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Refinaria de Pasadena

Ex-presidente da Petrobras continua com bens bloqueados, decide STF

O Tribunal de Contas da União pode determinar medidas cautelares sem ouvir a parte contrária, ainda que de forma excepcional. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter o bloqueio dos bens de dez executivos da Petrobras, incluindo-se o ex-presidente da petrolífera José Sérgio Gabrielli. O grupo tentava derrubar a decisão do TCU, mas os ministros avaliaram que o tribunal agiu dentro de suas atribuições de controle externo.

Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, teve os bens bloqueados por um ano pelo TCU.

O bloqueio foi determinado no ano passado para garantir o ressarcimento de “prováveis prejuízos” que podem ter ocorrido na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Os executivos apresentaram então Mandado de Segurança no STF sustentando que a medida desrespeitava o devido processo legal e o direito ao contraditório, além de deixar de lado a individualização das condutas.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia negado pedido de liminar em agosto de 2014. Para ele, o relatório que integra o acórdão do TCU aponta detalhadamente quais seriam as supostas irregularidades e as responsabilidades dos agentes investigados.

O ministro disse que o documento descreve prejuízos gerados pela compra da refinaria, em 2007, que foi avaliada em R$ 126 milhões e acabou sendo adquirida pela Petrobras por pouco mais de R$ 1,2 bilhões. Assim, Mendes avaliou que estavam presentes os requisitos legais para a decretação da indisponibilidade de bens para evitar danos a erário ou impossibilidade de ressarcimento.

Ao acompanhar o relator, o ministro Celso de Mello afirmou que o Tribunal de Contas tem o dever-poder de neutralizar possíveis gravames ao erário. Ele apontou que o próprio acórdão do TCU determinou a citação dos envolvidos, para que possam exercer sua defesa técnica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 33092

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2015, 15h25

Comentários de leitores

2 comentários

Quadrilha de um só ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Gabrielli, como ex-presidente da empresa, em período de franca ebulição da corrupção, também fez parte da mesma quadrilha instalada na Petrobrás para receber propina para si, partidos e políticos. Dilma, ainda quando Min. das Minas e Energia, no governo do seu "cumpadre" e "cumpanhero" Lula também sempre soube disso e certamente se locupletou e/ou deixou que se locupletassem com a libertinagem. Mais tarde, ao presidir a Diretoria do Conselho Deliberativo da companhia continuou fazendo vistas grossas e como lhe competia dar a última palavra sobre a aquisição da refinaria sucata, de Pasadena, não hesitou em chancelar a compra, contra todas as evidências e na contramão do bom senso, pelo mesmo motivo que vigorava, até ontem, na instituição: Servir de cofre franqueado aos quadrilheiros petistas e de partidos aliados, além do enriquecimento pessoal de muitos desses políticos (quiçá dela própria). Então, e sem exceção, todos deveriam ter igualmente os seus bens "interditados" até a total apuração desse mega-roubo institucionalizado. E quem disser que assinou sem ler, ou que esqueceu alguma página do relatório no banheiro enquanto lia (justamente aquela que alertava para os perigos de uma compra de "gato por lebre") deveria ter bloqueados, também, além dos seus bens, aqueles dos futuros herdeiros, parentes, vizinhos e do dono do botequim da esquina, porque não se promovem pessoas a cargos dessa importância e salário para "assinar sem ler"; "ler, não compreender e mesmo assim assinar", ou qquer. outra balela que queiram invocar em sua infantil defesa.

Cadeia nele

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Tem de ficar "duro" e em cana ...

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