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Danos morais

Paulo Henrique Amorim terá que pagar R$ 40 mil a Gilmar Mendes

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O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar, a título de reparação por danos morais, R$ 40 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi proferida na última quinta-feira (19/3), pela juíza Tatiana Iykê Assao Garcia, da 22ª Vara Cível de Brasília. E se deve às matérias contra Mendes publicadas pelo blogueiro em seu blog Conversa Afiada.

A ação indenizatória foi movida pelo ministro em janeiro de 2013, em razão dos textos publicados por Amorim, em novembro do ano anterior, que o relacionavam a um caso de sonegação fiscal, com recebimento de dinheiro de caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo.

O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro, argumentou na Justiça que o apresentador e blogueiro "extrapolou o exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, tendo como objetivo denegrir a imagem dele, já que usou meio de comunicação de abrangência mundial".

Amorim (foto) se defendeu dizendo que "os acontecimentos narrados não representam ofensa à honra e a reputação do autor", mas caracterizam-se "livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, prevista constitucionalmente”.

Ao analisar o caso, a juíza Tatiana ponderou que um dos direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito é a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, como prevê o artigo 5º, inciso 10, da Constituição Federal. E que a violação a um desses direito torna legítima a indenização por dano material ou moral.

Mas, segundo a juíza, a mesma Constituição dispõe como garantias fundamentais a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato; a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e o direito ao acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte. “Dessa forma, para dirimir o impasse, recomenda-se que os princípios constitucionais aparentemente em conflito sejam conciliados, diante da unicidade constitucional”, afirmou.

Teor dos textos
Nesse sentido, a juíza passou a analisar o teor dos textos publicados por Amorim e concluiu que ofenderam a honra de Gilmar Mendes (foto). “Extrai-se do conteúdo da reportagem que, à época do ajuizamento da demanda, o requerido se encontrava [...] esperançoso com as atitudes do ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa, quanto ao envolvimento do ministro Gilmar Mendes com sonegação fiscal e com as acusações de recebimento de dinheiro da campanha de político e desvio de dinheiro de instituição de ensino. Com efeito, nota-se que a aludida matéria não se limita a narrar ou a mostrar a opinião do requerido, mas visa a ferir a honra e a danificar a imagem do autor quando lhe aponta diversas acusações”, escreveu.

Para Tatiana, o blogueiro "não teve o cuidado exigível" e agiu "de forma imprudente ao fazer incluir em seu texto, frases contendo expressões ofensivas aos direitos do autor", a exemplo de chamá-lo de “Gilmar Dantas” nas reportagens.

Ela afirmou que "não pode o jornalista simplesmente confiar na fonte da informação e publicá-la incondicionalmente, pois a repercussão e os efeitos sociais do noticiário poderão causar, muito além do mero desconforto, um abalo de grandeza incalculável frente a imagem do sujeito objeto da matéria jornalística".

"Por todas as razões expostas, entendo que o texto requerido violou a imagem, o nome, a reputação e a honra do autor, o que lhe dá ensejo à reparação pelos danos morais suportados. Presentes os elementos da responsabilidade civil (ato ilícito, dano, nexo de causalidade e a demonstrada culpa), entendo que está configurado abalo extrapatrimonial ao autor e o dever do réu em recompensá-lo”, determinou.

Essa não é a primeira ação que o ministro vence contra Paulo Henrique Amorim. Em fevereiro passado, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou o apresentador a indenizar em R$ 50 mil o ministro por outra publicação ofensiva em seu blog.

O valor da indenização foi doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes.

Processo 2013.01.1.008577-5

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2015, 13h32

Comentários de leitores

2 comentários

Valores

Ed Gonçalves (Bacharel)

Só por curiosidade, gostaria de saber de outras sentenças prolatadas pela magistrada em que o réu tenha sido condenado em valores semelhantes.

Disparidade

Cleiton Ted (Agente da Polícia Federal)

É incrível a diferença do quantum indenizatorio quando é um membro do Judiciário em comparação com outro relés mortal, que nesse caso não ultrapassa a cifra de R$2.500,00. E o ministro Gilmar Mendes, com toda a venia, sempre deixa sua reputação em questionamento. Por isso, que o melhor a ser feito é acabar com essas indicações políticas para o STF. Isso não coaduna com a República que é o Brasil.

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