, uma proposta igualmente importante, também aprovada pelos juízes, visa a um melhor tratamento das demandas nitidamente sociais. A medida foi aprovada um pouco menos de mês após o tribunal ter sido palco de uma manifestação dos operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Revoltados com a falta de acordo para solucionar o pagamento dos salários atrasados e das verbas trabalhistas devidas, os funcionários da Alumini, empresa contratada pela Petrobras para executar a obra, impediram a saída e entrada de servidores e magistrados na sede da corte.

Lopes contou que a ideia é criar uma estrutura para enfrentar essas “ações sensíveis”. “A ideia é que o tribunal providencie uma estrutura para enfrentar as ações sensíveis, quer por serem repetitivas, quer por serem de grande repercussão social e que por isso merecerem um tratamento diferenciado. A ideia é que essas questões sejam enfrentadas de forma mais célere, eficaz e efetiva. E também criar, em conjunto com outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, formas de prevenir novos litígios referentes a essas demandas”, destacou.

O desembargador espera que o pacote de ações aprovadas entre em vigor o mais rápido possível. “Vamos transformar essas diretrizes em projetos e vamos executá-los. Estamos no quinto fórum, e a grande maioria das diretrizes são adotadas pelo tribunal, que efetivamente cumprem diretrizes e criam formas para que sejam executadas”, afirmou.