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Danos morais

Faculdade é condenada a pagar R$ 100 mil a professora demitida sem justa causa

Empregado demitido por razões políticas deve ser indenizado. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Getulio Vargas a pagar R$ 100 mil a uma professora de ciência política dispensada sem justa causa da faculdade em 2006.

A professora, admitida mediante concurso de provas e títulos, com mestrado, doutorado e pós-doutorado, obteve o grau máximo na carreira acadêmica (professora titular) e ocupou diversos cargos administrativos na FGV, por meio de eleição. Ao requerer a indenização, afirmou que a demissão "lançou sombras sobre sua reputação e imagem no meio acadêmico junto aos demais professores e colegas e também perante os alunos".

Ela afirmou na reclamação trabalhista que a dispensa, "procedimento insólito e nunca antes adotado pela FGV com outro professor", foi discriminatória e atingiu sua honra e imagem como professora, pesquisadora e autora junto à comunidade acadêmica do país.

De acordo com o depoimento em audiência de uma das testemunhas, em fevereiro de 2006, a direção da fundação demitiu vários professores, de forma considerada arbitrária e imotivada, sem submissão aos órgãos de representação, como até então se fazia. Segundo os relatos, a professora tinha projeção entre alunos, colegas e diretoria, além de externamente, e, nas eleições para a direção, deu apoio a candidato contrário ao que a demitiu.

Regras próprias
O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi de que os estatutos e o regimento da FGV estabelecem norma para a demissão de professores, exigindo que o diretor formule proposta à entidade mantenedora, o que não ocorreu no caso. Dessa forma, a dispensa não observou o regimento e, de acordo com prova testemunhal, teve nítido propósito político, resultando em prejuízo para a professora.

Contra essa decisão, a FGV interpôs Recurso de Revista, o qual teve seguimento negado pelo TRT-2, o que a fez apelar ao TST com Agravo de Instrumento, sustentando que a professora não tinha estabilidade e que a dispensa não foi ilícita.

Na avaliação do relator do caso no TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, o exame das alegações do recurso ou da veracidade das conclusões do tribunal regional dependeria de nova análise do conjunto de fatos e provas, tarefa vedada no TST, de acordo com a Súmula 126 da corte.  

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a FGV afirmou que não se pronunciará sobre o caso. A entidade interpôs embargos à SDI-1, que ainda não foram examinados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão.
119800-50.2008.5.02.0005

*Texto alterado às 17h46 do dia 27 de março de 2015 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2015, 14h32

Comentários de leitores

2 comentários

Punição pesada e desproporcional

Tiago RSF (Serventuário)

Demissão sem justa causa é justamente o poder que um empregador tem de, na sua propriedade privada, ver trabalhando quem ele quer.

Demitir sem justa causa implica em assumir diversos ônus legais já existentes.

Daí, um empregado, já não satisfeito com isso, começa a fantasiar causas ocultas e misteriosas para sua demissão. Ora, o empregador, se passou a desgostar do empregado, pode demitir-lhe por qualquer razão, que não será a "causa justa".

Mais uma vez é a Justiça do Trabalho ferrando com os empregadores, com o livre comércio e com a iniciativa privada.

Professora demitida receberá indenizaçã R$ 100 Mil

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Professora demitida por razões políticas receberá indenização de R$ 100 mil.
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Penso e acho muito justo a professora receber R$ 100.000,00, alias, merecia receber os R$ 500.000,00 postulados.

Porém, realmente e verdadeiramente, uma indenização por morte, amputação de pernas ou braços e demais lesões graves e gravíssimas decorrente de acidente de trabalho e provada e comprovada que a empresa deu causa por falhas de medidas de segurança do trabalho, se a vítima, For "Pobre" se for "Peão" se empregado em função simples, o "INFELIZ" vai receber uma indenização miserável, vergonhosa, e para piorar, na audiência de instrução, o INFELIZ do Empregado, ou sua VIÚVA ou FILHOS, irão receber tremenda "PRESSÃO" para aceitar um "ACORDINHO MISERÁVEL e HUMILHANTE" e, não venham com conversa fiada de que exponho não é verdade, pois, isso, se passou com três clientes que os representei. (Vergonhosa esse tipo de separação por classe de pessoas, parecendo as castas de pessoas da Índia).

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