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Quebra de sigilo

Caixa deve indenizar caseiro Francenildo em R$ 400 mil, decide TRF-1

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Nove anos depois de ter seu sigilo bancário quebrado, o caseiro Francenildo dos Santos Costa deverá ser indenizado em R$ 400 mil pela Caixa Econômica Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira (25/3) que o banco gerou danos morais ao repassar os dados, mas reduziu o valor fixado em primeira instância, que era de R$ 500 mil.

O caseiro deve ser indenizado por danos morais, decidiu a 5ª Turma do TRF-1.
Gil Ferreira/SCO/STF

O episódio ocorreu em 2006 e levou à queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, no governo Lula. Em março daquele ano, o caseiro, de 24 anos, ficou conhecido ao declarar que Palocci havia frequentado várias vezes a casa onde trabalhava, em Brasília. O local, segundo a CPI dos Bingos, era usado para lobistas discutirem negócios envolvendo o governo federal. Poucos dias depois, a revista Época divulgou que ele havia recebido cerca de R$ 38 mil em sua conta.

Os extratos foram repassados pelo banco ao Ministério da Fazenda. Segundo o advogado de Francenildo, Wlicio Chaveiro Nascimento, o cliente havia recebido o depósito do próprio pai biológico. Ele tentava aumentar a indenização, por entender que o valor fixado na sentença é pouco relevante para a instituição bancária e não punia o uso da máquina pública “em favor de interesses próprios”.

A Caixa também recorreu, dizendo que havia seguido regras do Banco Central ao comunicar que as movimentações de Francenildo eram incompatíveis com a renda declarada. Assim, a instituição financeira disse que houve a “transferência do sigilo” ao Ministério da Fazenda, onde funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Mas o juiz de primeira instância concluiu que a afirmação não faz sentido, porque o então ministro Palocci não integrava o conselho.

O TRF-1 negou as alegações da Caixa e rejeitou outro pedido de Francenildo, que queria responsabilizar a editora Globo. Para seu advogado, a revista Época violou direitos individuais do cliente ao expor sua vida privada em reportagens “tendenciosas”.

Segundo Nascimento, Francenildo ainda vive em Brasília, fazendo “bicos” em diferentes serviços. Palocci chegou a ser alvo de uma denúncia do Ministério Público, mas o Supremo Tribunal Federal arquivou o caso em 2009, por entender não existiam elementos suficientes para demonstrar a participação do então ministro nos fatos.

Processo: 0011504-13.2006.4.01.3400

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2015, 19h00

Comentários de leitores

6 comentários

Sobrou Para nós

saudadesbr (Professor Universitário - Empresarial)

O pagamento ao Francenildo concordo plenamente. O problema é que o MP defensor da sociedade não tem cuiao para entrar com ação exigindo o ressarcimento daqueles que cometeram o crime de violação do sigilo. Em segundo lugar isto não dá projeção pessoal, comum nestes casos ser esquecido por quem deveria defender a sociedade, ah se der projeção todos estarão disponíveis para entrevista, cuidem os microfones. Aquele ditado, quando a criança é bonita todos querem ser o pai.

Sobrou para nós

ADECLEITON (Funcionário público)

Infelizmente teremos que pagar essa conta que o grupo do Ali BaBá fez. VEM PRA CAIXA VOCÊ TAMBÉM

E com o ladrão palocci, tudo bem ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ninguém vai responsabilizar esse ALI BABÁ de óculos e falsário, pela ordem de invasão na conta do rapaz? Pilantra de carteirinha tem assegurado o direito de vida e morte sobre nosoutros ? Cadê esse vagabundo, vizinho de Lula num condomínio de luxo de SBCampo ? Escafedeu-se ?

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