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Comentários de leitores

10 comentários

Empréstimo versus Prestação de contas.

Aliete Gondim (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Dr. Rogério Guimarães Oliveira - Faço das suas palavras, as minhas. E complemento com a ausência de informação nos Contratos quanto à famigerada capitalização, não informada, mas aplicada quando do lançamento dos valores. É Doutor, vivemos no País das maiores taxas do mundo e do Judiciário, defensor perpétuo das instituições financeiras. Vejamos a Tabele que o Dr. Demétrio Antunes Bassili, sabiamente expôs. Estamos entregues às mãos de baratas!

Férias

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Enquanto juizes e suas famílias forem agraciados com contas pagas por bancos em encontros em hotéis de luxo no litoral nordestino, as decisões terão sempre esse teor.

A falta de pudor é desmedida.

No STJ não passa prestação de contas contra banco

Rogério Guimarães Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Há muito, o STJ, a pretexto de contemplar a meta administrativa do Poder Judiciário de reduzir as ações contra o SFN, passou a decidir em favor dos bancos.
A chamada ação de prestação de contas é uma perda de tempo, neste contexto, porque o Judiciário já decretou que os bancos não precisam prestar contas do que fazem aos seus clientes.
No exemplo desta matéria, esqueceu-se o STJ de que a mutuária em questão tem uma conta corrente no mesmo banco e é nesta conta que o banco lança os débitos das prestações do indigitado mútuo. Então, se é vigente entre as partes uma relação jurídica de conta de depósitos (pois a mutuária deve prover a conta com saldo suficiente para os débitos automáticos), é evidente a existência de titularidade do direito de ação desta mutuária, na condição de correntista e depositante, para exigir do banco a prestação de contas sobre os débitos lançados na sua conta corrente, a pretexto de quitação do contrato.
O mutuário bancário que não teve outra alternativa mais feliz que a temerária via de buscar empréstimos no SFN (o Brasil é um dos raros países em que se penaliza severamente quem recorre a bancos) tem que esquecer de tentar "interpretar" a forma como os bancos calculam suas cobranças. Nem seus gerentes entendem isso.
Faça o próprio mutuário (com auxílio de advogado e perito contador) as contas sobre o que tomou emprestado e o que deveria pagar de juros e IOF, conforme o contrato. E busque em juízo a restituição daquilo que pagou a mais. Afinal, o mesmo STJ reconhece a aplicação do CDC em contratos bancários, com a inversão do ônus da prova a favor do consumidor.
Desta forma, o banco é que terá que demonstrar a correção dos débitos feitos na conta corrente do mutuário.
A ação é a revisional do mútuo e da conta.

Uma decisão perversa e distorcida.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por que, data maxima venia, perversa e distorcida a decisão? __ a questão é simplérrima. O contrato de financiamento estabelece os juros, as taxas, a existência de anatocismo, ou não, e os demais encargos que as instituições financeiras inscrevem nos contratos de adesão do mercado financeiro. Sim, os recursos foram entregues ao financiado, mas, daí em diante, o mutuário perde e não tem mais o controle do que é lançado em seu saldo devedor. Como foi feito o cálculo? __ foram deduzidas parcelas já pagas? __ o montante de juros foi reduzido, mas ocorreu, também, redução do princípal, sobre o qual incidem os juros? __ a experiência prática mostra que as instituições financeiras não têm e não conseguem demonstrar a correção dos cálculos de correção monetária e da base de cálculo dos juros, na medida em que eles incidem sobre o principal e a correção monetária e, também, os juros computados sobre os saldos devedores, tal como previsto na mp 1963-17/2000, que autorizou tal anomalia, como tantas outras das mps., que não nasceram sob o sígno da urgência. Mas tudo isso é uma das mazelas do país e que nós, advogados, não soubemos explicar aos nossos clientes, alertando-os para o fato de que jamais teriam a apuração dos erros cometidos pelas instituições financeiras, porque o judiciário, que estaria apoiando a ideia básica que, agora, foi objeto dessa decisão anoftálmica, permitiria que fossem demonstrados os cálculos unilateralmente feitos, numa relação presidida pelas cláusulas de adesão e, portanto, em que o devedor jamais poderia verificar, sequer, que erro foi cometido.

Rasgaram o CDC

Marcelo Cortez (Advogado Autônomo - Administrativa)

Decisão duvidosa, estranha e claramente tendenciosa.
Rasgaram a Constituição e o CDC.
Onde está a Doutrina que silencia diante deste absurdo?

Prestação de Contas

Júlio Cesar Medeiros (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

No artigo há informação que pode ser adotado o julgado como precedente, mas precedente- formal e técnico não seria os julgados pela Corte Especial do STJ ou apenas por uma de suas turmas ou Seções? Ou teríamos que entender que necessitaria de uma unificação de jurisprudência do STJ neste sentido, tendo em vista que sempre houve, pelo STJ, entendimento contrário.

Sem registro?

Advi (Bacharel - Tributária)

será realmente que os bancos não guardam os registros de empréstimos feitos?

E o CDC?

Advi (Bacharel - Tributária)

Os bancos agradecem.
.
A pessoa não pode demonstrar que uma dívida de R$1.000 se tornou 1 milhão.

O mutuário deve saber que sempre há juros sobre juros

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Como especialista nesse assunto é necessário dizer que o mutuário pode até tentar fazer, independentemente, o cálculo do valor das iguais prestações do seu caso, porém deve saber que:

1.) O Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) e o SAC capitalizam juros (anatocismo comprovado).

2.) Somente por meio de uma tabela específica de coeficientes ou, também, através de uma planilha Excel elaborada diretamente para tal propósito, é possível determinar, de forma prática, o valor das iguais prestações sob regime de juros simples, pois para esse regime não há uma fórmula, na medida em que a equação original é irredutível.

3.) A diferença entre o valor das iguais prestações sob juros compostos e simples é, certas vezes, irrelevante e, outras vezes, significativa, uma vez que depende da taxa de juros e do prazo do financiamento ou empréstimo. Assim, observe abaixo, quantitativamente, como essas variáveis (prazo e taxa de juros) influem consideravelmente na distinção entre os resultados sob juros simples e compostos. Apenas por um exemplo, analisemos a situação em que o valor das iguais prestações sob juros capitalizados pela Tabela Price seja aproximadamente 20% maior do que mediante juros simples. Nesse sentido, é necessário que, nos casos onde a primeira parcela é paga após um período mensal, o prazo total seja no mínimo de:

. 163 meses para a taxa de juros de 1% ao mês (sendo 20,114501% maior em comparação);
. 82 meses para 2% ao mês (sendo 20,145658% maior);
. 55 meses para 3% ao mês (sendo 20,174910% maior);
. 42 meses para 4% ao mês (sendo 20,555364% maior);
. 34 meses para 5% ao mês (sendo 20,755454% maior);
. 28 meses para 6% ao mês (sendo 20,251765% maior).

Att.
Analista, autor e engenheiro Demétrio Antunes Bassili

Melhor seria...

OLD MAN (Advogado Autônomo - Civil)

... editar logo uma Súmula Vinculante que diga; "Para os atuais componentes do STJ os Bancos sempre tem razão." Não tentem , não inventem, já está prejulgado.

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