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Homicídio contra a mulher

Feminicídio é medida simbólica com várias inconstitucionalidades

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Comentários de leitores

8 comentários

Lei ridícula e inconstitucional

Gleison Pereira (Advogado Autônomo - Criminal)

Doutores, estamos assistindo calados esse governo de luluzinha criando super-humanos. Daqui a pouco não se pode nem olhar para uma mulher sem incorrer em crime... e quiçá, crime hediondo. As leis tem que proteger TODOS e não alguns poucos. Será tão difícil compreender que "NÃO SE PODE AGREDIR NINGUÉM, NÃO SE PODE DISCRIMINAR, e etc etc etc? Estamos, repito, assistindo calados essa PRESIDANTA luluzinha acabar com nossa legislação. saluto

Diálogo franco

André Feiges (Advogado Autônomo - Criminal)

Colegas, podemos dialogar francamente? Antes, permitam-me uma pequena correção. O texto propõe que a tipificação não atingiria travestis, transexuais e transgêneros. Oras, não é isto uma interpretação forçosa que toma a ideia de que travestis, transexuais e transgêneros são, originalmente, de sexo masculino? Não há travestis, transexuais e transgêneros originariamente do sexo feminino? Embora seja mero detalhe, parece, de alguma forma (especialmente pela clareza do não-dito) esclarecer as razões político-criminais do legislador, o que de longe afastaria a ideia de um vazio valorativo no novo tipo, taxado de infundado. Semelhantes juízos ocorrem sobre outras formas de discriminação, tão evidentes quanto negadas.

Ainda que concorde com a crítica à péssima redação do tipo, não me parece viável o raciocínio de que falta a este fundamento político ou jurídico. O princípio da igualdade desde há muito não é tomado em seu sentido liberal clássico, exceto por quem tenta negar as desigualdades sociais ou tratá-las como inexoráveis à própria condição humana. Pela opção dos autores citados, parece óbvio não ser o caso dos autores, portanto não haveríamos de refletir no caso concreto?

Ademais, me admira uma questão argumentativa. A crítica aos tipos abertos, ou elementos abertos do tipo, sempre normativos e valorativos, é geral e abstrata, correto? Como se pode então, com alguma honestidade intelectual, sugerir que o tipo é inócuo (ou desnecessário) pois já figura no próprio a motivação torpe. Se tal crítica é válida em relação a abertura interpretativa novada, também não o seria relativamente à anterior?

Abertos os questionamentos, saudações.

Palanque permanente

Jose Campolina (Contabilista)

Legislar a sério escapa à competência dos poderes atuais. O negócio é ficar bem com a platéia. Que os operadores do direito desatem os nós e resolvam as charadas quando tiverem que aplicar a estrovenga. Quero ver quando algum tonto lançar a figura do masculinicídio.

Brincadeira tem hora

alumni (Administrador)

Eu não sei se fico triste ou dou risada. Quando não é o judiciário a brincar de legislador, é o próprio legislador a fazê-lo.
Não demora, quem não tiver alguma espécie de privilégio legal, será exceção.
Não sei onde os senhores irão parar!

Cumprimentos

Além de inconstitucional, é um irrelevante penal

fpsobreira (Advogado Autônomo)

Qualquer Tribunal do Júri no Brasil já consideraria o homicídio praticado por "razões de gênero" como motivo torpe, e, portanto, qualificado. Além de inconstitucional, desnecessário. Parece que o legislador só quis reafirmar o politicamente correto... nada mais que isso.

Artigo irretocável!

Igor M. (Outros)

Este artigo é uma pequena aula para quem defende o direito penal com clichês. “Feminicidio” é inconstitucional, foge à lógica e desmerece uma parcela significativa da população!

Constituição

Observador.. (Economista)

Como tudo que ocorre no Brasil, também nossa Constituição não é seguida.Existem várias categorias de cidadãos no país. O "todos iguais perante a lei" há muito inexiste.

Concordo plenamente

Vinícius Arouck (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Incrível, ao ler o artigo, pareceu que eu estava lendo os comentários que fiz a respeito deste novo tipo penal.
Eis os comentários que fiz, publicado, inclusive, antes deste.
http://estudandod.blogspot.com.br/2015/03/comentarios-acerca-do-feminicidio.html

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