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Comentários de leitores

68 comentários

A marginalidade preconceituosa da justiça do trabalho

AngelicaMFRS (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Li atentamente a matéria divulgada sobre a sentença, contudo a crítica não foi de tudo, feliz. Após 35 anos militando como advogada trabalhista perante a 3ª Região,ainda, hoje, vejo o preconceito em desfavor da Justiça do Trabalho e aqueles que lá estão - juiz, advogado, partes, desembargadores e ministros -. É lamentável. Esclareço, que diversamente do afirmado, inexistem formulários na Justiça do Trabalho, nem mesmos para aquelas Reclamações através de atermação. Aliás, existem cuidados outros, que se referem ao respeito por àqueles considerados como hipossuficientes, eis que o cunho dessa Justiça Especializada, é o caráter alimentar dos valores e obrigações que se postulam. Digo isso, sem o menor resquício de dúvida, por conhecer a lisura, a sabedoria e competência daqueles que trabalham com o objetivo de resguardar o direito de outrem, seja do empregado ou do empregador. Inexistem formulários de uma petição inicial, de uma contestação, de uma sentença, recursos, acórdãos. A celeridade processual das ações trabalhista, não implica na utilização de "formulários". Não se pode, nem mesmo a título de amostram, estender o que ruim àquilo que é bom e funciona satisfatoriamente. Deixo aqui o meu repúdio em desfavor daqueles, que a todo custo, tentam marginalizar o pouco que funciona neste nosso Brasil. Foi mesmo uma infelicidade relacionar a Justiça do Trabalho como aquela que adota "formulários".

Contradições e fantasias das associações de magistrados...

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Aceitei a sugestão do comentarista Marcos Alves Pintar e decidi ler a nota técnica da Anamages (http://anamages.org.br/destaques/nota-tecnica).
A entidade alega vício de origem na PEC 389/2014 mas com certeza afirma o contrário em relação à criação de TRFs por iniciativa do legislativo.
Com relação à afirmação de que "Cargos públicos efetivos, e no caso vitalício, devem ser ocupados por quem demonstre em certame público reunir conhecimento e aptidão para a carreira não por quem, mesmo com notável saber jurídico, vale-se apenas de seu trânsito político", questiona-se então: estão propondo a realização de Concurso Público para ministro do STF, STJ, TST...? Por acaso há um único membro de tribunal superior que não se vale de "trânsito político" para chegar onde está?
Essas são as contradições.
A fantasia está na avaliação que fazem da qualidade da prestação jurisdicional dos Juizados Especiais:"O sucesso dos Juizados Especiais se mede pelo crescimento anual das demandas levadas a seu crivo, demonstrando o quanto a sociedade acredita na novel instituição. Tal sucesso se deve as inovações introduzidas na legislação com o procedimento oral, célere, com formas simplificadas a permitir dinâmica mais eficiente à marcha procedimental e, em sede recursal, com decisões proferidas por juízes de 1º Grau reunidos em Turmas (Lei 9.099/95), sem os formalismos do 2º Grau: sem relatório, possibilidade de apenas manter os próprios fundamentos d decisão recorrida, simples registro em ata, vale dizer, sem redação de Acórdãos".
Atentem a esse trecho:"sem relatório, possibilidade de apenas manter os próprios fundamentos d (sic) decisão recorrida, simples registro em ata, vale dizer, sem redação de Acórdãos".
Ou seja, sem publicidade, sem contraditório... SEM VERGONHA!

Uma Luz no fim do túnel

MTKG (Advogado Autônomo)

Uma esperança. Achei que fosse a única a ver o judiciário, seus magistrados e os tribunais e a forma como praticam suas decisões uma verdadeira catástrofe jurídica, uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Mestre Lenio Streck, não tens ideia de quantas vezes eu quis "fugir para as montanhas". Da forma como está não pode continuar. As alterações do NCPC são pertinentes e quiçá alcancem o verdadeiro objetivo. No meu modesto entendimento, devemos ir além, tem que haver uma mudança radical na forma como hoje se operacionalizam as decisões judiciais, principalmente a nível de Tribunais e Tribunais Superiores, hoje as decisões são exaradas na base do copia e cola, onde olha-se somente a matéria discutida ignorando por completo as peculiaridades de cada caso concreto, que em sua maioria diferem profundamente em seu mérito, o que em essência, deveria acarretar uma decisão diferente. No entanto, tudo é colocado no mesmo "balde" como se fosse tudo a mesma coisa. E para justificar as decisões aplicam suas maravilhosas Súmulas e jurisprudência de decisões reiteradas (muitas ultrapassadas), como se não houvesse dinâmica social, com mudanças de atitudes e comportamentos etc. sendo muitas destas mudanças, inclusive, inversas da situação abstrata prevista nas normas jurídicas vigentes (também, igualmente, ultrapassadas), que não retratam, nem de longe, a realidade social, principalmente no âmbito e esfera do direito do trabalho, que necessita urgentemente de uma profunda mudança, pois, não vivemos mais na época feudal!!!!

então queres ser um escritor?

Conselheiro (Advogado Autônomo)

"se não sai de ti a explodir
apesar de tudo,
não o faças.
a menos que saia sem perguntar do teu
coração, da tua cabeça, da tua boca
das tuas entranhas,
não o faças.
se tens que estar horas sentado
a olhar para um ecrã de computador
ou curvado sobre a tua
máquina de escrever
procurando as palavras,
não o faças.
se o fazes por dinheiro ou
fama,
não o faças.
se o fazes para teres
mulheres na tua cama,
não o faças.
se tens que te sentar e
reescrever uma e outra vez,
não o faças.
se dá trabalho só pensar em fazê-lo,
não o faças.
se tentas escrever como outros escreveram,
não o faças.

se tens que esperar para que saia de ti
a gritar,
então espera pacientemente.
se nunca sair de ti a gritar,
faz outra coisa.

se tens que o ler primeiro à tua mulher
ou namorada ou namorado
ou pais ou a quem quer que seja,
não estás preparado.

não sejas como muitos escritores,
não sejas como milhares de
pessoas que se consideram escritores,
não sejas chato nem aborrecido e
pedante, não te consumas com auto-
— devoção.
as bibliotecas de todo o mundo têm
bocejado até
adormecer
com os da tua espécie.
não sejas mais um.
não o faças.
a menos que saia da
tua alma como um míssil,
a menos que o estar parado
te leve à loucura ou
ao suicídio ou homicídio,
não o faças.
a menos que o sol dentro de ti
te queime as tripas,
não o faças.

quando chegar mesmo a altura,
e se foste escolhido,
vai acontecer
por si só e continuará a acontecer
até que tu morras ou morra em ti.

não há outra alternativa.

e nunca houve." (Charles Bukowski)

vcs acham pouco

Araújo_Daniel (Advogado Autônomo - Criminal)

Se todos vcs acham pouco essa absurda decisão em comento, vou mandar para Conjur uma decisão dessa semana em um processo que a Meritíssima juíza fundamentou a prisão preventiva do cidadão com jurisprudência do STJ e STF, só que, ambas, de 1996 e 1999, respectivamente (lembrando que o instituto da prisão preventiva mudou desde 2011). E que, apesar de ter residência fixa, trabalho lícito e nenhum inquérito e processo criminal anterior (bons antecedentes) esses requisitos não são suficientes para o cidadão responder o processo em liberdade. Gostaria então de saber qual superpoder um cidadão deve ter para conseguir exercer um direito constitucional.

Livre convencimento

Gino Nodario (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sempre fiquei intrigado com o principio do livre convencimento, como este principio poderia existir, passando por cima da Constituição que foi criada pelo poder originário, o principio do livre convencimento, sempre me deixou alerta o meu principio da surpresa

Ditadura judicial

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Já dizia o imortal Rui Barbosa:

A pior ditadura que existe é a do judiciário porque contra ela não cabe recurso.

A evolucao no decreto prisional.

Decio Mota (Advogado Autônomo - Civil)

Nao tenho duvidas. O magistrado evoluiu na sua forma de decidir. O despacho ja encarta, e com múltiplas escolhas as circunstancias e requisitos da preventiva. Em minha cidade, pós CF|88, em um tempo nao muito distante, ja no seculo XX, o despacho prisional, ja aconteceu de forma diferente(tipo)..."Sr. Delegado prenda e recolha ao xadrez as pessoas relacionadas abaixo por serem useiras e vezeiras na pratica de crime"(E seguia uma relacao de pessoas, sem qualquer identificacao, alguns por meros apelidos - era assim um direito penal do autor). O certo e que em epocas festivas do santo padroeiro da cidade, quando referido despacho era prolatado, as pobres almas dividiam no cubículo da cadeia publica o local de colocar um dos pés. Tudo seria cômico, senão fosse trágico. Ja estivemos pior, mas a evolucao e necessario (amigo lênio-olha a intimidade). Contudo, determinado ato e tao lesivo a Constituicão e ao Estado Democrático de Direito. Que so podemos buscar a mudanca e o fim do solipsismo, nao apenas na magistratura, mas no Ministerio Publico. Parabens pelo brilhante artigo. E viva o discipulo, afinal de contas, a critica e fator de crescimento.( impossivel nao sorrir).

O X da questão.

Mauríciosp (Advogado Autônomo - Empresarial)

Em Pindorama existe justiça?
Em Pindorama existe Direito?
Em Pindorama Direito e Justiça são reduzidos a um X, isso sim é reducionismo em seu ápice!

"Impressionante" (mesmo)

Felipe PG (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Salve, rode!
Achei seu comentário, no mínimo, intrigante.
De fato, erros de jurisdicionados são recorrentes no exercício de sua função. O advogado, contudo, defende um interesse particular. O magistrado, por sua vez, tem o dever de garantir o cumprimento das normas. Ponto, fim, restringe-se aí. Poder/dever de dizer o Direito formalmente estabelecido.
Agora sobre o livre convencimento "ser" da constituição federal, decorrente da independência dos órgãos do Poder Judiciário (sic). Por favor, conte-nos mais sobre isso.

Magnífico artigo

Galo Furioso (Investigador)

Mais um grande artigo do mestre Lênio Streck! Quanto à decisão em si (e tudo o que ela representa!): lamentável...

\"o poder dos juízes"

Guilherme Travassos (Advogado Autônomo)

O Professor Dalmo de Abreu Dallari o escreveu em Paris, segundo me disse. Talvez, por isso, seja uma obra prima, sintética e brilhante como uma joia. Joia merecedora de lugar especial no criado mudo dos Magistrados, ao lado dos livros de oração. Sua crítica acurada em relação ao "modus procedendi" dos Julgadores merece leitura diária, concomitante ao "mea culpa". Haverá um dia em futuro próximo, onde S.Exas, serão substituídos por computadores. Lá pelo ano de 74 fui aluno de Franco Montoro na pós da PUC/SP. Fomos levados por ele, se bem me recordo, a São Bernardo do Campo, onde um Magistrado, encarregado de julgar "acidentes de trabalho", de forma inédita naquele tempo, escolheu uns 10 "acidentes-tipo" e, enquanto instruía o processo, preenchia, com vários "xis", um formulário. Encerrada a instrução, "voilà", passava seu formulário ao computador e saia a sentença pronta ! Seria o esplendor da celeridade processual. E deu no que deu. A moda pegou e hoje quem lança éditos de procedência e improcedência, não raro são os escreventes. E também os assinam eletronicamente! Uma das críticas do Professor Dalmo, é exatamente o distanciamento do julgador com a pessoa interessada. Julgam, esquecendo-se dos reflexos da sentença nas vítimas, digo, nas pessoas que tem que arcar com o resultado de seus éditos. Mas, viram-se na cama, ajeitam seus travesseiros e dormem como justos!

Juiz inovador

Astor Wartchow (Advogado Autônomo)

grande ideia...agora é só montar o programa de computador, disponibilizar em todos os foruns...redução geral de custos e volumes de processos...celeridade absoluta, fim dos concursos...diria ate que nem juizes precisaremos mais...que maravilha...falando sério, o mais incrível: nao cassam e prendem um juiz desses?????

Só eles

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejam aqui como os juízes se importam em democratizar o Judiciário e melhorar a estrutura:
.
http://anamages.org.br/destaques/nota-tecnica

Impressionante

rode (Outros)

Impressionante esse artigo. Solipsista! O articulista o é, com certeza! Para quem trata o Brasil com termos arcaicos do tempo do descobrimento, deve se achar o único sábio no País.
Quanto às aberrações jurídicas, certamente não há interesse naquelas produzidas pelos senhores causídicos, pois são tantas que já não impressionam mais. De mil asneiras de advogados, vê-se uma decisão absurda.

E sobre o livre convencimento, ele não é incompatível com a Constituição. Ele é da constituição, decorrente da independência dos órgãos do Poder Judiciário. Um pouco de direito constitucional e administrativo cairia bem ao narcisista.

Marque a alternativa correta

Pedro Paulo G. Serignolli (Advogado Sócio de Escritório - Ambiental)

Talvez seja melhor alterarmos a Constituição e estabelecer que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado "marque a alternativa correta" de Direito... Acrescente-se a isto o julgamento de agravos internos através de listas e a coisa começa a fazer sentido.

Ao O.E.O

Observador.. (Economista)

Obrigado pelo esclarecimento.Mas meu foco são estes cargos mais sensíveis que, como o senhor escreveu, são imunes:
"O único problema é que os ocupantes de cargos de Promotor, de Juiz e outros tantos ditos "estruturais" estão imunes, protegidos da avaliação periódica de desempenho"
Em outros setores a avaliação é pífia ou inexistente. Basta necessitar de qualquer órgão estatal e perceberemos, claramente, que há enormes problemas de gestão no funcionalismo público.
Nas FFAAs existem fórmulas e avaliações constantes para minimizar tais problemas. Transferências para longe, sair da escala de vôo (no caso de pilotos), demora em promoções etc são artifícios utilizados na tentativa de buscar o permanente aprimoramento dos quadros, procurando separar os excelentes e bons, dos medíocres e ineptos que existem em qualquer atividade.
Mesmo que a origem de todos seja a mesma.Concurso.Pois quem tem memória mnemônica se sai bem em concursos mas não está, necessariamente, preparado ou tem inteligência suficiente para exercer o cargo.
Enfim...espero que, com o tempo, o Brasil consiga mudar e nossa geração deixe um país um pouco menos pior para os nossos filhos.

Farta distribuição de dinheiro aos filhos da classe média

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ontem passava um programa na TV Justiça, quando foi noticiada a abertura de um concurso público para magistrados. De acordo com o anúncio, o salário inicial seria de mais de 27.000,00. Assim, as considerações do Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância) podem até estar corretas mas, como em um País essencialmente pobre como o Brasil (sim, somos pobres apesar a propaganda petista no sentido de que todos agora são milionários) como se poderá um dia criarmos uma estrutura judiciária decente pagando vencimentos tão assim desproporcionais em favor de magistrados? Um juiz em início de carreira no Brasil não vale 27 mil mensais. Vencimentos dessa magnitude deveriam ser reservados aos magistrados com quinze ou mais anos de profissão, após terem adquirido experiência e maturidade. Esse dinheiro que é entregue nas mãos dos concurseiros é o dinheiro que falta para aprimorar a estrutura judiciária. Juiz em início de carreira não deveria ganhar mais do que 5 ou 6 mil mensais, com aumentos reais todos os anos, tal como acontece nos países civilizados ou nas empresas privadas.

De fato, há problemas

isabel (Advogado Assalariado)

Sob o título "Problemas", comentário conduzido com serenidade louvável, principalmente vindo de um membro cuja categoria está sendo criticada, fez-se uma boa radiografia do que se passa no Judiciário . Sem que se esqueça a principal, antes comentada que é o juiz "jogar a plateia ", são muito válidas as razões elencadas pelo juiz subscritor . Para aquelas, na minha também humilde opinião, defendo que a magistratura deveria encetar sua própria luta, que em última instância viria em benefício de toda a sociedade, pelo que tomo a liberdade de a sugerir ao comentarista . O que a judicatura deve ter em mente, é que , malgrado as vozes das ruas, é que se fosse pra ser feita "justiça com as próprias mãos" , ou prender , esfolar e matar , sem obediência aos cânones legais, não haveria necessidade sequer de Poder Judiciário, poderíamos nos reunir nas praças d' " A cidade antiga" para, levantando as mãos, lançarmos as penas de morte aos meros suspeitos.

Ao Observador.. (Economista)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Acho que deveriam existir avaliações - a cada X anos - para que ninguém, após passar em um concurso, descanse em berço esplêndido, deixando apenas para si a tarefa de se aprimorar ou não, de se dedicar ou não...".
Esse dever de avaliar já existe na Constituição. Chama-se avaliação de desempenho, que deve ser regularmente adotada. Acredito que se fosse efetivamente aplicada, o número de cargos vagos a cada ano seria muito maior e os concursos para um mesmo órgão ou cargo seriam uma constante. E não nos iludamos - como pretendem os aprovados mais recentemente - com a balela de que os mais antigos são despreparados... Cada pessoa assume um compromisso de vida. Uns treinam só para conseguir emprego fixo; outros, se aperfeiçoam para se manterem úteis.
O único problema é que os ocupantes de cargos de Promotor, de Juiz e outros tantos ditos "estruturais" estão imunes, protegidos da avaliação periódica de desempenho...

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