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Maioria minoritária

Igualdade de gêneros na política precisa de nova medidas para evoluir

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (26/3) com o título Maioria minoritária]

Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um grande passo rumo a avanços nas questões que envolvem a igualdade de gênero na política. Com a edição do decreto 21.076, que instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro, o sufrágio passou a ser universal, estendendo-se a todas as pessoas alfabetizadas e maiores de idade, incluindo as mulheres, o direito de votar e de ser votados em âmbito nacional.

Passados 83 anos de tal conquista, as mulheres são hoje a maioria do eleitorado brasileiro, com quase 74,5 milhões de eleitoras, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral de janeiro deste ano. No entanto, representam pouco menos de 11% dos eleitos em 2014. Somente 178 mulheres conseguiram se eleger, de um total de 1.627 candidatos eleitos, menos que em 2010, quando 193 conquistaram vagas nos Poderes Executivo e Legislativo.

Para o Congresso Nacional, foram eleitas no ano passado 5 senadoras em 27 vagas em disputa (renovação de 1/3 da Casa) e 51 deputadas federais, entre 513. Percebe-se, assim, que a porcentagem de mulheres no Congresso é sobremaneira inferior à de homens, que representam, na atual legislatura, 90% dos parlamentares.

Conforme o estudo Women in politics: 2015 (mulheres na política, em inglês), divulgado pela União Interparlamentar, no que tange à presença feminina no Legislativo, as nações americanas pesquisadas contam com 26,4% de mulheres em seus Parlamentos, ficando atrás apenas de países nórdicos.

Apesar disso, e embora tenha uma mulher ocupando o cargo mais alto do Poder Executivo, o Brasil é o 31º dos 34 países das Américas relacionados no estudo, ficando na frente apenas de São Cristóvão e Névis, do Haiti e de Belize.

Em uma classificação geral, que considerou 191 países dos 5 continentes, o Brasil também está atrás de nações da África, como Uganda e Quênia, e do Oriente Médio, como Afeganistão e Iraque.

Por outro lado, a temática é preocupação antiga de todas as instâncias de poder no país. Exemplo disso é a lei 9.504/97, que estabelece que, na prática, sejam preenchidas por mulheres ao menos 30% das candidaturas aos cargos proporcionais.

No Congresso, também estão em discussão Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema. Entre elas está a PEC 23, assinada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que estabelece a paridade de gênero nos assentos da Câmara Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Já a PEC 24, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), prevê a destinação de uma vaga para cada sexo, quando da renovação de 2/3 do Senado.

De parte do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral, em cumprimento ao que determina a legislação, realiza periodicamente propagandas institucionais de incentivo à igualdade de gênero e a uma maior participação feminina na política.

Essas campanhas têm surtido um satisfatório efeito: nas últimas eleições, por exemplo, o número de mulheres aptas a concorrer cresceu 71% em relação ao pleito de 2010.

Os resultados das urnas de 2014, todavia, demonstram que as políticas de incremento da participação da mulher são insuficientes. Com efeito, é preciso avançar no sentido de os partidos políticos garantirem os meios necessários para que a mulher possa concorrer em igualdade de condições.

Isso passa por obrigar a ser assegurado às mulheres acesso ao financiamento, aos programas partidários de rádio e televisão, entre outras medidas capazes de tirar o país desta situação de ser um dos menos iguais em gênero na política.

José Antonio Dias Toffoli é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2015, 12h29

Comentários de leitores

6 comentários

1ª mulher a comentar

kiria (Corretor de Imóveis)

Sou mulher mas também não concordo com essa politica atual de que haja uma cota para mulheres.Não votamos em identidade de gênero,votamos em projeto se é que assim se pode chamar.São eleitos para governar para todos e não para classes determinadas.Esses pleitos que dividem por categorias,por raça,por cor estão se tornando psicóticos e cansativos.Vamos virar essa página.

Igualdade de gêneros na política

lucfer (Advogado Associado a Escritório)

Antes de qualquer opção por este ou aquele gênero, necessários faz-se saber que os ocupantes de cargos no legislativo, ao contrário do que se propala, não representam cidadãos, seja qual for a escolha sexual, como também, não representam classes sociais, sindicatos e, sim, em nome da verdade, os ocupantes do legislativo representam a Nação, Estado ou o Município, no qual foram escolhidos, estes como vereadores, e não homens, mulheres ou qualquer outra escolha de sexo pessoal.

Da série de idiotices liberais...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Pouco me importa se é o Toffoli, se ele é do PT ou do raio que o parta. Essa presunção, baseada numa obsessão patológica com igualdade, partida de espíritos liberastas, de que as mulheres não ocupam parte dos cargos aqui ou ali, ou que ganham tantos por cento a mais ou a menos que homens, por conta da "opressão malvada", do "machismo" ou do "patriarcado" é simplesmente estapafúrdia.
Nunca passa pela cabeça desse tipo de lunático que estão delineando um "grupo social" heterogêneo em todos os sentidos, e que esse tipo de assunção, de que há desigualdade, é simplesmente falha em função da heterogeneidade e dos interesses distintos daquela fração populacional a partir da qual se delineou um grupo abstrato.
A idéia mais picareta é assumir que as mulheres "são um grupo sócio-político" no sentido de terem interesses comuns irrevogáveis. Isso é terminantemente FALSO. Aliás, é contraditório haja vista o fato de que qualquer ideologia pós-sexual (pós-gênero pra quem acha que gênero tem algo a ver com sexo) tem de trabalhar com a idéia de minar o "socioconstrutivismo sexual" de forma que tentar arregimentar indivíduos com base nesse mesmo socioconstrutivismo é uma contradição óbvia...
Depois de tanta ginástica mental e medidas que criam privilégios para determinados grupos, no fim do dia a verdade é que a maioria das mulheres - e dos brasileiros, também - simplesmente não tem interesse algum em fazer carreira na política. E não tem nada errado nisso.

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