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Presente de Natal

Com indulto, tesoureiro condenado no mensalão tem pena extinta

O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas teve a pena extinta na Ação Penal 470, o processo do mensalão, com base em indulto natalino que perdoou quem já cumpriu mais de um quarto da pena e não é reincidente. A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que já havia concedido benefício semelhante ao ex-presidente do PT José Genoino.

Jacinto Lamas se encaixa nas regras do indulto natalino, segundo Barroso.

Condenado por lavagem de dinheiro a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, Lamas começou a cumprir pena em novembro de 2013, no sistema penitenciário do Distrito Federal. Em agosto de 2014, progrediu para o regime aberto.

A defesa apontou que ele cumpria os critérios fixados no Decreto 8.380/2014, assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT). O indulto vale para todos os presos não reincidentes que, até o dia 25 de dezembro do ano passado, estavam em livramento condicional ou em regime aberto, já haviam cumprido um quarto da pena, tinham menos de oito anos restantes não tinham registrada falta disciplinar de natureza grave.

A Procuradoria-Geral da República foi favorável ao pedido. Barroso concordou que Lamas segue todos os requisitos do decreto. Ao declarar extinta a pena, o ministro disse que a decisão não interfere no ajuste firmado entre o ex-tesoureiro e a Fazenda Nacional para o pagamento parcelado da multa imposta na condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

EP 11

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2015, 20h15

Comentários de leitores

4 comentários

O Crime compesa?

Claudio de Souza Januário (Serventuário)

No fina das contas (leia-se: do processo), levando em considerando o risco e o benefícios financeiros auferidos, pode-se perfeitamente concluir que no "b"rasil o crime de colarinho branco realmente compensa. Condenado a 05 anos e não ficou nem 01. Eles devem esta morrendo de rir.

Que assim seja

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Todos os vermes dessa ação serão literalmente absolvidos, afinal o tal tribunalzinho de meia tijela que se diz a "suprema corte" está abarrotados das mesmas espécies. Como semelhante atrai semelhante, os iguais os seus iguais, passaram um pano no caso para baixar a poeira e pronto, coloca-se em ação um "agente especial" para abrir a porteira da farra da impunidade. Parabéns, e que assim seja.

Vergonhoso!

Palpiteiro da web (Investigador)

Jacinto Lamas? Olha o nome da fera. Diz tudo.

Dilma, se pudesse, editava medida provisória para inocentar TODOS os criminosos confessos do mensalão, os sanguessugas, os vampiros, etc.

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