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Cláusula pétrea

OAB é contra proposta do MP para que "prova" ilícita seja aceita na Justiça

Comentários de leitores

14 comentários

rasguem a constituição de uma vez !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Inacreditável a proposta do MPF ...

rever

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

está na hora de rever o Ministério Público, em especial o federal, tenho ótimos amigos no MP, mas a cabeça pensante da Instituição perdeu o rumo.

Lamentavelmente

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por conta dessa "Constituição Cidadã", ótima há 30 anos atrás, mas que foi criada, na verdade, para durar 10/15 anos (não mais que isso) período de reorganização política, adaptação e solidificação do sistema democrático que lhe deu origem, hoje vivemos num país "ingovernável" e que o será cada vez mais, porque a realidade fática não mais encontra eco no protecionismo prosaico e retórico constitucional vigente. Isso, aliás, já fora dito há mais de duas décadas atrás por um certo presidente; não é invenção nem profecia minha.
Quando se pretende legislar de "asa de borboleta até asa de avião", inserindo uma fórmula única numa Carta que oferece solução para tudo (Ipê Roxo encadernado) quando em essência ela "deveria ser" a mais curta possível, só há três tipos de possibilidades:

a) O país trava;
b) A Constituição passa a ser "mais uma" lei ordinária ;
c) O Judiciário de Instância Constitucional - STF- não dará conta dos processos a ele submetidos.

Qualquer semelhança com o que já está ocorrendo não será mera coincidência.

Cada um responde pelos seus atos

Victor Salomão (Outros)

Quem torturar, invadir domicílio ou interceptar telefonemas poderia responder pelos seus crimes, e as provas obtidas poderiam ser usadas no processo, por que não?

Justiça ilícita

Edson Lucio Alves (Engenheiro)

A proposta do MPF aparelhado e em linha com o nosso governo, trará também ao Sistema Judiciário, os desmandos cometidos nos outros Poderes. No Estado Democrático de Direito, não cabe ou se tolerará, meios ilícitos para prejudicar os cidadãos em julgamento.

Brilhante, Dr BASILIO

Alexandre (Advogado Assalariado)

O nobre colega também percebeu: provas ilícitas valerão tanto para a acusação quanto para a defesa. Ou seja, os escritórios vão virar verdadeiras agências de detetives particulares.

Enfim, é o que eu sempre achei de MP e magistratura. Quando é com os outros, respeite-se a constituição. Quando é com eles, interprete-se a constituição.

Lamentável

DURVAL ALCANTARA (Advogado Autônomo - Tributária)

Impressiona o entendimento do MPF para alcançar seus objetivos. Ora, sem dúvida, ao que parece estamos diante do velho ditado "os fins justificam os meios...". Desta forma, ao que parece, o Ministério Pública não está interessado em atender ao Princípio do Devido Processo Legal... mas tão somente punir os infratores. Não estamos aqui a defender corruptos ou delinquentes, mas ferir os princípios que regem o processo penal é um enorme retrocesso, violando o Estado Democrático de Direito.

O que são umas pancadinhas de nada???

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O que são umas pancadinhas de nada, uns hematomas levinhos? "A confissão não pode ser desqualificada como prova ilícita, quando incomunicável com qualquer alegada tortura é o resultado alcançado pela informação obtida..." "O importante é que as informações obtidas levaram ao local dos fatos e a solução do crime, e qual prejuízo que há ao réu de uns hematomas levinhos??"

Medidas Iguais

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

Então se vale a prova ilícita para a acusação, vale também para a defesa.

É bom. Assim vamos poder arapongar à vontade.

Estaremos somente produzindo provas.

Alías, ilícito é o estado de coisas no Brasil., onde ABSOLUTAMENTE NENHUM SERVIÇO PÚBLICO FUNCIONA !
Está igual a insurgência do MP contra a Audiência de Custódia. É difícil explicar que um órgão, justamente o fiscal da lei, seja contra uma medida que visa inibir a tortura e garantir os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão.

Realmente é uma piada!

O crime pelo Estado é lícito?

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tornar lícito o que foi obtido ilicitamente. O pedido do MP é na verdade uma declaração de incompetência.

Para respeitar é preciso conhecimento

Augusto Filho (Professor)

Prezado senhor Pitar,

A matéria do MPF saiu no conjur na sexta. Hoje é o primeiro dia útil seguinte. Você diz que a OABCF demorou, mas sejamos realistas. Aparenta que o senhor tem apenas um olhar negativo em relação ao conselho, só fala mal e não vê que é papel do presidente desta respeitável classe defender o estado democrático do direito, o devido processo legal e cláusulas pétreas. Eu, no entanto, caro colega, não preciso te dizer isto, pois tenho certeza que comungas com o que rege nossa constituição e os grandes nomes que nos ensinaram a conhecer, respeitar e amar o direito.
Abraços.

STF

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tomando posição para agradar Dilma e os petroleiros. DE olho na vaga.

Antes tarde....

Orpheuslg (Advogado Autônomo - Criminal)

ANTES TARDE DO QUE NUNCA!

É o mínimo que se espera da OAB, que defenda as garantias constitucionais tão arduamente conquistadas...

Antes tarde do que nunca

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Demorou hein OAB! Como sempre, diga-se de passagem.

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