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Paradigma revisional

Taxa de juros da época da contratação do empréstimo é a que vale, diz TJ-RS

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A taxa de juros média praticada pelo mercado registrada pelo Banco Central na época da contratação de um empréstimo deve ser o paradigma para a verificação de abusividade na cobrança. Baseada nesta orientação do Superior Tribunal de Justiça, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mandou o Banco Itaú readequar as próximas cobranças de uma consumidora de Porto Alegre que contratou com o ItaúCard. Com a decisão, ela passará a pagar juros de 44,4% ao ano — enquanto não sai a sentença de mérito da revisional.

A autora ajuizou Ação Revisional de Contrato porque a instituição financeira estava lhe cobrando juros anuais 67,60%, incidentes nas parcelas do cartão de crédito. O juízo de origem, no entanto, negou a antecipação de tutela para barrar a cobrança abusiva, por não vislumbrar verossimilhança das alegações. ‘‘Não se constatam na petição inicial quaisquer indícios aptos a demonstrar a alegada abusividade dos juros e encargos praticados pela parte demandada’’, registrou o despacho assinado pela juíza  Maria Elisa Schilling Cunha, da 12ª Vara Cível do Foro Central.

Ao acolher o recurso contra este despacho, a desembargadora Ana Paula Dalbosco verificou que os autos trazem prova convincente da verossimilhança das alegações, além do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273 do Código de Processo Civil.

‘‘Em consulta às ferramentas disponibilizadas pelo Banco Central, então, é possível verificar a existência ou não de abusividade na taxa de juros aplicada ao caso concreto. No presente caso, constata-se que está sendo cobrada a título de juros remuneratórios a taxa de 67,60%. Todavia, a taxa média de mercado registrada pelo Bacen à época da contratação, para as operações do mesmo período — 'crédito renegociado' —, é de 44,4% ao ano’’, escreveu na decisão monocrática, do dia 5 de março.

Clique aqui para ler a decisão do TJ-RS.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2015, 7h16

Comentários de leitores

3 comentários

Nossa, que asco

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Jesus socorra nossa pobre lingua portuguesa, nossa gramática, nosso vernáculo. E ainda querem acabar com o exame de ordem...

O troco

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Nada obstante o grito de independência(?) do não patrício Pedro I ( veja foi necessário um alienígena para nos socorrer), ainda somos colônia doutras nações, isto porque temos um Judiciário leniente ( sumulas 596 STF e 283 STJ que facilitam a vida dos larápios) e um executivo comparsa, que move-se como um voraz devorador de boas novas e carniceiro quando trata de juros e outras malandragens jurídicas-tributarias. Veja se o BC não fosse instituição ocupados por burocratas, mutilados de iniciativa, dever-se-ia obstar juros extorsivos praticados pelas instituições financeira que "lavam a égua " nesse pindorama. A lei de usura ( Dec. nº 22.626/33) que o pj deveria interpretar em prol do povo, se faz o inverso. Agiotas não podem cobrar juros abusivos, mas estas podem, com a chancela judicial. o BC que deveria regular o mercado não se desincumbe de oficios. Qual o assentamento dos diplomados desses órgãos. O que temos em termos no PJ não são julgadores, que deveriam fazer justiça, mas carrascos que edificam diuturnamente cadafalsos. É para português ver! Recebemos de volta!!

taxa de juros da epoca....

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

Eita juiza heim!!

O que não há verossimelhança é essa juíza desavisada, e... vê-se que não presta atenção na lição de casa representar o judiciário!! ainda mais instalada no forum Central da maior capital. !!! Então, verificamos que não se pode acabar com os RECURSOS! Temos é de acabar com esses juizes de para quedas que só atravacam e colocam em xeque o Poder Judiciário e a Magistratura!

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