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Comentários de leitores

43 comentários

A vaidade, meu pecado preferido...

MADonadon (Advogado Autônomo - Ambiental)

Ao ler as notícias no final da semana passado, não pude deixar de lembrar da passagem do livro "O Advogado do Diabo" quando o demônio ressalta que a "vaidade é seu pecado predileto".. o resto quem leu sabe as consequências. Certo é que o MPF quer ser protagonista e "justiceiro" num Estado Constitucional de Direito. Quer, por vias transversas, executar àquilo que ja fora realizado no regime militar. Quem afaga essa vaidade esquece que está na linha de frente e será, possivelmente, o próximo atingido pela barbárie. Infeliz que essas propostas venham de quem deveria, mas se esqueceu, de zelar pela aplicação da Constituição e do Estado Constitucional de Direito. A OAB....ah.. a OAB...O MPF que, com certeza, não estuda mais, quanto mais ler livros, deveria, ao menos, assistir "O Juiz - Stallone", acredito que, ainda, consigam compreender, até porque o filme é fácil...ah mas habilitem a legenda..

Não olvidar a dinâmica da sociedade. Para o bem e para o mal

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Caro M.A.P, com a devida vênia, ouso discordar de você. Cite-me uma norma legal, mesmo aquela de cunho constitucional, que tenha o condão de perdurar ou que perdura "ad eternam" em sua vigência? É cediço que o direito é um fenômeno concebido em função da vida e sem ela, a vida, e seus efeitos no mundo real, o direito não existiria para proteção do indivíduo em suas relações com outros indivíduos e com o seu ambiente. Assim como a vida, o direito é dinâmico, nasce, vige e, com a evolução constante da sociedade, ele fica obsoleto e é substituido por uma norma atualizada. Afinal, o Brasil mudou. Para pior como se vê e a norma em comento já conta com com 27 anos e essa sua rigidez de pedra irá prejudicar todo um povo. É justo isto?

Amnésia

Rodrigo Tomiello (Procurador Autárquico)

Parece que o Ministério Público esqueceu a razão de existência do direito penal. A punição sempre existiu o sistema normativo penal foi sendo aprimorado justamente para limitar a punição e impedir que a força do poder subjugue o indivíduo arbitrariamente.
Partindo dessa recordação chego a uma análise puramente semântica do termo: "relativização da admissão de prova ilícita". Se a busca do Estado pelo transgressor da norma é amparada pelo direito, admitir a "prova ilícita" estaria por rebaixar o Estado persecutor à mesma condição de transgressor logo, perderia legitimidade. A mera adição do termo "relativização" à frente de "prova ilícita" não transfigura o caráter antitético dessa prova com o ordenamento que o Estado alega preservar com o processo penal.
Ateiem fogo, por favor, na guilhotina que o MPF quer instalar na praça antes que consigam e todos "traidores" da nação sejam levados aos seus Tribunais Revolucionários.

Estagiário

FNeto (Funcionário público)

O comentário com referido título, creio eu, parece estar se referindo ao texto que escrevi. Sim, sou um estagiário nesta vida, estou sempre aprendendo, seja com meus erros, seja com meus acertos. O intuito do título talvez tenha sido pejorativo. Há nisso alguma inteligência, lá no fundinho. Conquanto desarrazoado, o sarcasmo do título já vai um pouco além do senso comum (aqui, uma sincera homenagem ao jusfilósofo "concedente", para parafrasear a Lei 11.788/08, que regulamenta o estágio). Só que o comentário está escrito de uma forma que suplanta a pífia sagacidade do título. Não precisa nem ponderar...! Diz o comentário: "Nem mesmo o direito à Vida não é absoluto!" A palavra "nem" é formada pela junção de "não" e "e", exprimindo negação. Pode significar uma conjunção coordenativa (v.g. a Constituição não quer provas ilícitas nem pena de morte) ou um advérbio. No caso da frase do comentário, "nem" foi colocada como um advérbio relacionado ao verbo "ser". Portanto, dizer que "nem não é" significa dizer que "é"...! Então, o comentário acaba por dizer que "o direito à Vida é absoluto". E nisso concordamos! Em efetivo, o direito à vida é absoluto! Viver é único. Não sei como seria não viver nem tenho curiosidade, pelo menos neste momento. Por isso, a minha fé se dirige a que o Brasil não declare guerra. E, caso o faça, que eu não seja condenado à morte, pelo menos não com base em provas ilícitas...! Por oportuno, com muita paciência, esclareço que meu comentário foi específico em sua irônica e desveladora sugestão: estabelecer pena de morte para os crimes hediondos, regulados pela Lei 8.072/90. Em momento algum, naquele comentário, teci qualquer consideração sobre o caráter absoluto, relativo ou, sei lá, quântico do direito à vida. Desunião de horizontes?

Modo republicano

Ramon F. Ramos (Administrador)

Os termos que se referem a constituição como lei, maior, lei das leis e carta suprema, já deixam bem claro o tamanho do equívoco que está sendo cometido, parabéns para a OAB e Para o seu presidente Marcos pela posição tomada na defesa desse documento maior da nossa República.

Mi-mi-mi

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Com o devido respeito às opiniões em contrário, estou farto desse mi-mi-mi tupiniquim do "não absoluto". Todo mundo que quer moldar a Constituição e as leis às suas vontades pessoais aparece com essa de que "não é absoluto". A prova ilícita é proibida pela Carta Maior, mas com a proibição "não é absoluta" significa que qualquer um a seu bel prazer pode simplesmente ignorar a proibição. É nesse "é absoluto" e "não é absoluto" que aqui no Brasil lei não vale nada, e a Constituição menos ainda. A ciência do direito não merece esse vilipêndio.

Nem tanto a terra, nem tanto ao mar!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

A vedação à prova obtida por meio ilícito não é absoluta. Existem casos em que essa prova deve ser considerada, tendo em vista o prejuízo que a sua não consideração pode acarretar a uma coletividade inteira, como no caso de uma interceptação ilícita de correspondência epistolar dirigida ao chefe de uma quadrilha de traficantes sobre a chegada de um grande carregamento de drogas a ser dustribuído em determinada cidade. Nessa situação, o intérprete fará uso do principio da proporcionalidade e sopesará os direitos e as garantias do indivíduo ou do grupo de indivíduos, aliados para a prática desse crime tão hediondo e o prejuízo que esse carregamento de droga trará àquela coletividade, por exemplo, na saúde, no recrudescimento da criminalidade e na paz familiar e social. Podemos citar, também, os crimes de corrupção ou de colarinho branco, no qual agentes públicos mancomunados com os da iniciativa privada se unem para saquear o Estado, desviando dinheiro público, que deveria ser empregado na saúde, na educação, na segurança, etc. O direito de um grupo de indivíduos há de prevalecer, sempre, sobre o direito de um só indivíduo, principalmente , quando esse indivíduo ou grupo de indivíduo é firmado por foras da lei. Ou a formalidade, a positividade da legislação é maior do que o direito à vida e à liberdade de uma coletividade? Fosse assim, não teríamos brilhantes doutrinadores e grandes intérpretes na seara jurídica, assim como o é o I. articulista.

...

Poema Villarim (Outros)

Está difícil para OAB. Quando se manifesta é para agradar e quando fica em silêncio por um domingo, já reclamam. Decidam.... Na verdade, o que fica claro é que OAB sempre fala em defesa da constituição.

Se foi o boi com a corda como se diz no RS

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Esta é idéia do MPF.
O boi não ter mais limites.
Parabéns pela brilhante, sempre, exposição.

OAB prontamente responde

Augusto Filho (Professor)

OABCF prontamente defendendo o estado democrático do nosso Brasil. Muitas vezes relembrando o que já é claro e justo. Muitos esquecem e portanto, o conselho sempre assumiu, assume e sempre assumirá os desafios de fazer valer a justiça. O presidente Marcos esta de parabéns pela matéria publicada no conjur.

Experiências extrangeira

Johnny LAMS (Funcionário público)

Não se deve utilizar da desculpa "experiências extrangeira" para legitimar a ilicitude e o erro. Membros do MP e das policiais judiciárias são muito bem remunerados para que o Estado possa se conformar com suas deficiências e incompetências.

Finalidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A proibição à prova ilícita visa impedir que os agentes encarregados da persecução penal se utilizem de meios artificiosos para obter a condenação de inocentes. A teoria parte do princípio de que esses agentes são pessoas comuns, sujeitas às vicissitudes do homem normal, e não heróis incorruptíveis como se tenta caracterizar no Brasil. Nessa linha, não há dúvidas de que o Ministério Público vive hoje um momento singular. Ao passo que a criminalidade que domina o Estado e a sociedade brasileira pode ser imputada em boa parte à ineficiência deste Órgão, que gosta de investigar ou denunciar apenas quando lhe convém em boa parte dos casos, promotores e procuradores da república alcança níveis de popularidades nunca vistos. Concomitantemente, o poder estatal nunca foi tão contestado nesta República, com milhões de pessoas saindo às ruas em protesto, surgindo assim a necessidade de conter os movimentos sociais e os considerados "insurgentes". Com poderes para fraudar provas, o Ministério Público sem dúvida poderia levar a julgamento e obter a condenação de milhares de novos líderes que vem surgindo, em alinhamento com o poder central. Atender aos reclames do Parquet, tal como formulado, colocaria toda a Nação em risco, lembrando novamente que no Brasil membros do Ministério Público NÃO SÃO eleitos, nem são submetidos a algum tipo de controle popular.

E a pergunta é

Oswaldo Gonçalves de Castro Neto (Advogado Assalariado - Criminal)

O que muda? A polícia vai deixar de chutar porta de barraco com base em denúncia anônima? Vai deixar de revistar cidadãos pelos simples fato de estarem na rua? A receita federal vai parar de enviar extratos obtidos diretamente com as instituições financeiras, sem ordem judicial, e enviar para o MP? Vai deixar de invadir as empresas (muitas vezes portando armas) e obter cópia dos emails trocados pelo contribuinte?

Para que aconteça na prática esta "dreamland" ou "Traumland" que os encastelados propõem deve-se criar uma norma que amplie as liberdades individuais, não que as restrinja.

Os encastelados esquecem que nós vivemos no Brasil, país em que o cidadão é inimigo número um do Estado. Talvez, lá de cima, pareça que vivemos todos nos EUA ou na Alemanha...

Estagiário

Axel James Santos Gonzaga (Servidor)

Nem mesmo o direito à Vida não é absoluto!

Re: Contraditório

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Preocupante mesmo é o raciocínio simplório do colega Delegado.
Aumentar os poderes de investigação contra a corrupção vai fazer com que mais casos de corrupção apareçam SIM, é óbvio!
Mas será que a falta de notícia de casos de corrupção quer dizer que antes ela não existia? Ou será que apenas ela estava sendo mantida no subterrâneo, longe dos nosso olhos? Francamente...

Contraditório

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Me parece uma contradição o Ministério Público dizer que o índice de criminalidade está muito alto se esse órgão vendeu a idéia, durante sua campanha ferrenha contra a aprovação da PEC 37, de que se o congresso a aprovasse isso iria significar a institucionalização da impunidade, deixando antever com esse argumento que no Brasil, depois do advento da Constituição de 1988, e graças à eficiente e eficaz ação do referido órgão, o fenômeno da impunidade não existia no Brasil.
Não obstante, foi justamente depois que esse órgão recebeu tantos poderes do Estado desde o advento da Carta Magna de 1988, que o Brasil passou a vivenciar os ardorosos problemas da violência, corrupção em todos os níveis da administração pública e do tráfico de drogas ilícitas em proporções alarmantes e incontroláveis.
E a PEC 37 não foi aprovada, mas nem por isso se viu os problemas acima enumerados recrudescerem.

Tentação totalitária

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

É um avanço da marcha da insensatez.

A obsessiva ideia levada a efeito pelas frequentes tentativas de alterar o sistema repressivo penal, de fato ou de “direito” sem antes buscar seu aperfeiçoamento e aprimoramento, revela claramente vocações engendradas de sistemas totalitários, trazendo em seu bojo a ameaça da autoridade total em que somente um órgão, já com excessivos poderes, assumiria a responsabilidade absoluta pela investigação e denúncia criminal.

Assim, o que se verifica é a síndrome totalitária que, diante da epidemia da violência e da corrupção em níveis intoleráveis assume um surto de autoritarismo, cujas evidências saltam aos olhos. A Constituição de l988 ampliou as atribuições do MP que historicamente circunscreviam-se ao oferecimento da denúncia, passando então a abranger a quase totalidade da vida social e jurídica. Senão vejamos: monopólio da ação penal; poder de fiscalização e controle sobre as instituições e a sociedade; tentativa (i)legal de açambarcar também a investigação policial sob os mais variados argumentos, destituídos de base jurídica, instituindo na sociedade um verdadeiro ranço pela violência jurídica e moral contra as pessoas, infundindo-lhes insegurança e sobressalto pelo exercício desmesurado do poder de denunciar, trazendo à memória o brocardo romano: quis custodes custodiet ? (quem nos protegerá dos encarregados de nos proteger).

Dogmática pra hipertrofiar a força normativa da Constituição

FNeto (Funcionário público)

Não estamos sob a jurisdição da Suprema Corte estadunidense, muito menos sob a jurisdição da Corte Europeia de Direitos Humanos. Vivemos sob o pálio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa é a norma fundamental que constitui a intersubjetividade do e no cotidiano brasileiro. O inciso LVI do art. 5º dessa Constituição preceitua que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, e ponto! Trata-se, pois, de direito individual de índole fundamental a incidir, primordialmente, no âmbito penal de atuação estatal face às drásticas consequências na esfera dos indivíduos que compõem aquela mesma intersubjetividade. Por sua vez, diz o inciso IV do parágrafo 4º do art. 60 da tal Constituição que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Se nem ao menos o Poder Constituinte Derivado tem aptidão para sequer deliberar sobre proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais, fica estranho um Projeto de Lei infraconstitucional, ou seja, que está abaixo da Constituição (não em sentido metafísico, mas no sentido de que a força normativa da Constituição atravessa a porosidade da ordem jurídica), fica estranho que esse Projeto tenha expressa previsão com tendência (ante os índices de criminalidade brasileira, quer parecer que a previsão será bem mais do que mera tendência) de abolir o direito e a garantia individual de que são inadmissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos e ponto! Fosse verdadeira a tese de mitigar a Constituição pela tal ponderação, poderíamos (na verdade, não...!) importar a aplicação da pena de morte para crimes hediondos face aos benefícios sociais resultantes. Afinal, ela é aplicada por estados yankees.

Basta revogar o decreto n. 2745/98

Naudé Pedro Prates (Advogado Autônomo)

Acho que o "Janô enlocô".
Não é possível tamanha primariedade, partindo de onde partiu.
A proposta visa criar uma "inquisição pós moderna" nos moldes do medievo e transformar o veneno que inspirou a "teoria dos frutos da árvore envenenada" em suco de jabuticaba, já que a fruta só produz aqui.
Para acabar com a cleptocracia da PB basta revogar o Dec. 2.745/98 criado para essa finalidade, ou o STF reconhecer sua ilegalidade. Voltará haver competição nos certames, com oportunidades para todos que não pertencem à confraria fornecedora da mais importante estatal brasileira.
O Estado Democrático de Direito não pode sucumbir para pegar ladrão, seja ele de colarinho branco ou descamisado e estabelecer aqui um estado policialesco.

Ansiedade

Willian Valer (Outros)

Assim que li a notícia informando a proposta anti-corrupção do MPF, já fiquei ansioso esperando pela crítica ácida do Lênio.

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