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Comentários de leitores

19 comentários

Ao José Advogado (Outros)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Os advogados empregados sabem quais são os seus direitos. Se ficam calados... Ajuízem reclamações trabalhistas.
Agora, tem de ver se são realmente empregados ou só aceitam assinar termos de associação para mascarar, em prol do empregador, relação de emprego. Nestes casos, de associação, os honorários pertencem à sociedade, que inclusive, sabiamente, não vincula profissional a processo algum. Vários profissionais cuidam de uma fase ou alguma medida no processo. E se ele não atua com constância, vai cobrar honorários?
Veja bem, veja bem... Acho que o senhor não está sabendo, por isso confunde - e confunde os outros.
Por último: a questão dos honorários aos advogados públicos chegará ao STF, afinal, os tais honorários são recebidos única e exclusivamente em razão do cargo, que tem subsídios fixados em lei. Não é o caso dos advogados empregados, que podem mover ação trabalhista ou requerer a declaração de simulação associativa...

Ao sr. O.E.O (outros)

Persistente (Outros)

Perfeito, Sr. O E O!

Se o seu raciocínio justifica que uma retribuição de caráter civel PAGA PELA PARTE SUCUMBENTE não seja devida aos advogados públicos - EMBORA A ORDEM NORMATIVA NÃO PREVEJA QUALQUER RESTRIÇÃO AO PREVER A TITULARIDE DA ALUDIDA VERBA-, então OS ADVOGADOS EMPREGADOS TAMBÉM NÃO FAZEM JUS AOS HONORÁRIOS, salvo se houver, em caso de derrota, o devido abatimento no seu salário. Simples assim.

Creio que os seus (ou melhor, os nossos) colegas advogados empregados em empresas talvez não fiquem muito satisfeitos com a sua ideia. Creio que eles também não desejarão que do seu SALÁRIO seja abatida a sucumbência (vamos ser coerentes!).

Realmente, o "senhor sabe, mas tenta confundir".

Ao Sr. Rubens Damasceno (Advogado da União)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Lógico que não!
O senhor abate sucumbência devida de seus vencimentos?
O senhor sabe, mas tenta confundir.
Para a atuação propriamente dita, independente de êxito, cobram-se honorários fixos (única prestação, ao contrário dos vencimentos dos Procuradores, que são mensais). Em contrato, é previsto o percentual de êxito. Contando a possibilidade de sucumbências, faz-se uma composição / adequação em relação ao total a ser pago. Amolda-se um percentual aqui, dependendo da verba de sucumbência que vier a ser arbitrada.
O colega sabe que é assim, mas prefere confundir.
Por acaso, o senhor abate a sucumbência devida à parte contrária de seus vencimentos? Lógico que não!

Honorários perdem aos advogados

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Nota 10 para o Dr. Allan. !

alguns pontos...

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Um particular ajuiza uma ação contra a Fazenda Pública, que vem a ser julgada improcedente. Inicia a execução da sucumbência.

Quem paga as despesas da execução? Existe, por acaso, um "caixa" para isso ou a Fazenda Pública (leia-se, nós) custeia despesas processuais para execução de verba exclusiva dos advogados públicos?

Nos meus tempos de trabalho em órgão público, me recordo bem que o município era quem custeava diligências para execução de verba honorária que, evidentemente, era destinada aos procuradores.

Eu, quando executo as verbas de sucumbência, o faço com meu dinheiro. Cliente nenhum paga despesas para EU receber os honorários.

2. Refinanciamento de dívidas (os Refis da vida ou outro nome qualquer), notadamente em municípios, são em grande parte realizados por pressão de procuradores, cujo único interesse está nos honorários cobrados nas execuções fiscais (a maior barbada...). Quando o cidadão vai efetuar o parcelamento, desde logo efetua o pagamento da sucumbência.

O que se vê depois disso? A dívida não é mais honrada, mas a execução é deixada de lado. Afinal, os honorários já foram pagos mesmo.

Semelhante ao Advogado Privado

Rubens Damasceno (Advogado da União)

Quando o advogado privado perde, ele paga para "descontar"/"abater" com os que ganhou? Proponho termos argumentos mais técnicos.

e quando a Fazenda Pública perder ?

analucia (Bacharel - Família)

e quando a Fazenda Pública perder ? vão abater o valor ?

Indaga-se

Prætor (Outros)

Vão descontar os honorários que a União tiver que pagar nas derrotas?

Atuação mais aguerrida

Rubens Damasceno (Advogado da União)

Traduzindo para você, caro "J. Silva", "atuação MAIS aguerrida" quer dizer MAIS ainda do que era antes., além do comum. Segundo o dicionário, pode confirmar se não entender, "mais" significa "em quantidade superior; acima de".

J.M.P: Parabéns pela coerência!

Persistente (Outros)

Caro J.M.P. (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Primeiramente preciso cumprimentá-lo pela coerência (esta preciosidade tão dificil de ver em alguns): embora não signifique que eu concorde com esse ponto de vista, penso que faz muito mais sentido em atribuir os HONORÁRIOS apenas à parte vencedora da demanda, a título de ressarcimento, do que atribuí-la aos advogados, para, ao mesmo tempo, aparecer uma dessas "mentes brilhantes" e dizer:

- "Perá lá, advogado público... você é advogado, tem que se submeter à OAB, pagar anuidade, e tudo o mais, MAS NÃO É ADVOGADO para receber os honorários que vão ser pagos PELA PARTE SUCUMBENTE, porque, EMBORA A LEI NÃO FALE DISTO EM INSTANTE ALGUM, estes honorários são para pagar o meu aluguel." (E os advogados empregados? Som de grilos ao fundo...)

Com relação ao "encargo legal" das execuções fiscais, cabe ressaltar que este nada tem a ver com a discussão: os valores continuam indo para um "fundo" que deveria melhor estruturar a procuradoria.

O Novo CPC em nada altera este quadro.

Atuação mais aguerrida?

José Cuty (Auditor Fiscal)

Rubens Damasceno, deixa ver se entendi bem: a nova legislação "vai gerar atuação mais aguerrida dos advogados públicos". Quer dizer então que antes só faziam de conta? Não é de se admirar: bem ou mal têm garantido o subsídio (que não é pouco).

Ao José Advogado (Outros)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Vamos esperar... Não demorará para a questão chegar ao STF. Ainda mais quando o Estado "perceber" que deixa de receber e paga duas vezes, sem desconto algum... Afinal, só se conseguirão os tais honorários por conta do cargo público que ocupam, ou não????
Ah! Mas os "bravos" recebem! Sim, mas os "bravos" pactuam a verba honorária como integrante dos honorários contratuais e abatem, na fixação destes, a parcela sobre o êxito... Com o vencimento de servidor público não dá para fazer assim...
Coisas simples de compreender, mas que precisam de uma lei para empurrar uma lógica contrária "goela abaixo".

e os encargos legais?

J.M.P. (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

José Advogado (Outros) O correto mesmo deveria ser os honorários de sucumbência irem para a parte vencedora, numa tentativa se ter a integral reparação do dano. Talvez assim, os advogados privados conseguiriam cobrar honorários contratuais dignos e de forma antecipada (já que a parte teria a restituição, ainda que parcial ao final).
Agora em se mantendo a sucumbência para o advogado, acredito que deveria se ter, ao menos, um equidade na fixação da sucumbência, pois a simples inscrição em dívida ativa gera para a PGFN honorários (encargos legais) de 20%, enquanto que o advogado privado não raras vezes recebe valores que dificilmente atingem 1%-2% do êxito da ação (atuando na mesma área da PGFN).
Outra questão com relação aos encargos legais de 20% da PGFN, se este já esta incorporado na CDA, em caso de discussão da mesma e vitória do contribuinte, este percentual da sucumbência deverá recair sofre a Procuradoria e não sobre a União?

Casuísmos e incoerências...

Persistente (Outros)

É engraçadíssimo: mal é publicado qualquer texto a respeito da atribuição de honorários advocatícios aos advogados públicos, já aparecem os "defensores" dos "cofres públicos" (?) a bradarem a sua repetitiva lenga-lenga de que somente os sempre "sofridos" advogados privados fazem jus à verba de sucumbência (num patético "coitadismo" que chega a ser constrangedor), que os advogados públicos já recebem subsídio etc., etc., etc.

Somente se esquecem estes "bravos" que, em momento algum, a ordem normativa impôs como pressuposto à percepção dos honorários de sucumbência qualquer referência ou alusão às despesas de manutenção de escritório (haja criatividade!) ou outras quaisquer. Como bem disse o articulista, é uma RETRIBUIÇÃO DE CARÁTER CIVIL, devida aos ADVOGADOS (sem restrições) e QUE NADA TEM A VER COM OS COFRES PÚBLICOS.

Não fosse assim, os ADVOGADOS EMPREGADOS NÃO PODERIAM PERCEBER SEMELHANTE VERBA e, mais ainda, POR COERÊNCIA LÓGICA (coisa que sempre falta a esses "bravos"), A PRÓPRIA VERBA DE SUCUMBÊNCIA deveria ser paga, como dizem alguns (com os quais, estranhamente, os "bravos" não concordam ), apenas À PARTE VENCEDORA do litígio, a título de ressarcimento.

Resumindo a história, quando a questão é ser contra a advocacia pública, não faltam malabarismos, às vezes bem ridículos e bizarros, na construção de "teses" inteiramente incoerentes e que apenas revelam um profundo casuísmo.

A prática desmente o discurso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, se o advogado público é tão assim "mal remunerado" em comparação com os advogados privados, porque há tanta gente prestando concurso para advogado público? Voca$$ão?

Questionamentos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

- "Os subsídios dos Advogados Públicos correspondem aos honorários contratuais dos Advogados Privados" É? Está escrito em qual lei?
.
- "se pegarmos um advogado público e um advogado privado de igual competência, se os dois trabalhassem na mesma quantidade de processos, não tenho dúvidas de que os honorários contratuais do advogado privado seriam superiores ao subsídio do advogado público" Alegação baseada em qual estatística? Ainda que os dados sejam supostamente verdadeiros, porque o advogado público, que é servidor do Estado, teria que ganhar mais? Serviço público é para deixar as pessoas ricas?
.
Finalmente, como conciliar o enriquecimento sem causa dessa classe de serviços públicos conhecida como "advogados públicos" com o recebimento de verba sucumbencial com a situação calamitosa do Estado brasileiro, réu em milhões de processos e literalmente "empurrando com a barriga" tudo o que encontra pela frente, ao passo que a despesa estatal com funcionalismo é a maior despesa pública do mundo?

Subsídio de Adv Púb corresponde a Honor. Contrat do Adv Priv

Rubens Damasceno (Advogado da União)

Quanto ao argumento de que os Advogados Públicos já recebem remuneração além dos honorários sucumbenciais, é importante esclarecer que os colegas Advogados Privados também já recebem remuneração além dos honorários sucumbenciais, são os honorários contratuais. Os subsídios dos Advogados Públicos correspondem aos honorários contratuais dos Advogados Privados. Sem querer fazer comparações, mas se pegarmos um advogado público e um advogado privado de igual competência, se os dois trabalhassem na mesma quantidade de processos, não tenho dúvidas de que os honorários contratuais do advogado privado seriam superiores ao subsídio do advogado público.
Se a discussão é se deve ou não haver honorários de sucumbência quando a parte é a Fazenda Pública, a discussão é outra, já ultrapassada pela legislação é pela jurisprudência.
Muita gente está insatisfeita com a nova legislação, porque a mesma vai gerar atuação mais aguerrida dos advogados públicos, visando a vencer a causa e ganhar honorários. É verdade, vai mesmo. Só que isso, ainda que não seja do interesse daqueles que litigam contra a Fazenda Pública sem razão, é de interesse público geral.

...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Parece que na verdade o concurso público para advogado público vai se transformando na verdade em uma licitação para contratação de serviços de um profissional liberal (advogado).

Porque no momento que os advogados públicos passam a ser remunerados com os honorários de sucumbência, eles monopolizam apenas para os aprovados a possibilidade de defender o Estado em juízo.

É como o comentário do Marcos Alves Pintar disse, a advocacia pública nada mais é do que um monopólio das ações judiciais do Estado, uma espécie de Feudo.

Senhores feudais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As considerações do Articulistas estariam corretas, não fosse um "pequeno" detalhe: advogados públicos recebem vencimentos mensais, não suportam despesas de escritório, possuem férias, estabilidade, e não correm absolutamente nenhum risco no exercício da profissão. Honorários de sucumbência foram sempre pensados tomando por base o advogado privado, aquele que tem escritório, suporta despesas, corre o risco de não receber os honorários do cliente, suporta o risco de perder a ação porque o cliente mentiu na narrativa dos fatos. A própria existência da advocacia pública tal como delineada no Brasil já é uma excrescência, na medida que em verdade a defesa do Estado deveria ser objeto de licitação visando se reduzir os custos. Propiciar aos advogados públicos, paralelamente aos bilhões que o cidadão comum já paga a essa classe de advogados mensalmente, é prestigiar a formação de clãs, de senhores feudais que são donos do Estado recebendo fortunas à custa de tributos elevados e subdesenvolvimento.

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