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Refinaria de Pasadena

STF vai julgar se mantém bloqueados bens do ex-presidente da Petrobras

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima terça-feira (24/3) se mantém o bloqueio dos bens de dez executivos da Petrobras, incluindo-se o ex-presidente da petrolífera José Sérgio Gabrielli. O grupo tenta derrubar decisão do Tribunal de Contas da União, que justificou a medida cautelar como necessária para garantir o ressarcimento de “prováveis prejuízos” que podem ter ocorrido na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, teve os bens bloqueados por um ano pelo TCU.

Para os executivos, o TCU decretou o bloqueio sem a “observância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, uma vez que jamais teriam sido citados ou intimados para se defenderem ou prestarem qualquer esclarecimento”. A defesa alega ainda que o tribunal descumpriu sua própria Lei Orgânica, por não ter individualizado a medida.

O relator do Mandado de Segurança, Gilmar Mendes, já negou pedido de liminar em agosto de 2014. “Se colhe da jurisprudência do STF o entendimento de que é possível, ainda que de forma excepcional, a concessão, sem audiência da parte contrária, de medidas cautelares, por deliberação fundamentada do Tribunal de Contas, sempre que necessárias à neutralização imediata de situações de lesividade ao interesse público”, avaliou na época.

Mendes também disse na ocasião que o TCU apresentou relatório com resultados de auditorias feitas na Petrobras. “O que se constata, a partir da análise preliminar do ato impugnado, é que, dada a gravidade e a complexidade dos elementos colhidos no processo em exame, o TCU parece ter procedido com a diligência e a cautela que este caso exige”, escreveu o relator.

A pauta da 2ª Turma prevê ainda o julgamento de 72 processos, entre Habeas Corpus, recursos ordinários em Habeas Corpus e Agravos Regimentais. Cerca de 140 processos estão na pauta da 1ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 33.092

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2015, 18h39

Comentários de leitores

2 comentários

toma toda grana dele !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Esses caras precisam ficar no zero economicamente ...

Trem da alegria

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Diante do maior roubo de dinheiro público da história do Brasil(e do mundo em termos de valores); diante d'um cenário onde já "SE CONHECE" a maior parte do elenco (é claro, que "pode" ser conhecido) e seus protagonistas responsáveis;diante das confissões espontâneas já relatadas e daquelas, na mesma linha, a espera na fila para serem vomitadas ao MPF; diante da "clareza solar" da incompatibilidade do patrimônio dos envolvidos, relativamente aos seus salários; dos valores convenientemente desviados aos paraísos fiscais; da ousadia de manipulá-los, em pleno decorrer da operação LAVA JATO (como recado normal,nestas paragens,de que os corruptos estão pouco se lixando c/as investigações e as consequências que já sabem pífias "se houver"); diante dos estragos que esse episódio trouxe para a maior estatal da A. Latina e para a própria imagem do país, lá fora, além de prejudicar, por tabela,muitas empresas inocentes, agora mal vistas pelo esfacelamento do Brasil no cenário mundial, escorregando no lodo fétido da "corrupção institucionalizada", aparelhada para sangrar os cofres públicos e enriquecer os "cumpanheros e apadrinhados que exorcizam a zelite branca"; diante da crise econômica, que por conta disso se instalou e vamos amargar sabe-se lá até quando; da incompetência do executivo para administrar esse mega-problema e outros 200 etcs, a nossa honrada Corte Suprema vai decidir se mantém ou não o bloqueio dos bens dessa corja de bandidos, desse "Inferno de Dante" e,para isso, vai "analisar a lisura" e o valor pago pela SUCATA chamada PASADENA, como se ainda fosse alguma novidade. Podem parar. Não somos "tão" idiotas assim. Chega de "circo", dispensamos os palhaços; "por ora" somos apenas VÍTIMAS QUE AINDA NÃO REAGIRAM.

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