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Comentários de leitores

11 comentários

Resposta aos comentários 3

Marcos Villas-Bôas (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Caro Dario Leonardo,

Quanto ao PLR, você está correto. Eu estava pensando como sócio. Sem dúvida, o PLR recebido pelos empregados é tributado quando o valor superar a faixa de isenção.

Discordo, porém, de pontos quanto aos dividendos. Entendo que você está pensando na questão de um modo exclusivamente jurídico, que é um problema muito comum nas análises tributárias feitas por juristas no Brasil. Qualquer economista bom considera a tributação da PJ conjuntamente com a PF. O argumento de que elas são entidades jurídicas distintas não funciona economicamente. Aliás, ele poderia servir contra a ideia que você quer defender, pois a PJ é apenas uma ficção jurídica, criada por vários motivos, dentre os quais para que pessoas físicas possam se reunir em prol de uma empreitada qualquer. A PJ, ao final do dia, se pensarmos economicamente, é o conjunto de sócios. É por isso que, como eu disse em outro comentário, a grande maioria dos países que tributa os dividendos, o faz porque tributa, por exemplo, a PJ em 25% e a pessoa física até 40 ou 50%. Esses países (Alemanha, Inglaterra e a maior parte dos membros da OECD) tributam apenas a diferença. Empresas que estão no presumido ou no simples são empresas menores, beneficiadas por esses regimes. Não acho que isso deveria ser visto como um motivo para tributar os dividendos. Esse ponto de que é fácil gerar prejuízo fiscal em uma empresa com lucro também é bastante questionável.

Eu entendo o seu ponto e a preocupação é pertinente. Só precisamos ter cuidado para, com o objetivo de fazer essa aparente justiça fiscal e tributar mais os sócios de empresas, não acabarmos dificultando ainda mais o empreendedorismo no Brasil.

Bom texto

PedrR (Advogado Autônomo)

Prezado Marcos, tenho que dar o braço a torcer. Sempre fui francamente a favor da instituição do IGF, mas tenho que confessar que o texto, bem escrito e fundamentado, expõe argumentos a serem considerados. Também partilho da opinião, que parece um tanto quanto lógica dado a experiência internacional, que os tributos sobre o consumo precisam ser diminuídos e a estrutura tributária brasileira simplificada. De fato, se houvesse a opção de novas faixas no IR, seria desnecessária a criação de um novo tributo. De qualquer forma, parabéns pelo texto, que trata o tema de maneira técnica.

Resposta aos comentários - Parte 2

Marcos Villas-Bôas (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Caro Leandro Roth,

O Estado não é o povo, mas é um mal necessário. Parece-me tranquilo, hoje, dentre os maiores economistas do mundo, que o melhor caminho é o de um Estado Capitalista do Bem--Estar Social, que precisa ser atuante. Para uma economia funcionar bem e distribuir riqueza e renda, na linha de Keynes, é preciso de um Estado que regule essa economia. Não podemos reduzir o Estado pelo fato de ele ser corrupto no Brasil. É um erro muito comum do ser humano: criar novos problemas a partir de outros. É preciso corrigir a origem dos problemas da ineficiência e da corrupção, e não necessariamente achatar o Estado. Sem dúvida, o Estado precisa ser muito mais eficiente e ser mais bem controlado, para que não desvie o dinheiro da arrecadação.

Caro Carvalho,

Talvez estejamos falando de textos diferentes. No meu texto aí em cima, eu comento que o IGF (wealth tax) é um imposto que gera dificuldades na quantificação da base de cálculo e a sua fiscalização não é fácil. Isso foi revelado na experiência de vários países europeus, há inúmeros textos estrangeiros falando sobre isso e seria, também, um problema no Brasil. Eu não disse que o IGF não poderia ser instituído, nem que a Receita Federal não teria competência para fiscalizá-lo; aliás, muito pelo contrário. Sou a favor de um estudo mais aprofundado das repercussões que o IGF causaria. As minhas sugestões são para desonerar o consumo, o que significa desonerar principalmente quem ganha menos, ou seja, classes baixa e média. O aumento no IRPF se daria apenas sobre remunerações da classe alta. A sugestão no texto foi de novas faixas de alíquota para remunerações acima de 15mil e 30mil. Quem ganha isso no Brasil não é classe média. Nos países desenvolvidos, a tributação da renda é muito maior!

Quanto aos comentários feitos pelo autor do texto

Dario Leonardo (Outros - Tributária)

Duas observações:

1) os valores recebidos a título de PLR somente são isentos do da contribuição previdenciária, ficando sujeitos ao IRPF, calculado pela tabela prevista na Lei nº 10.101.

2) em relação aos dividendos, esse argumento de que a renda já teria sido tributada na pessoa jurídica me parece questionáv, por algumas razões:
Em primeiro lugar, por conta da autonomia da pessoa jurídica, cujo patrimônio, salvo em situações excepcionais, não se comunica com o do sócio, argumento sempre lembrado quando se trata de evitar a responsabilização das pessoas naturais pelas obrigações da pessoa jurídica.
Logo, pessoa física deve pagar tributo de pessoa física, sobre os rendimentos por ela percebidos; ao passo que a pessoa jurídica deve recolher os tributos que lhes são próprios.
O Imposto de Renda não é um tributo não cumulativo. Seguindo essa linha de raciocínio, concluiríamos que o que for despesa não dedutível para uma PJ deve ser receita não tributável na outra, o que não se sustenta.
Aliás, são inúmeros os países no mundo que tributam dividendos.
Além disso, a alíquota de 34% é fictícia e não leva em consideração os regimes especiais (Simples e Lucro Presumido) e os inúmeros e anacrônicos benefícios fiscais garantidos pela colcha de retalhos que é a nossa legislação tributária.
Por derradeiro, há que se lembrar que o lucro real não equivale necessariamente ao lucro societário. Qualquer bom tributarista consegue traçar um planejamento que garanta que empresas lucrativas e que pagam dividendos apurem prejuízo fiscal ao final do exercício financeiro.
É bem verdade que, na vigência do RTT e das 'duas contabilidades (fiscal e societária)', havia um potencial ainda maior para a ocorrência dessa distorção, mas esse ainda é um dado da realidade.

Interessante

Dario Leonardo (Outros - Tributária)

O artigo traz informações interessantes sobre a experiência de outros países na tributação de grandes riquezas e que, certamente, precisam ser levadas em consideração.
A despeito disso, o autor faz importantes observações a respeito das distorções causadas pelo sistema vigente na distribuição da carga tributária.
Como dito, a alta regressividade de tributos como o ICMS, PIS, COFINS e IPI punem os mais pobres e mesmo a classe média, que assiste à perda do valor dos seus rendimentos frente o crescente aumento dos preços de produtos e serviços nos grandes centros.
A classe média é novamente punida na tributação da renda por nossa pseudo progressividade. É inimaginável que um assalariado que receba R$ 5 mil reais esteja submetido à mesma alíquota que tributa rendimentos que chegam a milhões de reais mensalmente.
Mas a realidade é pior: o grosso dos rendimentos do 0,1% da população que detém a maior parte da riqueza sequer sofre tributação, quando recebidos a título de dividendos, ou à alíquota reduzida de 15% (a exemplo dos JCP, ganhos de capital e rendimentos financeiros).
Se essa distorção não é propriamente uma jabuticaba, como denuncia o bilionário norte americano Warren Buffet, afirmando que paga menos tributos do que a sua secretária, não podemos negar que, por aqui, a coisa é muito mais grave.
Uma pena que o debate fique restrito a um grupo de economistas e a parte da doutrina do Direito Tributário e Financeiro.
Enquanto isso, a classe média levanta a voz contra os programas de redução da pobreza - que, claro, precisam ser discutidos e aprimorados, evitando a sua utilização com fins estritamente eleitoreiros e transformando-os em verdadeiros programas de redistribuição de renda.

Na classe média?

CARVALHO (Advogado da União)

Segundo o articulista, tributar as grandes fortunas seria inviável ante a dificuldade de efetivação da cobrança pelo fisco, o que é um engano, demonstrando desconhecer a expertise dos PFNs e da Receita Federal acerca do assunto. E o pior: prega a espoliação da classe média - sempre ela -simplesmente porque é fácil tributá-la, recebe via de regra o IPRF descontado na fonte e é quem, com os pobres, efetivamente pagam imposto neste país.

O colega Igor disse tudo!

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O colega Igor disse tudo!
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Arrancar dinheiro dos particulares e entregá-lo ao Estado não fará "distribuição de renda" NENHUMA!
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Simplesmente estaremos tirando dinheiro da sociedade produtiva e enriquecendo Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Dilma, Dirceu e todos os seus asseclas que fazem fortunas com a coisa pública!
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Vamos acabar com o mito esquerdista: O ESTADO NÃO É O POVO. São entidades bem diferentes. O Estado brasileiro é uma entidade parasitária, cleptocrata, obesa e fracassada, que está sempre querendo mais verbas, mais mordomias, e quando o dinheiro acaba logo surge a ideia de um novo imposto, para manter a ampliar as mamatas.
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Por que todos falam em criar um novo imposto, mas nada se diz sobre diminuir o absurdo número de ministérios? Ah, não pode mexer nos feudos dos barões cleptocratas né? Aí a corda arrebenta pro lado da sociedade.
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O povo brasileiro tem que ser muito OTÁRIO pra aceitar um novo imposto com este Estado corrupto e nojento que lhe governa.

Resposta aos comentários

Marcos Villas-Bôas (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Caro Alex, o PLR só é tributado se não cumprir os requisitos da lei. Em regra, ele não é tributado. Os dividendos só devem ser tributados quando o IRPF é maior do que o IRPJ, de modo que se tributa a diferença entre eles para manter igualdade de tratamento. Os sócios já são tributados em 34% na PJ.

Caro Marcelo, o ponto é redistribuir riqueza e tributar mais quem ganha mais da forma mais adequada. Isso é o que estuda a Teoria da Tributação Ótima. O imposto sobre a riqueza pode ser uma medida interessante, se muito bem pensada e se estivermos em outro contexto. Veja que ele não deu certo em vários países. O Brasil tem muito mais problemas elementares a serem resolvidos, os quais gerariam o mesmo efeito progressivo. Foi o que tentei sustentar.

Caro Igor, concordo que o Estado concentra boa parte da arrecadação e que a discussão sobre os gastos é muito importante. Observe que falei sobre isso algumas vezes no texto. A maioria nem toca no assunto, nem fala sobre princípio do equilíbrio tributário, que, aliás, é algo que venho abordando nos meus textos há muito tempo. Para aprofundar na questão do gasto, eu precisaria de muito mais páginas. Estou fazendo isso em outros textos, mas é preciso modificar a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, aumentar a participação do Ministério Público no controle de gastos, dar muito mais transparência a todos os atos administrativos, dentre ouras coisas.

Estado também concentra renda!

Igor M. (Outros)

Uma questão que passa despercebida deste assunto é que o Estado também é concentrador de renda. Muito do que ele tributa fica para sua administração, ou para políticas fiscais e até mesmo de superávit. Por isso, imposto de grandes fortunas não é sinônimo de distribuição de renda. Ao contrário: isto provavelmente não irá acontecer, pois o Estado vai consumir a maior parte.
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E se vale a minha pequena crítica que penso ser construtiva: o artigo é mais um que tanto fala sobre tributos, e formas teoricamente corretas de arrecada-lo, mas não dá nenhuma ênfase no principal, que é a contrapartida. Em países onde há alta carga tributária e alta qualidade de vida, a contrapartida é totalmente presente no assunto, até porque é o que legítima a arrecadação do Estado (e não seu "poder" por si só). Enquanto não se der importância a isto, qualquer discussão sobre alterações tributárias ou reformas será inócua...

O momento é esse.

Marcelo G (Advogado Assalariado)

Com todo respeito, mas se formos esperar todas essas mudanças apontadas no artigo para implementar o IGF, é melhor desistir. Talvez seja esse o interesse ? A desistência, e que os tributos continuem concentradas nas classes menos favorecidas.

Possível complementação

Alex Barreto (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Ótimo texto do articulista. Não tenho opinião formada sobre o IGF, por isso, prefiro não comentar.

Agora, além de todas as medidas apontadas no texto, na minha opinião, deveria-se, primeiro, revogar o artigo 10 da Lei 9.249/95. É um absurdo que os dividendos recebidos por pessoas física/jurídicas não seja tributado pelo Imposto de Renda. Além de criar uma desigualdade entre as trabalhadores que recebem PLR que é tributada, com empresários que não pagam nada de IR. Isso aumentaria a arrecadação da União e abriria, talvez, estaria-se realizando uma justiça tributária.

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