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Audiências de custódia libertam 40% dos presos em flagrante em um mês

Um mês depois de implantadas em São Paulo, as audiências de custódia atenderam ao menos 428 presos em flagrante no período e soltaram 40% desse total. O projeto começou no dia 24 de fevereiro no Fórum Ministro Mário Guimarães, obrigando que juízes tenham contato pessoal com detidos em até 24 horas, na presença de um defensor e de um membro do Ministério Público.

Os dados incluem os atendimentos registrados até a última segunda (23/3).  Quem permaneceu atrás das grades (256 pessoas) teve a prisão preventiva decretada. Já os 172 que acabaram soltos tiveram liberdade provisória ou relaxamento (quando se conclui que há irregularidades no flagrante). Nos dois casos, eles ainda podem responder a processos criminais. Desse total, 47 pessoas receberam encaminhamento assistencial, uma espécie de acompanhamento destinado a usuários de drogas, por exemplo.

Nesse primeiro mês, foram encaminhados os autos de prisão em flagrante registrados pelas 1ª e 2ª delegacias seccionais, no centro da capital paulista e na região sul. A partir da próxima quarta-feira (25/3), serão inclusos os flagrantes da 3ª e 4ª (regiões oeste e norte). O Tribunal de Justiça de São Paulo espera que o projeto reúna no futuro todos os distritos policiais de São Paulo.

Expandir o projeto também está nos planos do Conselho Nacional de Justiça, que esboçou a medida junto com o TJ-SP e o Ministério da Justiça. O CNJ já apresentou o modelo em uma série de visitas feitas a tribunais de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí e do Amazonas.

A experiência paulista começou com resistência do Ministério Público estadual e é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada no Supremo Tribunal Federal pela associação que representa delegados de polícia. A entidade entende que o TJ-SP não tem competência para editar norma obrigando que a autoridade policial apresente o preso no prazo determinado. Um projeto de lei sobre o tema (PL 554) tramita desde 2011 no Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2015, 17h02

Comentários de leitores

10 comentários

Audiência de custódia

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Como em tudo, há os prós e os contras. Mas parece razoável que haja esta Audiência. Na maioria absoluta dos casos, o Juiz só lê a Denúncia, não se preocupando em examinar o RO ou BO, ou seja, conferir as circunstâncias em que se deu a prisão, muitas vezes eivadas de vícios. Mas, realmente, o tempo dirá.

A polícia, ora a polícia.

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

A polícia e seus agentes deveriam, pura e simplesmente, cruzar os braços e explicar à população indefesa, vítima atroz dos vermes da sociedade, que não pode fazer mais nada para protegê-la, eis que o judiciário (com "j" minúsculo) beatificou-se, tornou-se instituição caritativa com a desgraça alheia. É um absurdo, inacreditável mesmo, que um vagabundo preso em flagrante seja imediatamente devolvido às ruas para dar continuidade aos seus pendores delitivos e criminosos. Este país precisa de um novo Esquadrão (com "E" maiúsculo) e de preferência para dar cabo, primeiro, dos incentivadores da criminalidade, eis que suas atitudes é que motivam os delinquentes. Eles são a causa e os bandidos de fato a consequência.

O tempo é o senhor da razão.

André Afonso de André (Advogado Autônomo - Criminal)

O processo penal precisa ser visto enquanto um elemento capaz de apresentar resultados úteis e equilibrados, considerando a posição de cada sujeito nessa relação, juiz, autor e réu.
Se dará certo, só o tempo ...

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