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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Justiça concedeu liberdade a 42% dos presos em flagrante que passaram por audiências de custódia em São Paulo. O novo procedimento, que prevê que todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz em até 24 horas, completará um mês de testes nesta terça-feira (24/3). De 394 presos em flagrante nas regiões sul e central da capital, únicas a participarem do projeto-piloto até agora, 137 obtiveram liberdade provisória e outros 30, encaminhamento assistencial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Sem Dilma
A jornalista Mônica Bergamo publica, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, um perfil do advogado Antonio Figueiredo Basto, 50 anos. Ele defende o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação “lava jato”. Basto fala da sua relação com Youssef, diz que não vê “resquício de corrupção” em Dilma Rousseff, desconversa sobre Lula e afirma que o doleiro é “um baita comerciante” que “não foge do pau”.


Doações eleitorais
O Ministério Público Federal vai tentar derrubar, nas denúncias contra investigados na “lava jato”, a queixa dos políticos de que há uma tentativa de criminalização das doações eleitorais. Os procuradores da República buscam juntar provas como fluxograma de recursos, depoimentos, planilhas de coincidência de datas entre repasses a partidos e pagamentos na Petrobras para demonstrar que as doações eram lavagem de propina fruto de desvios e superfaturamento em contratos na estatal. As informações são da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.


 

Acúmulo de indicações
Acusada de omissão por ministros do Supremo Tribunal Federal pela demora na escolha do 11º ministro da corte, a presidente Dilma Rousseff acumula uma série de pendências na indicação de conselheiros, diretores de agências reguladoras e outras funções da administração federal. Com o “caos político” instalado em Brasília, o Planalto avalia que não há ambiente favorável à submissão de nomes para sabatinas no Senado. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


TST no Judiciário
O Tribunal Superior do Trabalho foi formalmente incluído no Poder Judiciário. O Senado aprovou, em segundo turno, por unanimidade, a PEC 32/200, que equipara o tribunal à mesma condição do Superior Tribunal de Justiça. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, que deverá votá-la em dois turnos. O principal efeito prático é impor aos órgãos subordinados ao TST a autoridade das suas decisões. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.


Doação sob suspeita
A Procuradoria-Geral da República colocou sob suspeita R$ 66, 77 milhões doados oficialmente para políticos investigados por envolvimento em desvios na Petrobras identificados na operação “lava jato”. Apesar de os valores terem sido declarados à Justiça Eleitoral, o Ministério Público acredita que eles serviram para ocultar propina. É o que informa o jornal Correio Braziliense.


Multa menor
Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp criticou a brecha no decreto presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei Anticorrupção. De acordo com ele, a nova norma permite que empresas que fizeram acordo de leniência com o Executivo, como querem as empreiteiras da “lava jato”, paguem multas em valor inferior ao limite mínimo de 0,1% do faturamento bruto. “A regulamentação não pode impor uma sanção menor do a mínima estipulada na lei”, afirmou.


Prefeitos investigados
Um levantamento feito no Tribunal Superior Eleitoral e na Justiça do Rio de Janeiro, assim como na Polícia Federal e nos ministérios públicos Federal e do estado, revela que 50 prefeitos de cidades fluminenses alternam a cadeira no gabinete com o banco dos réus, sendo que em 13 casos já houve condenações. Juntos, 65 chefes do Executivo respondem a pelo menos 118 ações por improbidade administrativa, dez penais e 86 inquéritos. Treze já foram cassados, mas estão recorrendo. As informações são do jornal O Globo.


Locação irregulares
A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Augusta Figueiredo, mandou lacrar a Central de Inventariantes do tribunal e afastar todos os seus funcionários. A corregedoria está investigando irregularidades em locação de imóveis aos cuidados da central. A decisão se deve à denúncia de que o apartamento deixado pelo antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) para sua mulher, Berta Gleizer Ribeiro (também morta em 1997), foi usado por funcionários do órgão. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo.


Investigador investigado
O ex-delegado da Polícia Civil do DF João Kleiber Ésper foi preso tentando entrar no Aeroporto de Lisboa, em Portugal, com meio quilo de cocaína. A prisão foi feita há uma semana pela Polícia Judiciária de Portugal. João Kleiber estava sozinho e vai ficar no país para responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. Esta não é a primeira vez que João Kleiber é preso. Em 2010, policiais civis e federais o detiveram no aeroporto JK quando ele chegava dos Estados Unidos. Dois anos depois, ele foi expulso da Polícia Civil. Atualmente, trabalha como advogado e professor universitário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo de sábado.


 

Novo CPC
Em editorial, O Globo afirma que a Justiça ficará mais ágil com o novo Código de Processo Civil. O texto lembra que Brasil tem um acúmulo de quase 100 milhões de processos na Justiça e que esse um acervo que não para de crescer. “O CPC normatiza a tramitação das ações civis nos tribunais, estipulando prazos, tipos de recursos lhes cabem, competências etc. Com a adoção dessa lei, que entrará em vigor dentro de um ano, a Justiça brasileira ganha um instrumental para agilizar o andamento de processos”, diz o jornal. 


Altos impostos
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que o brasileiro precisou trabalhar cinco meses em 2014 apenas pagar imposto, o dobro do tempo que gastava na década de 1970. Mas os serviços públicos não avançaram nessa proporção. É o que informa o jornal Correio Braziliense. 


Contratos milionários
Um suposto esquema para fechar contratos milionários dentro da área de tecnologia do Superior Tribunal de Justiça está sendo investigado. Entre os servidores citados em documentos relativos ao caso está Maurício Carvalho, que atualmente é assessor do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia foi veiculada pelo SBT. A reportagem pode ser visualizada no portal UOL

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2015, 12h18

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