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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Mesa de debates

Europa discute como obrigar países a respeitar julgados sobre direitos humanos

Os Estados europeus vão se reunir no final desta semana para discutir como tornar os julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos mais eficazes. Está marcado para quinta e sexta-feira (26 e 27/3) um encontro em Bruxelas com o ministro da Justiça de cada um dos 47 países da Europa (só a Bielorrússia não participa).

O evento é o quarto de uma série de debates que vem acontecendo desde 2010 com o intuito de melhorar a eficiência da corte europeia. Nos outros últimos encontros, foram criadas novas regras sobre a admissibilidade de reclamações para reduzir o estoque de processos no tribunal.

Dessa vez, o repeito dos países às decisões da corte deve ser o foco dos debates. Nos últimos anos, vem crescendo o número de vezes em que os julgamentos caem num limbo porque os Estados se recusam a aplicar o que foi decidido.

É o caso da Rússia, por exemplo, que ignora determinações da corte sobre os direitos dos homossexuais. Ou mesmo da Inglaterra, que até hoje não cumpriu julgado da corte que disse que pelo menos uma parte da população carcerária tem de poder participar das eleições.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2015, 16h51

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