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Ordem pública

STJ mantém mais uma vez prisão de investigado na "lava jato"

A prisão preventiva é necessária quando há fortes indícios de que um acusado participou de fraudes e corrupção ativa, para manter a ordem pública. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus ao executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área internacional da construtora OAS

Ele é um dos alvos da operação “lava jato” por supostamente ter participado de um cartel que fraudaria contratos da Petrobras. Em sustentação oral na sessão da Turma, a defesa afirmou que não estavam presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Como Medeiros está afastado da empresa, os advogados sustentaram que ele não poderia praticar nenhuma irregularidade.

Já o relator do pedido, desembargador convocado Newton Trisotto, considerou “indispensável manter a ordem na sociedade, abalada pela prática do delito grave, de repercussão e com reflexo na vida de muitos”. “Havendo fortes indícios da participação do paciente, denunciado como integrante de organização criminosa e por ter praticado crime de corrupção ativa, atos relacionados com fraudes a processos licitatórios dos quais resultaram vultosos prejuízos a entidades referidas no artigo 1º da Lei 8.429/92, a prisão preventiva deve ser mantida pela garantia da ordem pública”, afirmou.

Trisotto aproveitou para afirmar que não houve nas últimas décadas nenhum caso de corrupção e improbidade administrativa que causasse tanta indignação na sociedade como os fatos investigados na “lava jato”. Segundo ele, a violação do princípio constitucional da moralidade “gera a crença de que pouco ou quase nada vale ser honesto”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 312.684

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2015, 21h57

Comentários de leitores

2 comentários

A riqueza inquestionável

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Fico com a segunda alternativa do Ministro: "Quase nada vale, ser honesto". Na verdade, ser honesto no Brasil é sinônimo de ser otário, idiota, boçal. Aquele que trabalha e luta para que os espertos vençam e enriqueçam em seu lugar.Temos "valores" bem diferenciados e flexibilizados por aqui e quem tem prestígio e dinheiro, nunca, jamais será questionado sobre como os adquiriu (o que seria de se esperar sempre que alguém abastado não nasceu rico, não ganhou na mega-sena e nem se casou com milionário(a). O que importa é o tamanho da gorjeta; a grife da vestimenta, a marca e o ano do automóvel; a localização da fazenda e quantos pés tem o iate. O resto, bem..... o resto é resto, aplicando-se a presunção "iure et iure", ao invés da "juris tantum", como critério balizador e de aceitação da legítima riqueza, em especial a curto prazo, sopesada sempre pelos crivos justos da moralidade, honestidade, trabalho, empreendedorismo e mérito, nisso não se desconsiderando o fator sorte, é claro, mas este último como forma excepcional de enriquecer e não como regra geral.

Ah não...

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Ah não, não se pode nem mais ser corrupto em paz!?
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Cadê os hiper-garantistas de plantão?

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